Nazismo, neoliberalismo e bolsonarismo

Em seu livro Sociedade Ingovernável, entre outras conexões, Grégoiri Chamayou mostra a ligação intelectual entre Hayek, Von Mises e Schumpeter, criadores europeus do neoliberalismo, e Carl Schmitt, que apoia o nazismo.

Embora os pais do neoliberalismo tentassem dissociar suas posições do fascismo e do nazismo, admitiam o acerto de algumas das teses de Schmitt.

Nesse sentido, propunham um Estado:

• autoritário nas relações sociais para calar os trabalhadores e demais inimigos do mercado;
• ausente, ou "meramente" regulador, nas relações econômicas para defender os interesses dos grandes empresários ("livre iniciativa e concorrência").

Ainda na década de 1930, autores com posições diferentes como Heller e Marcuse desmascararam as falsas intenções: nazismo e neoliberalismo derivam de um mesmo movimento de combate ao Estado Social e aos trabalhadores.

Guardados os distanciamentos histórico e geográfico, o bolsonarismo é um novo passo desse movimento. Embora padecendo da falta de pessoas com a mesma inteligência dos pensadores neoliberais, articulou setores da sociedade brasileira em torno da perspectiva de um Estado forte contra os "inimigos" e ausente na economia (Lei da Liberdade Econômica).

Claro, seja no caso brasileiro, seja no caso europeu ou americano, há uma terceira característica do Estado Neoliberal que é silenciada: tolerante com os "amigos". É o Estado da austeridade nos gastos sociais e da benevolência na redução de tributos que incidem sobre os mais ricos. É o Estado das reformas trabalhista e previdenciária que reserva bilhões no orçamento secreto para distribuir entre deputados apoiadores.

O cerne da ligação entre bolsonarismo, neoliberalismo e nazismo está na perspectiva de que a economia de mercado é equilibrada e promove a prosperidade social, não devendo sofrer intervenções redistributivas pelo Estado. 

Assim, ao não se admitir que a economia de mercado é a economia das crises e das tensões, por ser irracional, a perspectiva autoritária defende que as instabilidades decorrem de causas externas que precisam ser combatidas por um Estado forte.

O grande problema da sociedade, para essa perspectiva autoritária, não está na má distribuição das riquezas econômicas ou na gestão privada dos recursos, mas na política estatal, nas opiniões, nas crenças religiosas, nas sexualidades e nas etnias. Ou seja, se uma pessoa nasce miserável e morre de fome, não importa; mas se ela não corresponde a um estereótipo familiar, religioso e racial, isso incomoda.

A democracia é um conceito absoluto?

Três dos maiores jornais do Brasil dedicaram seus editoriais a problematizar o caráter absoluto ou relativo da democracia, a partir de fala do Presidente Lula (Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e O Globo). Não vou entrar no mérito se a Venezuela é um país autocrático ou democrático. Nem se a fala é correta ou incorreta quanto a este país.

Minha análise é abstrata, no sentido da teoria política: a democracia é um conceito relativo ou absoluto? Leio a questão da seguinte forma: existem vários graus de democracia e várias possibilidades de definição, fazendo do conceito algo relativo, ou há um núcleo de características únicas que fazem da democracia um conceito absoluto, não podendo ser "relativizado"?

Para uma vertente dos teóricos, a democracia seria um conceito absoluto, seguindo a análise de Robert Dahl. Um Estado seria democrático se preenchesse todos os requisitos elencados pelo estudioso, deixando de ser caso não o fizesse. 

Para um Estado ser democrático, deveria ter:

1. Políticos eleitos e com responsabilidade constitucional de decidir;
2. Eleições livres e periódicas;
3. Voto universal;
4. Elegibilidade universal;
5. Liberdade de expressão política;
6. Acesso a fontes de informação não monopolizadas pelo governo ou por grupos privados;
7. Direito de associação.

Mas o conceito de democracia é relativizado a partir do momento em que se oculta o pressuposto autoritário da construção acima: ela não toca no problema da economia e de sua organização política. Grégoire Chamayou, no excelente livro A sociedade ingovernável, desnuda o processo histórico conduzido pelas grandes corporações de esvaziamento político do conceito de empresa permitindo, contraditoriamente, a ampliação de sua governabilidade institucional.

