O ministro-holofote Sergio Moro e suas ideologias

Após falar um pouco do ministro-holofote da Economia, Paulo Guedes, e sua ideologia neoliberal, gostaria de discorrer sobre outro ministro-holofote "sério e respeitado", Sergio Moro, responsável pela pasta da Justiça e Segurança Pública.

Sua função consiste em tratar, de modo específico, de dois temas muito importantes na sociedade brasileira: o combate à corrupção e o combate à criminalidade cotidiana. Esses temas podem ser discutidos e abordados de maneiras muito diversas, até opostas. Porém, enquanto ministro-holofote, Moro atua para iluminar duas ideologias complementares que sustentam suas medidas.

Quanto ao combate à criminalidade cotidiana, Moro ilumina ideologia ligada à "Bancada da Bala", grupo parlamentar conhecido por preconizar o armamentismo e o recurso a medidas punitivas mais severas aos criminosos. Conforme o pensamento desse grupo, muito disseminado em programas de televisão e em redes sociais, a violência decorre diretamente da ação de pessoas desajustadas, que se recusam a cumprir seus deveres sociais e a levar uma vida de trabalhador padrão ou desempregado conformado.

Nesse sentido, quando ocorre um crime, toda a responsabilidade recai sobre o sujeito que o praticou, devendo ser punido severamente. Se todos os bandidos fossem punidos severamente, haveria menos criminosos. Além disso, como esse ato coloca em risco a vida de pessoas decentes, nada mais justo do que estarem armadas para reagir à violência de modo também violento. Essa reação, conforme a ideologia, também intimidaria os bandidos e traria maior segurança à população.

Alguns pontos são arremessados à obscuridade por essas ideias. Um problema consiste no tipo de crime e de criminoso colocado em primeiro plano como inimigo público: o jovem, pobre, da periferia. Outros crimes e outros criminosos não são sequer vistos por seus seguidores. Aliado a esse problema, surge outro: a própria descrição do criminoso já revela que talvez esse tipo de crime tenha raízes sociológicas muito profundas. Talvez o maior vilão para a segurança pública não seja o criminoso desajustado, mas a realidade social em que vive.

Os defensores da ideologia da "Bala" pouco debatem a questão das origens sociais do crime. Em se tratando de nosso país, pouco se fala em mudar as precárias condições de vida nas periferias ou em se combater a profunda desigualdade de nossa população. Assim, não se chegam a verdadeiras políticas públicas de combate a esse tipo de criminalidade, que envolveriam transformações sociais e econômicas, estacionando-se nas medidas superficiais citadas acima (armar a população e endurecer as penas).

Ainda que originariamente essa possa não ser uma ideologia própria do ministro-holofote Sergio Moro, inegavelmente adere ao papel de iluminá-la desde o início do governo Bolsonaro. O jornal Folha de S. Paulo, no dia 2/3/19 ("Em 2 meses, Moro soma derrotas e recuos depois de ordens de Bolsonaro"), afirma que "Moro recebeu a missão de concretizar mudanças na legislação para dar aos cidadãos mais acesso à posse de armas".

Constrangido, teria tentado "se desvincular da autoria da ideia, ao dizer nos bastidores que apenas estava cumprindo ordens do presidente". Fez algumas sugestões para o futuro decreto, mas "foram ignoradas". Não obstante, alinhou-se ao grupo, assinando o Decreto n. 9.685/2019, publicado em 25/01.

O episódio Ilana Szabó, marcado pela "desnomeação" da estudiosa por Moro após ordem de Bolsonaro, reafirma sua adesão ao papel de ministro-holofote que ilumina a ideologia da "Bala". Ainda que Moro tenha elogiado Ilana ao revogar sua nomeação, não enfrentou o grupo nem o Presidente. Manteve-se cumpridor de seu papel "holofote".

A segunda ideologia iluminada pelo ministro é a do combate à corrupção. Essa ideologia é própria de Moro, delineada ainda enquanto exercia seu cargo de juiz federal responsável pelo julgamento de acusações de crimes envolvendo a Lava Jato. De modo bastante similar à ideologia da "Bala", preconiza que o grande problema da corrupção é a existência de pessoas desajustadas que praticam esses atos em um ambiente de impunidade. A punição a essas pessoas resolveria o problema.

