Política Legal

O Presidente Jair Bolsonaro disseminou Ministros com a função "holofote", ou seja, que conduzem o foco das atenções para seus atos, deixando na penumbra ou na escuridão completa coisas muito mais importantes. Iluminam atos ideológicos, que beneficiam grupos limitados ou específicos, ainda que sob a aparência da universalidade.

Há Ministros-holofotes "sérios e respeitados", como o Guedes e o Moro. Buscam desviar o foco das atenções para questões aparentemente técnicas e que interessariam a várias forças sociais do país, como a corrupção e a reforma da previdência. Seus discursos desviam a atenção das pessoas de coisas mais profundas, como o irreversível aumento das desigualdades sociais no capitalismo do presente e os lucros exagerados das instituições financeiras, por exemplo.

Além desses, há os Ministros-holofotes mais "espalhafatosos" como a Damares e o Vélez. Inegavelmente representam grupos sociais, como as religiões evangélicas, no caso dela, e os ol…

Em um mundo ideal, existem duas esferas que não se tocam: a política e o direito. Cabe à política discutir os grandes temas da sociedade e estabelecer padrões, por meio de leis; cabe ao direito analisar comportamentos concretos à luz desses padrões estabelecidos pelas leis. O Congresso, órgão político, faz as leis e o Judiciário, órgão do direito, as interpreta e aplica.

Essas divisões começam a se complicar quando lembramos da Constituição Federal. Ela é parte da política ou do direito? As leis devem ser elaboradas, interpretadas e aplicadas conforme a Constituição. Trata-se, portanto, de ponto inegável de contato entre as esferas que não se deveriam tocar.


Aí podemos concluir que o Supremo Tribunal Federal (STF) é um órgão de natureza mista: sua função essencial consiste em interpretar a Constituição, dizendo para a sociedade qual seu "verdadeiro" significado. Consequentemente, ele é responsável por indicar se uma lei, feita pelo Congresso, é constitucional ou não. Caso n…

A cenográfica entrega ao Congresso do projeto de Reforma da Previdência pelo Presidente Bolsonaro e sua equipe inspirou dois jornalistas a publicarem análise similar na edição de hoje (21/02/19) do jornal O Globo.

Merval Pereira e Carlos Alberto Sardenberg convergem na dúvida a respeito de qual face do governo Bolsonaro irá prevalecer: a face "séria" dos Projetos (a "Nova Previdência" e o Projeto Moro), ou a face do "Antagonismo Permanente"?
Ambos mostram predileção pelo lado "sério" do governo. Merval desqualifica duramente a face do antagonismo permanente:
...governo prejudicado por deficiências do presidente e da visão medíocre de grande parte dos ministros, que seguem a linha ideológica radicalizada que o próprio e seus filhos impõem em certas questões.  Acrescenta que se trata de uma face em que a "direita extremista" daria "as cartas em setores importantes". Outro analista, Celso Rocha de Barros, na edição de 18/2/19 do…