O ministro-holofote Sergio Moro e suas ideologias

Após falar um pouco do ministro-holofote da Economia, Paulo Guedes, e sua ideologia neoliberal, gostaria de discorrer sobre outro ministro-holofote "sério e respeitado", Sergio Moro, responsável pela pasta da Justiça e Segurança Pública.

Sua função consiste em tratar, de modo específico, de dois temas muito importantes na sociedade brasileira: o combate à corrupção e o combate à criminalidade cotidiana. Esses temas podem ser discutidos e abordados de maneiras muito diversas, até opostas. Porém, enquanto ministro-holofote, Moro atua para iluminar duas ideologias complementares que sustentam suas medidas.

Quanto ao combate à criminalidade cotidiana, Moro ilumina ideologia ligada à "Bancada da Bala", grupo parlamentar conhecido por preconizar o armamentismo e o recurso a medidas punitivas mais severas aos criminosos. Conforme o pensamento desse grupo, muito disseminado em programas de televisão e em redes sociais, a violência decorre diretamente da ação de pessoas desajustadas, que se recusam a cumprir seus deveres sociais e a levar uma vida de trabalhador padrão ou desempregado conformado.

Nesse sentido, quando ocorre um crime, toda a responsabilidade recai sobre o sujeito que o praticou, devendo ser punido severamente. Se todos os bandidos fossem punidos severamente, haveria menos criminosos. Além disso, como esse ato coloca em risco a vida de pessoas decentes, nada mais justo do que estarem armadas para reagir à violência de modo também violento. Essa reação, conforme a ideologia, também intimidaria os bandidos e traria maior segurança à população.

Alguns pontos são arremessados à obscuridade por essas ideias. Um problema consiste no tipo de crime e de criminoso colocado em primeiro plano como inimigo público: o jovem, pobre, da periferia. Outros crimes e outros criminosos não são sequer vistos por seus seguidores. Aliado a esse problema, surge outro: a própria descrição do criminoso já revela que talvez esse tipo de crime tenha raízes sociológicas muito profundas. Talvez o maior vilão para a segurança pública não seja o criminoso desajustado, mas a realidade social em que vive.

Os defensores da ideologia da "Bala" pouco debatem a questão das origens sociais do crime. Em se tratando de nosso país, pouco se fala em mudar as precárias condições de vida nas periferias ou em se combater a profunda desigualdade de nossa população. Assim, não se chegam a verdadeiras políticas públicas de combate a esse tipo de criminalidade, que envolveriam transformações sociais e econômicas, estacionando-se nas medidas superficiais citadas acima (armar a população e endurecer as penas).

Ainda que originariamente essa possa não ser uma ideologia própria do ministro-holofote Sergio Moro, inegavelmente adere ao papel de iluminá-la desde o início do governo Bolsonaro. O jornal Folha de S. Paulo, no dia 2/3/19 ("Em 2 meses, Moro soma derrotas e recuos depois de ordens de Bolsonaro"), afirma que "Moro recebeu a missão de concretizar mudanças na legislação para dar aos cidadãos mais acesso à posse de armas".

Constrangido, teria tentado "se desvincular da autoria da ideia, ao dizer nos bastidores que apenas estava cumprindo ordens do presidente". Fez algumas sugestões para o futuro decreto, mas "foram ignoradas". Não obstante, alinhou-se ao grupo, assinando o Decreto n. 9.685/2019, publicado em 25/01.

O episódio Ilana Szabó, marcado pela "desnomeação" da estudiosa por Moro após ordem de Bolsonaro, reafirma sua adesão ao papel de ministro-holofote que ilumina a ideologia da "Bala". Ainda que Moro tenha elogiado Ilana ao revogar sua nomeação, não enfrentou o grupo nem o Presidente. Manteve-se cumpridor de seu papel "holofote".

A segunda ideologia iluminada pelo ministro é a do combate à corrupção. Essa ideologia é própria de Moro, delineada ainda enquanto exercia seu cargo de juiz federal responsável pelo julgamento de acusações de crimes envolvendo a Lava Jato. De modo bastante similar à ideologia da "Bala", preconiza que o grande problema da corrupção é a existência de pessoas desajustadas que praticam esses atos em um ambiente de impunidade. A punição a essas pessoas resolveria o problema.

Enquanto a ideologia da "Bala" ilumina crimes decorrentes de agentes oriundos da periferia, a ideologia "anticorrupção" atinge criminosos de outros estratos sociais, chegando a empresários e políticos renomados. Todavia, o holofote ganha contornos políticos ao responsabilizar um único partido (o PT) e empresários a ele ligados. Em outras palavras, dissemina-se a falsa impressão de que a corrupção decorre da má gestão pública de partidos de esquerda.