Enquanto a ideologia da "Bala" ilumina crimes decorrentes de agentes oriundos da periferia, a ideologia "anticorrupção" atinge criminosos de outros estratos sociais, chegando a empresários e políticos renomados. Todavia, o holofote ganha contornos políticos ao responsabilizar um único partido (o PT) e empresários a ele ligados. Em outras palavras, dissemina-se a falsa impressão de que a corrupção decorre da má gestão pública de partidos de esquerda.

Nesse contexto, ocultam-se atos de corrupção praticados por integrantes de outros partidos e em outros governos, alinhados com posições políticas mais ao centro e à direita. Desse modo, atos suspeitos praticados por integrantes do partido do atual presidente (o PSL) são tolerados ou simplesmente perdoados. Ecoa-se a equivocada noção de que "nunca antes se roubou tanto quanto nos governos petistas".

Além disso, silenciam-se questões estruturais envolvendo a corrupção em nosso país. Desde os mais remotos tempos o Estado brasileiro paga o preço do patrimonialismo e do clientelismo. As relações entre o Estado e os diferentes estratos de nossa sociedade sempre foram marcadas por condutas desviantes e pouco morais, quando não ilegais. Do mesmo modo, o presidencialismo de coalizão que marca as relações entre o Executivo e o Legislativo é caracterizado por tais condutas.

Olhando-se para além da perspectiva do ministro-holofote, vislumbramos problemas muito mais profundos que deslocam a corrupção da Lava Jato para um fino véu de condutas desviantes. O combate à corrupção em nosso país exige maior democratização do Estado e maior transparência na gestão pública, não apenas atos judiciais. Enquanto o poder público for considerado patrimônio de algumas famílias e alguns membros da elite econômica, não se chegará às causas remotas da imoralidade administrativa.

A própria utilização, voluntária ou involuntária, por Sergio Moro, de seu cargo de juiz federal como forma de saltar para o atual ministério e, eventualmente, para um cargo no STF, é deixada nas sombras de seu holofote, ainda que se alinhe a práticas moralmente questionáveis. Conforme afirmou o jornalista Ascânio Seleme (jornal O Globo, 3/3/19), a postura atual de Moro "parece movimento de quem tem planos políticos importantes", tendo cedido no Decreto n. 9.685/2019, na retirada do crime de caixa dois do pacote anticrime apresentado ao Congresso e, agora, no caso Ilona:

O apetite de Sergio Moro pelo poder estaciona-se alguns degraus acima do de Carlos Bolsonaro, o filho que demitiu o primeiro ministro do seu pai. Soube-se nos últimos dias que o ministro está trabalhando para fazer o substituto de Raquel Dodge na Procuradoria-Geral da República. Como já detém enorme poder investigativo, com a Polícia Federal e o Coaf sob seus domínios, se fizer o Ministério Público, Moro fecha a tríplice coroa e passa a ser dono de todo o arsenal de investigação federal disponível.

No dia seguinte, Celso Rocha de Barros (jornal Folha de S.Paulo, 4/3/19) insinua que Moro busque a indicação para o STF e enfrente riscos:

Por fim, um aviso. O senhor topa aderir ao programa "Viktor Orbán" de Bolsonaro? O senhor topa acobertar as picaretagens dos bolsonaristas, discriminar as minorias, perseguir adversários do governo? Se não topar, cuidado. Porque na hora em que abrir vaga no STF, a Ilona pode ser o senhor.

Para concluir, o ministro-holofote Sergio Moro ilumina duas ideologias complementares de combate à criminalidade do cotidiano (a ideologia da "Bala") e de combate à corrupção, enquanto oculta problemas estruturais mais profundos e sua própria aparente ambição pessoal pelo poder.

O ministro-holofote Paulo Guedes e sua ideologia neoliberal

Em postagem anterior, comentando a carta enviada pelo Ministro da Educação às escolas, apresentei um termo para designar determinados ministros do Governo Bolsonaro: "ministro-holofote". Algumas pessoas criticaram o termo, outras elogiaram e houve aquelas que pediram para explicar um pouco melhor. Vamos lá!

Acho muito precisa, para a ideia que quero transmitir, a definição do Dicionário Houaiss para a palavra "holofote":

Aparelho que projeta intenso facho de luz, especialmente usado para iluminar objetos a distância.

Alguns ministros do Governo Bolsonaro fazem justamente o que o dicionário descreve como função do holofote: tiram o foco de determinados problemas graves e presentes, para jogá-lo em propostas ou ações distantes de solucioná-los.

