Faces do Governo e a tramitação da Reforma da Previdência

A cenográfica entrega ao Congresso do projeto de Reforma da Previdência pelo Presidente Bolsonaro e sua equipe inspirou dois jornalistas a publicarem análise similar na edição de hoje (21/02/19) do jornal O Globo.

Merval Pereira e Carlos Alberto Sardenberg convergem na dúvida a respeito de qual face do governo Bolsonaro irá prevalecer: a face "séria" dos Projetos (a "Nova Previdência" e o Projeto Moro), ou a face do "Antagonismo Permanente"?
Ambos mostram predileção pelo lado "sério" do governo. Merval desqualifica duramente a face do antagonismo permanente:
...governo prejudicado por deficiências do presidente e da visão medíocre de grande parte dos ministros, que seguem a linha ideológica radicalizada que o próprio e seus filhos impõem em certas questões.
 Acrescenta que se trata de uma face em que a "direita extremista" daria "as cartas em setores importantes". Outro analista, Celso Rocha de Barros, na edição de 18/2/19 do jornal Folha de S.Paulo, formulou leitura similar e qualificou esse lado de "Olavistas", em referência ao ideólogo do grupo:
A briga entre Carlos Bolsonaro e Gustavo Bebianno foi uma disputa entre a facção do bolsonarismo que depende do clima de campanha permanente e a facção que quer começar a funcionar como governo normal, no bom e no mau sentido.
No mesmo jornal, na edição de hoje (21/02/2019), Jânio de Freitas aponta outro conflito ligado a essa categorização: Bolsonaro e os militares. Referindo-se ao desfecho do caso Bebianno, afirma que "o batalhão de generais na cúpula do governo cresceu", "mas seu poder político enfraqueceu".

Nesse episódio, Bolsonaro, ao alinhar-se com o filho Carlos, colocar-se-ia "acima da tutela dos generais, o que era imprevisto e significa uma diminuição deles", negados "como força que compartilha o poder". Voltando às categorias acima, teria ocorrido um alinhamento de Bolsonaro com os Olavistas e um enfraquecimento do "governo normal".
Aqui precisamos retornar à entrega do Projeto de Reforma da Previdência. Num ambiente de normalidade, o Congresso simplesmente daria início a sua tramitação, formulando as rotineiras emendas e aprovando-o ao final.

Neste início de governo, todavia, muitos são os riscos:

  1. A tramitação demorar mais do que deveria; 
  2. As modificações descaracterizarem o projeto inicial;
  3. O projeto não ser aprovado.
A governabilidade de Bolsonaro, que implica harmonia com o Congresso, ainda não foi suficientemente testada. Ou pior: foi reprovada em duas situações ontem (21/2/19), com o convite de Bebianno a depor na Câmara e a anulação do decreto que ampliava o sigilo de documentos estatais.

Desse modo, a crise se apresenta no horizonte, ameaçando aquela que é considerada uma das principais agendas positivas do governo. A não aprovação da "Nova Previdência" pode significar perda de apoio, pelo Presidente, dos setores neoliberais da sociedade, bem como de parte da classe média, comprometendo ainda mais a governabilidade que não se construiu.

A arma do governo para viabilizar essa aprovação parece ser, por ora, a mesma dos governos anteriores: distribuição de cargos e de verbas aos partidos. Bernardo Mello Franco, na edição de hoje (21/02/19) do jornal O Globo, afirma que o projeto "foi recebido com frieza". Acrescenta que os parlamentares "vão aproveitar o momento para forçar um acerto de contas com o Planalto": 
Segundo o presidente de um partido médio, a ideia é que cada deputado novato tenha direito a indicar R$ 7,5 milhões em obras e repasses federais. Para os reeleitos, a cota seria de R$ 10 milhões.
Reportagem da mesma edição do jornal, intitulada "Líderes do Governo" (Amanda Almeida, Bruno Góes e Karla Gamba), afirma que a liberação de emendas parlamentares e o atendimento a indicações para cargos do segundo e terceiro escalões serão acelerados. Inclusive, os presidentes da Câmara (Maia) e do Senado (Alcolumbre) teriam almoçado com Onyx Lorenzoni (chefe da Casa Civil) e o Major Vitor Hugo (líder do PSL) para revelar a "ansiedade de parlamentares pela participação no governo".

O jornal O Estado de S.Paulo, na reportagem "Governo cria canal para nomeações no 2° escalão" (21/02/19, Vera Rosa, Mariana Haubert e Camila Tuartelli), informa que, segundo o Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério da Economia, haveria 74.223 vagas em repartições federais nos Estados, suscetíveis de serem repartidas.


Voltando à reportagem d'O Globo, Lorenzoni e o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, que assumiu a secretaria da presidência justamente no lugar de Bebianno, serão os responsáveis por avaliar a competência dos nomes indicados pelos parlamentares.

E aqui regressamos ao início do nosso texto. Trocar a aprovação de projetos por cargos e verbas é a essência do velho presidencialismo de coalizão. Parece parte necessária para a governabilidade, mas pode facilmente se converter em algo nocivo para a sociedade.

Haverá mesmo controle nessa indicação para cargos de segundo e terceiro escalões? Ou estaremos às vésperas de mais um capítulo nebuloso no governo, a ser acobertado pela ideologia Olavista e falsas agendas positivas? Em última instância, qual face do governo, visando à aprovação da "Nova Previdência", irá controlar essa distribuição?

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