Nesse contexto, ocultam-se atos de corrupção praticados por integrantes de outros partidos e em outros governos, alinhados com posições políticas mais ao centro e à direita. Desse modo, atos suspeitos praticados por integrantes do partido do atual presidente (o PSL) são tolerados ou simplesmente perdoados. Ecoa-se a equivocada noção de que "nunca antes se roubou tanto quanto nos governos petistas".

Além disso, silenciam-se questões estruturais envolvendo a corrupção em nosso país. Desde os mais remotos tempos o Estado brasileiro paga o preço do patrimonialismo e do clientelismo. As relações entre o Estado e os diferentes estratos de nossa sociedade sempre foram marcadas por condutas desviantes e pouco morais, quando não ilegais. Do mesmo modo, o presidencialismo de coalizão que marca as relações entre o Executivo e o Legislativo é caracterizado por tais condutas.

Olhando-se para além da perspectiva do ministro-holofote, vislumbramos problemas muito mais profundos que deslocam a corrupção da Lava Jato para um fino véu de condutas desviantes. O combate à corrupção em nosso país exige maior democratização do Estado e maior transparência na gestão pública, não apenas atos judiciais. Enquanto o poder público for considerado patrimônio de algumas famílias e alguns membros da elite econômica, não se chegará às causas remotas da imoralidade administrativa.

A própria utilização, voluntária ou involuntária, por Sergio Moro, de seu cargo de juiz federal como forma de saltar para o atual ministério e, eventualmente, para um cargo no STF, é deixada nas sombras de seu holofote, ainda que se alinhe a práticas moralmente questionáveis. Conforme afirmou o jornalista Ascânio Seleme (jornal O Globo, 3/3/19), a postura atual de Moro "parece movimento de quem tem planos políticos importantes", tendo cedido no Decreto n. 9.685/2019, na retirada do crime de caixa dois do pacote anticrime apresentado ao Congresso e, agora, no caso Ilona:

O apetite de Sergio Moro pelo poder estaciona-se alguns degraus acima do de Carlos Bolsonaro, o filho que demitiu o primeiro ministro do seu pai. Soube-se nos últimos dias que o ministro está trabalhando para fazer o substituto de Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República. Como já detém enorme poder investigativo, com a Polícia Federal e o Coaf sob seus domínios, se fizer o Ministério Público, Moro fecha a tríplice coroa e passa a ser dono de todo o arsenal de investigação federal disponível.

No dia seguinte, Celso Rocha de Barros (jornal Folha de S.Paulo, 4/3/19) insinua que Moro busque a indicação para o STF e enfrente riscos:

Por fim, um aviso. O senhor topa aderir ao programa "Viktor Orbán" de Bolsonaro? O senhor topa acobertar as picaretagens dos bolsonaristas, discriminar as minorias, perseguir adversários do governo? Se não topar, cuidado. Porque na hora em que abrir vaga no STF, a Ilona pode ser o senhor.

Para concluir, o ministro-holofote Sergio Moro ilumina duas ideologias complementares de combate à criminalidade do cotidiano (a ideologia da "Bala") e de combate à corrupção, enquanto oculta problemas estruturais mais profundos e sua própria aparente ambição pessoal pelo poder.

O ministro-holofote Paulo Guedes e sua ideologia neoliberal

Em postagem anterior, comentando a carta enviada pelo Ministro da Educação às escolas, apresentei um termo para designar determinados ministros do Governo Bolsonaro: "ministro-holofote". Algumas pessoas criticaram o termo, outras elogiaram e houve aquelas que pediram para explicar um pouco melhor. Vamos lá!

Acho muito precisa, para a ideia que quero transmitir, a definição do Dicionário Houaiss para a palavra "holofote":

Aparelho que projeta intenso facho de luz, especialmente usado para iluminar objetos a distância.

Alguns ministros do Governo Bolsonaro fazem justamente o que o dicionário descreve como função do holofote: tiram o foco de determinados problemas graves e presentes, para jogá-lo em propostas ou ações distantes de solucioná-los.

Cataloguei os ministros-holofotes em duas categorias:

1. "Sérios e respeitados": seria o caso dos Ministros Guedes (Economia) e Moro (Justiça e Segurança Pública), vistos pela sociedade como pessoas idôneas, altamente capacitadas para os cargos a que foram alçados, formulando soluções neutras e técnicas para os pretensos problemas que iluminam;
2. "Espalhafatosos": seria o caso dos Ministros Araújo (Relações Exteriores), Damares (Mulher, Família e Direitos Humanos) e Vélez (Educação), vistos por parte da sociedade como pessoas excêntricas ou estereotipadas, ardorosos defensores de certas ideologias cujos atos e propostas iluminam.

