Em tese, todos deveriam ser elegíveis

A palavra "elegível" significa, no contexto da política, "aquele em quem se pode votar". Só quem é elegível pode se candidatar em uma eleição e receber votos.

Consultando o dicionário Houaiss, descobri que na origem latina do verbete, há um limite no significado da palavra: nem tudo ou todos podem ser escolhidos em uma eleição. Literalmente, o significado latino de elegível é: "que pode ser escolhido, que merece ser escolhido". 

Assim, só aquilo ou aquele que "mereça" pode receber votos ou ser escolhido, tornando-se elegível. Algo ou alguém que "não mereça", não pode receber votos, sendo inelegível.

Portanto, para alguém ser elegível deve, antes de tudo, ter méritos ("merecer"). Nesse sentido, o Tribunal Superior Eleitoral, numa decisão juridicamente irrepreensível, considerou que o ex-Presidente Jair Bolsonaro não tem méritos para ser eleito, tornando-o inelegível.

Em 2018, por seu turno, o mesmo Tribunal Superior Eleitoral indeferiu a candidatura de nosso atual Presidente Lula, considerando-o sem méritos e, portanto, inelegível. Nesse caso, a argumentação jurídica não tinha a mesma consistência da atual, a tal ponto de a tese ser derrubada em 2022.

Porém, não quero entrar no mérito jurídico das decisões. Quero questionar a própria etimologia da palavra em um sentido democrático. E fazer rápida reflexão puramente abstrata: não faz sentido uma restrição prévia de elegibilidade em democracias.

Falando em outras palavras: se o fundamento da democracia é a soberania popular e o momento de uma eleição majoritária, sobretudo em nível nacional, é um momento de manifestação da vontade da população, então todos deveriam ter o direito de disputar, sendo previamente considerados elegíveis.

Numa eleição presidencial como a brasileira, por exemplo, qualquer pessoa deveria ter o direito de se candidatar, seja honesto, desonesto, trabalhador, preguiçoso, criminoso... O povo brasileiro decidiria quem é elegível ou não, simplesmente votando em seu escolhido.

Se o povo considerasse algum candidato inelegível, não votaria nele. Assim, na democracia, a inelegibilidade funciona a posteriori, somente depois do pleito. Não deveria haver inelegibilidade preventiva, antes da eleição.

Dito isso, indico que não enfrentei o maior problema no caso do ex-Presidente Jair Bolsonaro: seu real intuito é abolir o direito ao voto e a democracia. Poderia o povo escolher um candidato que tentou (manipulando digitalmente seguidores) dar Golpe de Estado e se tornar ditador? Ou seja, o povo tem o direito de abrir mão de sua soberania?

Por fim, deixo claro que, reflexões à parte, politicamente prefiro que Lula seja o Presidente e Bolsonaro fique inelegível.

Bolsonarismo precisa esperar o resultado da apuração para impulsionar potencial alegação de fraude

Por mais que as pesquisas indiquem a liderança de Lula, a apuração amanhã pode não consumar sua vitória. Consideremos três hipóteses:

1. A abstenção maior entre os eleitores lulistas prejudica seu desempenho e possibilita a vitória de Bolsonaro.

Essa abstenção, inclusive, dadas as notícias recentes, pode ser amplificada pelas ameaças de empresários e outros crimes eleitorais não detectados.

2. As amostras dos institutos de pesquisa, dada a falta de novo Censo, estão imprecisas e suas estimativas viciadas.

Nesse caso, Bolsonaro estaria na frente de Lula, considerando-se o erro amostral, vindo a vencer as eleições.

3. Embora Lula esteja na frente das pesquisas, entre hoje e amanhã ocorrem episódios "virais" que convencem eleitores indecisos, brancos e nulos, além de inverter alguns votos.

Novamente, nessa terceira hipótese, Bolsonaro sairia vencedor, apesar do resultado adverso das pesquisas.

Rigorosamente, nenhuma dessas hipóteses pode ser descartada, levando os bolsonaristas e sua bolha tradicionalista a viverem um impasse.

