Estado, política e teatro no Segundo Império (1840-1889)

Adriano de Assis Ferreira
São Paulo, 2025
Editora Pensamento Crítico
(Coleção Teatro Ligeiro)
ISBN 978-65-989965-0-5

Introdução

O Segundo Reinado brasileiro (1840-1889) constitui o período mais longo e estável da história monárquica do país. Sob o governo de D. Pedro II, o Império atravessou quase meio século de relativa continuidade institucional, pontuada por crises que, embora graves, não chegaram a romper a ordem constitucional senão em seu momento final. A Guerra do Paraguai, a questão escravista, a ascensão do republicanismo: todas essas tensões abalaram o regime sem, contudo, precipitar sua queda antes de 1889. Essa estabilidade, todavia, não se traduziu em consolidação de uma política cultural consistente para o teatro. Ao contrário: o que se observa ao longo do período é a permanência de um modelo de intervenção estatal marcado por ambivalências estruturais, combinando fomento indireto e intermitente com vigilância permanente, proteção retórica com abandono institucional, discurso civilizador com práticas autoritárias.

Este texto examina a relação entre Estado e teatro durante o Segundo Reinado, investigando os mecanismos de financiamento, as estruturas de controle e as concepções ideológicas que orientaram a política teatral imperial entre a Maioridade (1840) e a Proclamação da República (1889). A análise se organiza em torno de uma tese central: o Estado imperial, herdeiro de um modelo de intervenção gestado no período joanino e no Primeiro Reinado, aprofundou a lógica do "proteger e vigiar" sem jamais assumir a responsabilidade pela criação de instituições teatrais públicas duradouras. O resultado foi um arranjo paradoxal, em que o controle se intensificava à medida que o fomento se tornava mais precário, e em que a retórica da civilização convivia com a incapacidade de construir as bases materiais de uma cena nacional.

A escolha do recorte cronológico justifica-se por seu caráter ao mesmo tempo unitário e internamente diferenciado. O Segundo Reinado não constitui um bloco homogêneo: entre 1840 e 1889, a política teatral atravessa fases distintas, marcadas por diferentes graus de intervenção estatal, diferentes configurações do mercado cênico e diferentes relações entre o palco e a esfera pública. A periodização adotada distingue três momentos. O primeiro corresponde a uma fase de consolidação institucional e centralização (1840-1850), em que se criam as estruturas de controle e se institucionaliza a censura. O segundo abrange uma fase de intervenção e crise latente (1850-1864), em que o patrocínio imperial se revela seletivo e o projeto de um teatro nacional esbarra em limites estruturais. O terceiro compreende uma fase de erosão política (1864-1889), em que a crise do regime se reflete na cena e a sátira se torna forma privilegiada de crítica social.

Antes de percorrer essas fases, contudo, é necessário situar o ponto de partida. O modelo de política teatral que o Segundo Reinado herda não nasce em 1840, mas se ancora em uma trajetória anterior, inaugurada com a vinda da Corte portuguesa em 1808 e consolidada ao longo do Primeiro Reinado. A construção do Real Teatro São João, inaugurado em 1813 por ocasião do aniversário do futuro D. Pedro I, é exemplar dessa trajetória: o novo edifício substituía uma casa de espetáculos de dimensões modestas e simbolizava as transformações da capital do reino, articulando a presença da família real ao projeto de afirmação da monarquia no Atlântico Sul. Desde então, o palco foi pensado como lugar de representação da ordem régia e de celebração de feitos monárquicos, ao mesmo tempo em que se fazia circular, entre os súditos, um repertório de valores marcados pelo ideal de "civilização" de corte europeia.

É nesse movimento mais longo que se consolida a ambivalência estrutural definidora da política teatral imperial. De um lado, a proteção e o fomento. Desde a chegada da família real, a monarquia portuguesa transplantada ao Brasil cultivou uma prática de mecenato que associava o apoio às artes cênicas à própria dignidade da Coroa. Frequentar e sustentar teatros integrava o repertório de sinais de soberania e de distinção cultural. Ao longo da primeira metade do século XIX, a principal ferramenta de incentivo público à atividade teatral foi a concessão de loterias, mecanismo importado da experiência portuguesa que permitia ao Estado, frequentemente sem fundos suficientes, mobilizar recursos privados em favor de empreendimentos considerados de interesse régio, sem comprometer de modo direto o erário. A loteria funcionava, assim, como uma forma de "mecenato à distância": o soberano concedia o privilégio, legitimava a empresa como culturalmente útil e transferia à sociedade o ônus material do financiamento. Nessa lógica, o teatro era reiteradamente descrito como espaço de difusão de bons costumes, de correção de vícios sociais e de aperfeiçoamento da língua, uma verdadeira "escola de costumes", nos termos com que a historiografia recente sintetiza a retórica civilizadora do período.