Vou falar um pouco mais sobre eles, começando, nesta postagem, pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. Sua formação acadêmica e sua atuação empresarial fazem dele pessoa respeitada no ambiente econômico. Sua perspectiva, a começar pela proposta de Reforma da Previdência, contudo, revela alinhamento ideológico com uma corrente chamada pelos críticos de neoliberal. 

Essa corrente agrada a diversos grupos econômicos, especialmente o setor financeiro. Uma de suas premissas é a de que o Estado deve atuar na economia apenas para fortalecer o mercado, nunca para enfraquecê-lo. Nesse sentido, eleva a lei da oferta e da procura e os princípios da livre iniciativa e da concorrência a motores de crescimento econômico capazes de gerar o desenvolvimento. O Estado apenas deveria atuar para desmontar barreiras à livre concorrência, como, por exemplo, sindicatos e empresas públicas.

Guedes é um ministro-holofote porque ilumina essa perspectiva e oculta sua possível inadequação para resolver problemas específicos da realidade social brasileira. Uma das maiores críticas aos modelos neoliberais espalhados pelo mundo é que levam ao aumento da desigualdade. No caso brasileiro, cujo ponto de partida é uma sociedade já em muito desigual, o resultado pode ser catastrófico.

Não por acaso, uma das bandeiras ideológicas adotadas pelo governo para justificar a Reforma da Previdência é a de que se trata de um regime desigual. Afirma-se que os mais pobres seriam beneficiados com a "Nova Previdência", tentando neutralizar seus efeitos negativos. Outro ponto apresentado pelo governo, diretamente ligado ao modelo neoliberal, é a carga tributária excessiva que a atual previdência impõe sobre as empresas, prejudicando sua iniciativa econômica.

Todavia, de um ponto de vista econômico, nossos problemas são ainda mais sérios. Primeiro, há grande incerteza global quanto à viabilidade do capitalismo nesse restante de século XXI. A concentração de riqueza é cada vez maior e a mobilidade social, menor. Não seria o momento de discutirmos se o Brasil deve seguir adotando esse sistema?

Além disso, historicamente a realidade econômica brasileira sacrifica em muito os mais pobres. O ambiente é marcado pela precariedade, pela incerteza e pela impossibilidade de fazer planos a longo prazo. Em outras palavras, o drama econômico de nosso país é a insegurança que causa à vida da esmagadora maioria da população. Não deveríamos discutir meios de dar às pessoas uma vida mais tranquila, menos tormentosa, sabendo que questões como alimentação, saúde e moradia estariam de antemão resolvidas?

Quando a sociedade passa a discutir problemas econômicos ligados à perspectiva apresentada pelo ministro-holofote Guedes, enfatiza problemas que são típicos de alguns estratos sociais que vão desde os donos de bancos, acionistas de empresas e grandes empreendedores, passando por segmentos mais altos da classe média e a mídia tradicional. Mas deixa de discutir temas que interessam ao restante da sociedade, como a reestruturação profunda do sistema capitalista brasileiro que gera crises enquanto permite aos bancos aumentar a lucratividade.

Assim, por detrás da aparente neutralidade científica do ministro-holofote Paulo Guedes está uma ideologia muito precisa que beneficia a apenas alguns grupos restritos da sociedade. Uma das justificativas que apresenta quando submetido a essa crítica envolve a necessidade de diminuir o tamanho do Estado brasileiro para diminuir o poder daqueles que o controlam, como políticos, membros do judiciário e burocratas de toda espécie. Mas, ainda que isso ocorra, é muito pouco perto do tamanho de nossos problemas.

Ministro-holofote da educação corrige carta enviada às escolas: autoritarismo à espreita

O Presidente Jair Bolsonaro disseminou Ministros com a função "holofote", ou seja, que conduzem o foco das atenções para seus atos, deixando na penumbra ou na escuridão completa coisas muito mais importantes. Iluminam atos ideológicos, que beneficiam grupos limitados ou específicos, ainda que sob a aparência da universalidade.

Há Ministros-holofotes "sérios e respeitados", como o Guedes e o Moro. Buscam desviar o foco das atenções para questões aparentemente técnicas e que interessariam a várias forças sociais do país, como a corrupção e a reforma da previdência. Seus discursos desviam a atenção das pessoas de coisas mais profundas, como o irreversível aumento das desigualdades sociais no capitalismo do presente e os lucros exagerados das instituições financeiras, por exemplo.