Como Bolsonaro pode vencer as eleições, seria perigoso e sairia pela culatra um impulsionamento imediato, em massa, de teses questionadoras da idoneidade das urnas eletrônicas.

Em outras palavras, esse impulsionamento poderia gerar a desconfiança de que Bolsonaro  e as Forças Armadas manipularam as urnas eletrônicas e programaram internamente ao sistema do TSE sua vitória.

Por outro lado, se não houver qualquer impulsionamento em massa dessa tese de fraude nas urnas eletrônicas, a tese enfraquece, sobretudo no caso da vitória de Lula.

Se os bolsonaristas esperarem a derrota para esse impulsionamento, ele pode soar como "choro de derrotado" e não convencer muita gente.

O mais provável, assim, é que já exista, nesse caso de derrota bolsonarista, um momento definido para a disseminação da tese.

Analisando-se a apuração do primeiro turno e de outras eleições, como 2014, os Estados bolsonaristas e o DF costumam enviar seus resultados ao TSE com maior rapidez. Assim, a tendência é que Bolsonaro comece a apuração com ampla vantagem sobre Lula.

Essa vantagem, dadas as hipóteses citadas, pode diminuir sem que ocorra a "virada" lulista. Mas, claro, dadas as pesquisas eleitorais, no momento final da apuração pode ocorrer a "virada" e Lula, que ficaria atrás quase 90% do tempo, sairia vencedor.

Caso os bolsonaristas percebam, no final da apuração, que a virada está ocorrendo, será o potencial momento em que haverá a disseminação da tese da fraude, mobilizando sua "tropa".

Eleições virais

Embora a palavra "viralizar" tenha ganhado os contornos atuais com as redes sociais, o fenômeno é antigo.

Podemos considerar "viral" qualquer conteúdo ou comportamento que seja amplamente divulgado e/ou copiado.

A "viralização" ganha contornos específicos com a disseminação da indústria cultural, convertendo produtos (filmes, séries, músicas) em sucessos num curto período de tempo.

Sua plenitude, contudo, viria com a internet, a consolidação das empresas digitais em nível global (Google-Youtube, Meta-Facebook, Instagram e WhatsApp), permitindo a disseminação em massa quase instantânea.

No contexto eleitoral, a "viralização" torna-se cada vez mais possível em virtude da digitalização dos partidos políticos e das campanhas.

Já apareceu, no Brasil, em eleições para Senador, ao menos desde 2016. Essas eleições têm uma peculiaridade: alta porcentagem de eleitores indecisos até a véspera da votação. São relativamente comuns as situações em que o terceiro colocado beneficia-se da "viralização" e termina como o mais votado.

Tendo-se em vista o equilíbrio entre os candidatos na disputa presidencial de 2022, podemos imaginar que quem "viralizar" na véspera da votação, vencerá.

Como se ganha uma eleição - o voto útil

Numa sociedade dividida em duas bolhas eleitorais, ganha a eleição quem produzir o melhor discurso em um duplo sentido:

1. Desunir a outra bolha;
2. Unir ou, ao menos, não desunir sua própria bolha.

Nesse sentido, a estratégia da bolha tradicionalista foi perfeitamente executada em nosso primeiro turno. Conseguiu atingir alvos certeiros e produziu ou amplificou falas internas da bolha progressista contrárias ao voto útil.

Vejam bem: a bolha tradicionalista poderia ter produzido, inicialmente, um discurso contrário ao voto útil entre seus membros. Não o fez.

Caso o discurso contrário ao voto útil surgisse a partir de pessoas da bolha tradicionalista, geraria uma reação de desconfiança e de seu fortalecimento na bolha progressista. Não funcionaria.

A partir do momento em que tal discurso foi habilmente implementado na boca de pessoas da bolha progressista, conseguiu dividi-la e inviabilizar a vitória lulista.

Por outro lado, quanto mais a bolha esquerdista se via dividida nesse quesito, mais seu aparato oficial reforçava o discurso do voto útil, de modo espalhafatoso, sem calibrar os destinatários da comunicação.