Cataloguei os ministros-holofotes em duas categorias:

1. "Sérios e respeitados": seria o caso dos Ministros Guedes (Economia) e Moro (Justiça e Segurança Pública), vistos pela sociedade como pessoas idôneas, altamente capacitadas para os cargos a que foram alçados, formulando soluções neutras e técnicas para os pretensos problemas que iluminam;
2. "Espalhafatosos": seria o caso dos Ministros Araújo (Relações Exteriores), Damares (Mulher, Família e Direitos Humanos) e Vélez (Educação), vistos por parte da sociedade como pessoas excêntricas ou estereotipadas, ardorosos defensores de certas ideologias cujos atos e propostas iluminam.

Vou falar um pouco mais sobre eles, começando, nesta postagem, pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. Sua formação acadêmica e sua atuação empresarial fazem dele pessoa respeitada no ambiente econômico. Sua perspectiva, a começar pela proposta de Reforma da Previdência, contudo, revela alinhamento ideológico com uma corrente chamada pelos críticos de neoliberal. 

Essa corrente agrada a diversos grupos econômicos, especialmente o setor financeiro. Uma de suas premissas é a de que o Estado deve atuar na economia apenas para fortalecer o mercado, nunca para enfraquecê-lo. Nesse sentido, eleva a lei da oferta e da procura e os princípios da livre iniciativa e da concorrência a motores de crescimento econômico capazes de gerar o desenvolvimento. O Estado apenas deveria atuar para desmontar barreiras à livre concorrência, como, por exemplo, sindicatos e empresas públicas.

Guedes é um ministro-holofote porque ilumina essa perspectiva e oculta sua possível inadequação para resolver problemas específicos da realidade social brasileira. Uma das maiores críticas aos modelos neoliberais espalhados pelo mundo é que levam ao aumento da desigualdade. No caso brasileiro, cujo ponto de partida é uma sociedade já em muito desigual, o resultado pode ser catastrófico.

Não por acaso, uma das bandeiras ideológicas adotadas pelo governo para justificar a Reforma da Previdência é a de que se trata de um regime desigual. Afirma-se que os mais pobres seriam beneficiados com a "Nova Previdência", tentando neutralizar seus efeitos negativos. Outro ponto apresentado pelo governo, diretamente ligado ao modelo neoliberal, é a carga tributária excessiva que a atual previdência impõe sobre as empresas, prejudicando sua iniciativa econômica.

Todavia, de um ponto de vista econômico, nossos problemas são ainda mais sérios. Primeiro, há grande incerteza global quanto à viabilidade do capitalismo nesse restante de século XXI. A concentração de riqueza é cada vez maior e a mobilidade social, menor. Não seria o momento de discutirmos se o Brasil deve seguir adotando esse sistema?

Além disso, historicamente a realidade econômica brasileira sacrifica em muito os mais pobres. O ambiente é marcado pela precariedade, pela incerteza e pela impossibilidade de fazer planos a longo prazo. Em outras palavras, o drama econômico de nosso país é a insegurança que causa à vida da esmagadora maioria da população. Não deveríamos discutir meios de dar às pessoas uma vida mais tranquila, menos tormentosa, sabendo que questões como alimentação, saúde e moradia estariam de antemão resolvidas?

Quando a sociedade passa a discutir problemas econômicos ligados à perspectiva apresentada pelo ministro-holofote Guedes, enfatiza problemas que são típicos de alguns estratos sociais que vão desde os donos de bancos, acionistas de empresas e grandes empreendedores, passando por segmentos mais altos da classe média e a mídia tradicional. Mas deixa de discutir temas que interessam ao restante da sociedade, como a reestruturação profunda do sistema capitalista brasileiro que gera crises enquanto permite aos bancos aumentar a lucratividade.

Assim, por detrás da aparente neutralidade científica do ministro-holofote Paulo Guedes está uma ideologia muito precisa que beneficia a apenas alguns grupos restritos da sociedade. Uma das justificativas que apresenta quando submetido a essa crítica envolve a necessidade de diminuir o tamanho do Estado brasileiro para diminuir o poder daqueles que o controlam, como políticos, membros do judiciário e burocratas de toda espécie. Mas, ainda que isso ocorra, é muito pouco perto do tamanho de nossos problemas.