Além desses, há os Ministros-holofotes mais "espalhafatosos" como a Damares e o Vélez. Inegavelmente representam grupos sociais, como as religiões evangélicas, no caso dela, e os olavistas, no caso dele. Mas praticam atos tão descabidos e inesperados para um Ministro que custa a acreditar estejam agindo de acordo com esses grupos representados. De todo modo, o resultado é o mesmo: desvio de foco.

No caso do Ministro da Educação, o episódio da carta enviada aos diretores de escolas revela, mais uma vez, esse desvio. Enquanto os dados envergonham, como 11,5 milhões de analfabetos, 48,5 milhões de pessoas entre 15 e 29 anos sem estudar ou trabalhar, 2 milhões de crianças e adolescentes fora das escolas, 1,3 milhão de crianças entre 11 e 15 anos "atrasadas" na escola e 2 milhões "atrasadas" entre 15 e 17 anos, Vélez preocupa-se com a escrita e o envio de uma carta juridicamente questionável:

Brasileiros! Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de vocês, alunos, que constituem a nova geração. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!

O primeiro problema jurídico aparece no trecho acima quando o Ministro reproduz slogan da campanha de Bolsonaro. Entre outros princípios de direito administrativo, isso fere a impessoalidade e a neutralidade da gestão. Juntamente com a carta, veio o "pedido" para sua leitura pelo diretor, com os alunos perfilados diante da bandeira do Brasil e posterior execução do hino nacional.

Outro problema jurídico aparece na sequência:

Solicita-se, por último, que um representante da escola filme (pode ser com celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do hino nacional.

Como fartamente apontado pela imprensa, esse pedido gera conflito com o direito à imagem de crianças, visto que as filmagens, além de não contarem com a autorização dos pais, seriam enviadas para o Ministério da Educação "com os dados da escola". O que o Ministério faria com esses vídeos?

Voltando à mensagem original de Vélez, há um terceiro problema que decorre do trecho final: "Deus acima de tudo". Ao ser lido pelo diretor da escola, a fala revelaria um posicionamento religioso que não é universal: o monoteísmo. Esse posicionamento contraria, no mínimo, a liberdade religiosa de grupos ateus ou politeístas.

Segundo o site do MEC, o Ministro, após "reconhecer o equívoco", preparou nova carta para enviar às escolas. Na nova versão, celebra-se a "educação responsável e de qualidade", retirando-se o trecho utilizado na campanha de Bolsonaro. Mantém-se o pedido para execução do hino nacional e de filmagem das crianças, acrescentando-se a necessidade de "autorização legal da pessoa filmada ou de seu responsável". Em outras palavras, a essência ideológica da carta está mantida.

Conforme Bernardo Mello Franco, em coluna de hoje (26/02) do jornal O Globo, "o comunicado é típico de ditaduras, e não só pelo ufanismo de almanaque". Afirma que a medida "confunde as tarefas de Estado com a militância ideológica", comparando-a a medidas pós-1964 e do Estado Novo.

Podemos considerar o episódio como mais um sintoma do autoritarismo que está à espreita. Recentemente tivemos o caso do decreto presidencial ampliando o rol de funcionários com o poder de declarar sigilo para documentos públicos, restringindo o acesso à informação. Felizmente, a Câmara o derrubou. Além disso, há as constantes ameaças de caracterização de movimentos sociais e, até, partidos políticos, como organizações terroristas. E houve o pouco explicado caso Jean Wyllys, renunciando a seu mandato parlamentar.

Nesse ambiente, não surpreende que o editorial do jornal O Estado de S.Paulo (edição de 26/2/19) tenha divulgado trechos de relatório da instituição americana Freedom House colocando o Brasil entre os dez países em que houve "importantes acontecimentos em 2018" a afetarem sua democracia, como a "desinformação e violência política" da campanha eleitoral.

O problema do autoritarismo é que ele não surge de uma hora para outra, inesperadamente. Sua face aparece aos poucos, enquanto encorpa e ganha força. Inegavelmente, há uma lógica autoritária no governo (talvez exista em todos). Ela precisa de uma ideologia. A medida ufanista do Ministro-holofote da Educação tenta trazer luz para ela.


Em tempo: O Jornal Folha de S.Paulo informa que o Ministro da Educação encaminharia novo comunicado às escolas retirando o pedido de envio de vídeos. Até o momento (28/2/19, 10h), nada consta no site do MEC. Vários órgãos de imprensa relataram mobilização de estudantes para enviar vídeos realmente importantes ao Ministério, exibindo problemas estruturais de nossa educação. Esse tipo de subversão criativa é fundamental neste momento.