Com isso, contraditoriamente, ao tentar silenciar os críticos internos ao voto útil, a bolha progressista causou uma dupla reação:

1. Reforçou a fala de algumas dessas figuras, como Ciro e Simone, ainda que tenha mudado a opinião de outros menos importantes para o processo eleitoral;
2. Gerou uma reação em cadeia na bolha tradicionalista, quase em nível privado, não detectada pela mídia da bolha progressista, pelo voto útil em Bolsonaro e seus candidatos.

A reação tradicionalista foi pontual e certeira, "viral", levando as eleições ao segundo turno e elegendo vários de seus candidatos.

Orçamento secreto e reeleição

Reportagem do jornal O Globo (06/10/22) revela que, dos 13 deputados que mais receberam fatias do orçamento secreto, 12 foram reeleitos. Isso resulta em uma porcentagem de 92% de reeleição.

Analisando-se os números da Câmara dos Deputados, 81% dos atuais deputados buscaram a reeleição. O índice normal de sucesso foi de 70%. Em outras palavras, de cada 10 deputados que tentaram a reeleição, 7 conseguiram.

Nesse sentido, as salgadas fatias do orçamento secreto ampliaram em 20% as probabilidades de reeleição, desequilibrando o processo democrático.  

Os mitos e suas bolhas eleitorais

Cada uma das bolhas em que se divide a sociedade brasileira hoje, sobretudo do ponto de vista eleitoral, é marcada por contradições internas insanáveis.

A bolha progressista, que congrega os grupos que acreditam no capitalismo liberal (esquerda, centro democrático, direita liberal) é marcada, dentre outras, por uma grande contradição: o papel do Estado na economia.

Já a bolha tradicionalista, que congrega grupos que não valorizam o capitalismo liberal (direita autoritária, centro neoliberal, cristãos conservadores), é dividida, dentre outras, pelo papel da religião na política de Estado.

O líder mítico de uma bolha eleitoral deve cumprir o papel de unificar seus membros, tornando as divisões internas invisíveis ou menos relevantes.

Olhando para o cenário brasileiro de agora, o "mito" Bolsonaro parece mais fortalecido para cumprir esse papel do que o "mito" Lula.

Quando observamos os apoios dos candidatos derrotados, é notória a quantidade de "ressalvas" ou "condições" formuladas pelos novos apoiadores de Lula em relação aos novos apoiadores de Bolsonaro, que aderem quase incondicionalmente a ele.

O erro da estratégia eleitoral progressista

 Por se tratar de uma eleição que transcorre em sociedade dividida, como acontece em várias partes do globo, é preciso ponderar que, muitas vezes, a melhor estratégia pode não ser a mais óbvia.

Nitidamente, a bolha progressista (esquerda, centro esquerda, direita liberal) buscou a estratégia mais óbvia: unir-se em torno de um candidato para a vitória já no primeiro turno.

Melhor estratégia, todavia, usou a bolha tradicionalista (direita autoritária, centro neoliberal, cristãos conservadores): priorizou causar a divisão na outra bolha, elegendo alvos certeiros.

Tendo-se em vista a competência esmagadoramente maior da bolha tradicionalista em utilizar recursos digitais, sua estratégia impediu o sucesso progressista.

Os alvos certeiros começaram a se manifestar, de dentro da bolha progressista, contrariamente à unificação pela vitória no primeiro turno.

Por outro lado, toda a campanha voltada para si da bolha progressista gerou uma reação unificadora na outra bolha, a tradicionalista.

Ou a bolha progressista prioriza gerar divisões na bolha tradicionalista ou perderá as eleições presidenciais.

As duas bolhas e os Institutos de Pesquisa Eleitoral

São dois universos que se dividem e se excluem reciprocamente. Por falta de melhor nome, chamemos o primeiro de Capitalismo Progressista e o segundo de Tradicionalismo Autoritário.

O Capitalismo Progressista é composto pela esquerda reformista, pela direita democrática e por todos aqueles que acreditam no liberalismo político.

O Tradicionalismo Autoritário é composto pela direita extremista, flertando com o fascismo e o nazismo, pelo religioso radicalizado e todos aqueles que buscam um retorno social e cultural ao passado pré-capitalista.

