Ministro-holofote da educação corrige carta enviada às escolas: autoritarismo à espreita

O Presidente Jair Bolsonaro disseminou Ministros com a função "holofote", ou seja, que conduzem o foco das atenções para seus atos, deixando na penumbra ou na escuridão completa coisas muito mais importantes. Iluminam atos ideológicos, que beneficiam grupos limitados ou específicos, ainda que sob a aparência da universalidade.

Há Ministros-holofotes "sérios e respeitados", como o Guedes e o Moro. Buscam desviar o foco das atenções para questões aparentemente técnicas e que interessariam a várias forças sociais do país, como a corrupção e a reforma da previdência. Seus discursos desviam a atenção das pessoas de coisas mais profundas, como o irreversível aumento das desigualdades sociais no capitalismo do presente e os lucros exagerados das instituições financeiras, por exemplo.

Além desses, há os Ministros-holofotes mais "espalhafatosos" como a Damares e o Vélez. Inegavelmente representam grupos sociais, como as religiões evangélicas, no caso dela, e os olavistas, no caso dele. Mas praticam atos tão descabidos e inesperados para um Ministro que custa a acreditar estejam agindo de acordo com esses grupos representados. De todo modo, o resultado é o mesmo: desvio de foco.


No caso do Ministro da Educação, o episódio da carta enviada aos diretores de escolas revela, mais uma vez, esse desvio. Enquanto os dados envergonham, como 11,5 milhões de analfabetos, 48,5 milhões de pessoas entre 15 e 29 anos sem estudar ou trabalhar, 2 milhões de crianças e adolescentes fora das escolas, 1,3 milhão de crianças entre 11 e 15 anos "atrasadas" na escola e 2 milhões "atrasadas" entre 15 e 17 anos, Vélez preocupa-se com a escrita e o envio de uma carta juridicamente questionável:
Brasileiros! Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de vocês, alunos, que constituem a nova geração. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!
O primeiro problema jurídico aparece no trecho acima quando o Ministro reproduz slogan da campanha de Bolsonaro. Entre outros princípios de direito administrativo, isso fere a impessoalidade e a neutralidade da gestão. Juntamente com a carta, veio o "pedido" para sua leitura pelo diretor, com os alunos perfilados diante da bandeira do Brasil e posterior execução do hino nacional.

Outro problema jurídico aparece na sequência:
Solicita-se, por último, que um representante da escola filme (pode ser com celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do hino nacional.
Como fartamente apontado pela imprensa, esse pedido gera conflito com o direito à imagem de crianças, visto que as filmagens, além de não contarem com a autorização dos pais, seriam enviadas para o Ministério da Educação "com os dados da escola". O que o Ministério faria com esses vídeos?

Voltando à mensagem original de Vélez, há um terceiro problema que decorre do trecho final: "Deus acima de tudo". Ao ser lido pelo diretor da escola, a fala revelaria um posicionamento religioso que não é universal: o monoteísmo. Esse posicionamento contraria, no mínimo, a liberdade religiosa de grupos ateus ou politeístas.

Segundo o site do MEC, o Ministro, após "reconhecer o equívoco", preparou nova carta para enviar às escolas. Na nova versão, celebra-se a "educação responsável e de qualidade", retirando-se o trecho utilizado na campanha de Bolsonaro. Mantém-se o pedido para execução do hino nacional e de filmagem das crianças, acrescentando-se a necessidade de "autorização legal da pessoa filmada ou de seu responsável". Em outras palavras, a essência ideológica da carta está mantida.


Conforme Bernardo Mello Franco, em coluna de hoje (26/02) do jornal O Globo, "o comunicado é típico de ditaduras, e não só pelo ufanismo de almanaque". Afirma que a medida "confunde as tarefas de Estado com a militância ideológica", comparando-a a medidas pós-1964 e do Estado Novo.

Podemos considerar o episódio como mais um sintoma do autoritarismo que está à espreita. Recentemente tivemos o caso do decreto presidencial ampliando o rol de funcionários com o poder de declarar sigilo para documentos públicos, restringindo o acesso à informação. Felizmente, a Câmara o derrubou. Além disso, há as constantes ameaças de caracterização de movimentos sociais e, até, partidos políticos, como organizações terroristas. E houve o pouco explicado caso Jean Wyllys, renunciando a seu mandato parlamentar.

Nesse ambiente, não surpreende que o editorial do jornal O Estado de S.Paulo (edição de 26/2/19) tenha divulgado trechos de relatório da instituição americana Freedom House colocando o Brasil entre os dez países em que houve "importantes acontecimentos em 2018" a afetarem sua democracia, como a "desinformação e violência política" da campanha eleitoral.

O problema do autoritarismo é que ele não surge de uma hora para outra, inesperadamente. Sua face aparece aos poucos, enquanto encorpa e ganha força. Inegavelmente, há uma lógica autoritária no governo (talvez exista em todos). Ela precisa de uma ideologia. A medida ufanista do Ministro-holofote da Educação tenta trazer luz para ela.


Em tempo: O Jornal Folha de S.Paulo informa que o Ministro da Educação encaminharia novo comunicado às escolas retirando o pedido de envio de vídeos. Até o momento (28/2/19, 10h), nada consta no site do MEC. Vários órgãos de imprensa relataram mobilização de estudantes para enviar vídeos realmente importantes ao Ministério, exibindo problemas estruturais de nossa educação. Esse tipo de subversão criativa é fundamental neste momento.

Comentários

  1. Oi Adriano, muito legal....parabéns pelo texto e pelo blog......penso, de forma complementar à sua, que há holofotes mas, ao mesmo tempo, uma desarticulação dentro do governo para definir para que servem. JB e as alas “ideológicas” vêm neles um recurso para impor uma doutrinação moralista; o mercado como possibilidades de uma série de regulamentações ultraliberais como a tal “Nova previdência”

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