Em outras palavras, a política não ocorre apenas no Estado, mas no dia a dia da economia. Para um cidadão participar ativamente das decisões que interferem em seu futuro, ele precisa votar e escolher o Presidente da empresa em que trabalha. Além disso, deve haver mecanismos internos que garantam a liberdade de expressão de todos os trabalhadores, criticando os gestores sem serem demitidos, bem como a garantia de acesso à informação, para que todos saibam as razões das decisões tomadas dentro da empresa.

Quando ampliamos o conceito de política para alcançar a economia, percebemos o quão relativo é o conceito "absoluto" de democracia. Ou seja, mesmo que todos os requisitos exigidos do Estado sejam cumpridos, o país poderá ser autoritário em seu dia a dia, com empresas governadas por gestores não escolhidos democraticamente pelos trabalhadores.

Gostaria que os três jornais citados fizessem eleições livres, periódicas, com voto universal, permitindo a qualquer um ser candidato, garantindo o direito à crítica e ao acesso às informações gerenciais da empresa, para a escolha de seus gestores mais altos. Somente depois disso poderão falar em caráter absoluto da democracia. Até lá, convivam com minha crítica: vocês são órgãos autoritários de imprensa.

Em tese, todos deveriam ser elegíveis

A palavra "elegível" significa, no contexto da política, "aquele em quem se pode votar". Só quem é elegível pode se candidatar em uma eleição e receber votos.

Consultando o dicionário Houaiss, descobri que na origem latina do verbete, há um limite no significado da palavra: nem tudo ou todos podem ser escolhidos em uma eleição. Literalmente, o significado latino de elegível é: "que pode ser escolhido, que merece ser escolhido". 

Assim, só aquilo ou aquele que "mereça" pode receber votos ou ser escolhido, tornando-se elegível. Algo ou alguém que "não mereça", não pode receber votos, sendo inelegível.

Portanto, para alguém ser elegível deve, antes de tudo, ter méritos ("merecer"). Nesse sentido, o Tribunal Superior Eleitoral, numa decisão juridicamente irrepreensível, considerou que o ex-Presidente Jair Bolsonaro não tem méritos para ser eleito, tornando-o inelegível.

Em 2018, por seu turno, o mesmo Tribunal Superior Eleitoral indeferiu a candidatura de nosso atual Presidente Lula, considerando-o sem méritos e, portanto, inelegível. Nesse caso, a argumentação jurídica não tinha a mesma consistência da atual, a tal ponto de a tese ser derrubada em 2022.

Porém, não quero entrar no mérito jurídico das decisões. Quero questionar a própria etimologia da palavra em um sentido democrático. E fazer rápida reflexão puramente abstrata: não faz sentido uma restrição prévia de elegibilidade em democracias.

Falando em outras palavras: se o fundamento da democracia é a soberania popular e o momento de uma eleição majoritária, sobretudo em nível nacional, é um momento de manifestação da vontade da população, então todos deveriam ter o direito de disputar, sendo previamente considerados elegíveis.

Numa eleição presidencial como a brasileira, por exemplo, qualquer pessoa deveria ter o direito de se candidatar, seja honesto, desonesto, trabalhador, preguiçoso, criminoso... O povo brasileiro decidiria quem é elegível ou não, simplesmente votando em seu escolhido.

Se o povo considerasse algum candidato inelegível, não votaria nele. Assim, na democracia, a inelegibilidade funciona a posteriori, somente depois do pleito. Não deveria haver inelegibilidade preventiva, antes da eleição.

Dito isso, indico que não enfrentei o maior problema no caso do ex-Presidente Jair Bolsonaro: seu real intuito é abolir o direito ao voto e a democracia. Poderia o povo escolher um candidato que tentou (manipulando digitalmente seguidores) dar Golpe de Estado e se tornar ditador? Ou seja, o povo tem o direito de abrir mão de sua soberania?

Por fim, deixo claro que, reflexões à parte, politicamente prefiro que Lula seja o Presidente e Bolsonaro fique inelegível.