Esses universos fecham-se em bolhas cada vez mais autossuficientes, retroalimentando um círculo comunicacional e ideológico.

Quem vive dentro de um desses universos, além de não entender o outro, tem grande dificuldade até mesmo para enxergá-lo.

Um exemplo disso é a dificuldade de institutos de pesquisa eleitoral de medir o resultado dos pleitos. Essa dificuldade apareceu em eleições norteamericanas e nas eleições brasileiras de 2022. Institutos situados na bolha Capitalista Progressista não detectaram a bolha Tradicional Autoritária.

Em 70 dias, Lula editou mais MPs e Bolsonaro, mais decretos

Analisei o período inicial do primeiro governo Lula e do governo Bolsonaro (de 1° de janeiro a 11 de março), comparando-os a partir de dois atos próprios do Presidente da República: a edição de Medidas Provisórias e de decretos.

Durante os primeiros 70 dias de governo, no ano de 2003, Lula editara 7 Medidas Provisórias e 50 decretos. Bolsonaro, em seu governo, editou 4 Medidas Provisórias e 64 decretos. Todas as Medidas Provisórias editadas por Lula vieram, nos meses posteriores, a ser transformadas, pelo Congresso, em leis. Ainda não sabemos se Bolsonaro conseguirá converter suas MPs em leis.

Os dois governos começaram pela edição de uma Medida Provisória com a mesma natureza: a reorganização ministerial. O Governo Lula publicou três medidas provisórias que desenhavam um caráter intervencionista no Estado Brasileiro: criando Agência para promover exportações (APEX), criando o Programa Nacional de Acesso à Alimentação e concedendo subvenção à Companhia de Navegação do São Francisco. Além disso, outras três MPs tratavam de questões financeiras e tributárias.

O Governo Bolsonaro, neste ano de 2019, publicou duas MPs que restringem o alcance social do Estado, em clara contraposição ao início do Governo Lula: restringiu benefícios previdenciários em uma delas e dificultou a contribuição sindical em outra. Por fim, uma última Medida Provisória tratou de questões financeiras e tributárias.

Se o Governo Lula levou vantagem sobre o Governo Bolsonaro no número de MPs, a situação, em uma análise quantitativa, se inverte no número de decretos: 64 a 50 para Bolsonaro. A quantidade, porém, esconde uma grande fragmentação de temas tratados por Bolsonaro e uma convergência no caso de Lula.

Conseguimos agrupar todos os 50 decretos do Governo Lula em cinco categorias: organização administrativa (29 decretos), questões financeiras e tributárias (9 decretos), direito internacional (6 decretos), direito ambiental (3 decretos) e consolidação do Estado intervencionista (3 decretos).

No caso do Governo Bolsonaro, todavia, precisamos de dez categorias para agrupar os 64 decretos: organização administrativa (45 decretos), questões financeiras e tributárias (6 decretos), restrições ao Estado intervencionista (3 decretos), acesso à informação (2 decretos, sendo que o segundo revoga o primeiro), documentação pessoal (2 decretos), intervenção militar (2 decretos), armas de fogo (1 decreto), indulto humanitário (1 decreto), direito internacional (1 decreto) e programa espacial (1 decreto).

A análise revela uma maior quantidade de decretos de Bolsonaro para organizar o Estado, tratando sobretudo da reestruturação ministerial. Lula, por seu lado, além de se preocupar também com a organização do Estado, mas com menor intensidade, tratou mais de questões financeiras e tributárias do que Bolsonaro.

Numa comparação direta a partir da quantidade de decretos, percebemos que o Governo Lula começou mais alinhado com agentes internacionais do que o Governo Bolsonaro. Notamos, ainda, nítido caráter social e de proteção ambiental em seu governo.

Relativamente a Bolsonaro, vemos restrições ao Estado social e ações dispersas que vão desde a regulamentação ao porte de armas de fogo até o Programa Espacial brasileiro. Talvez essa dispersão revele um governo que começa menos coeso internamente e menos integrado às bancadas partidárias do Congresso Nacional.