Em 70 dias, Lula editou mais MPs e Bolsonaro, mais decretos

Analisei o período inicial do primeiro governo Lula e do governo Bolsonaro (de 1° de janeiro a 11 de março), comparando-os a partir de dois atos próprios do Presidente da República: a edição de Medidas Provisórias e de decretos.

Durante os primeiros 70 dias de governo, no ano de 2003, Lula editara 7 Medidas Provisórias e 50 decretos. Bolsonaro, em seu governo, editou 4 Medidas Provisórias e 64 decretos. Todas as Medidas Provisórias editadas por Lula vieram, nos meses posteriores, a ser transformadas, pelo Congresso, em leis. Ainda não sabemos se Bolsonaro conseguirá converter suas MPs em leis.
Os dois governos começaram pela edição de uma Medida Provisória com a mesma natureza: a reorganização ministerial. O Governo Lula publicou três medidas provisórias que desenhavam um caráter intervencionista no Estado Brasileiro: criando Agência para promover exportações (APEX), criando o Programa Nacional de Acesso à Alimentação e concedendo subvenção à Companhia de Navegação do São Francisco. Além disso, outras três MPs tratavam de questões financeiras e tributárias.

O Governo Bolsonaro, neste ano de 2019, publicou duas MPs que restringem o alcance social do Estado, em clara contraposição ao início do Governo Lula: restringiu benefícios previdenciários em uma delas e dificultou a contribuição sindical em outra. Por fim, uma última Medida Provisória tratou de questões financeiras e tributárias.

Se o Governo Lula levou vantagem sobre o Governo Bolsonaro no número de MPs, a situação, em uma análise quantitativa, se inverte no número de decretos: 64 a 50 para Bolsonaro. A quantidade, porém, esconde uma grande fragmentação de temas tratados por Bolsonaro e uma convergência no caso de Lula.

Conseguimos agrupar todos os 50 decretos do Governo Lula em cinco categorias: organização administrativa (29 decretos), questões financeiras e tributárias (9 decretos), direito internacional (6 decretos), direito ambiental (3 decretos) e consolidação do Estado intervencionista (3 decretos).


No caso do Governo Bolsonaro, todavia, precisamos de dez categorias para agrupar os 64 decretos: organização administrativa (45 decretos), questões financeiras e tributárias (6 decretos), restrições ao Estado intervencionista (3 decretos), acesso à informação (2 decretos, sendo que o segundo revoga o primeiro), documentação pessoal (2 decretos), intervenção militar (2 decretos), armas de fogo (1 decreto), indulto humanitário (1 decreto), direito internacional (1 decreto) e programa espacial (1 decreto).

A análise revela uma maior quantidade de decretos de Bolsonaro para organizar o Estado, tratando sobretudo da reestruturação ministerial. Lula, por seu lado, além de se preocupar também com a organização do Estado, mas com menor intensidade, tratou mais de questões financeiras e tributárias do que Bolsonaro.

Numa comparação direta a partir da quantidade de decretos, percebemos que o Governo Lula começou mais alinhado com agentes internacionais do que o Governo Bolsonaro. Notamos, ainda, nítido caráter social e de proteção ambiental em seu governo.

Relativamente a Bolsonaro, vemos restrições ao Estado social e ações dispersas que vão desde a regulamentação ao porte de armas de fogo até o Programa Espacial brasileiro. Talvez essa dispersão revele um governo que começa menos coeso internamente e menos integrado às bancadas partidárias do Congresso Nacional.

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