De outro lado, a vigilância e o controle. A mesma mão que protegia era a que vigiava. Desde o período joanino, e mais claramente ao longo do Primeiro Reinado, a censura e a fiscalização dos teatros ficaram a cargo da Intendência-Geral de Polícia, órgão que encarnava a face repressiva do Estado e que tratava o espetáculo dramático como questão de ordem pública. Editais e avisos sucessivos, como os de 1824 e 1829, estabeleciam que nenhuma peça podia subir à cena sem prévio exame da polícia, que deveria coibir ofensas à moral, à religião, à decência e às autoridades. A presença policial nas salas de espetáculo não se limitava ao crivo documental. Agentes identificados como responsáveis pela "polícia do teatro" ocupavam o espaço da plateia, acompanhavam o desempenho dos atores e detinham poder para interromper as representações e prender intérpretes em caso de desacato ou de inobservância das orientações censórias. A cena, portanto, era vigiada em tempo real, o que reforçava a percepção do teatro como zona sensível, em que a palavra pública deveria ser regulada com rigor.

O modelo que se consolida até o início do Segundo Reinado é, assim, profundamente ambíguo. O Estado faz do teatro um emblema de civilização e um instrumento de pedagogia social, mas não assume integralmente os custos da empreitada e tampouco abre mão de sujeitá-la a uma tutela policial severa. A mesma estrutura que exalta o teatro como ornamento do trono e como prova de refinamento nacional é aquela que o "domestica", submetendo a produção cênica a uma malha de autorizações, relatórios e vistorias. É sobre esse alicerce, protetor e vigilante, que se erguerão, a partir de 1840, novas instituições voltadas a centralizar e racionalizar a intervenção estatal no campo teatral.

A instauração do Segundo Reinado, com a antecipação da maioridade de D. Pedro II, reabre a discussão sobre os instrumentos necessários para garantir a unidade do Império e estabilizar o regime. Depois de uma década marcada por revoltas provinciais e disputas em torno da forma do pacto imperial, a Corte busca articular um projeto de Estado-nação que combine centralização política e produção de identidade coletiva. Nesse desenho, a cultura, e dentro dela o teatro, é convocada a desempenhar função estratégica: trata-se de difundir uma ideia de Brasil civilizado, hierarquizado e pacificado sob a égide da monarquia constitucional. Não é casual, portanto, que, ao lado de instituições como o Colégio Pedro II (1837) e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (1838), surja, em 1843, o Conservatório Dramático Brasileiro, associação de homens de letras que se propunha a organizar o repertório e a vida teatral da Corte, "animando e exercitando o talento nacional para os assuntos dramáticos" e corrigindo "os vícios da cena brasileira".

O que se verá nas páginas seguintes é que essa promessa de racionalização e institucionalização jamais se cumpriu plenamente. O Conservatório Dramático, oficializado como órgão de censura em 1845, não deslocou a primazia do controle policial. As loterias, principal instrumento de fomento, permaneceram marcadas por atrasos, desvios e disputas administrativas. O projeto de um teatro público monumental naufragou em meio à má gestão e à recusa imperial em assumir compromissos orçamentários duradouros. E o sonho de uma "Comédia Brasileira" nos moldes da Comédie-Française, acalentado por dramaturgos e críticos ao longo de todo o período, esbarrou na incompatibilidade estrutural entre o modelo francês e a realidade institucional do Império. Ao final do Segundo Reinado, o teatro brasileiro encontrava-se sob o mesmo regime de controle construído meio século antes: a censura permanecia ativa, a polícia continuava a fiscalizar a cena, e o Estado jamais instituíra um "teatro nacional" nos moldes sonhados pelas gerações anteriores.

As fontes mobilizadas para esta análise incluem a historiografia especializada sobre o período, com destaque para os trabalhos de Charles Roberto Silva, Bruno Iury Fracchia e João Roberto Faria, além da documentação primária constituída por decretos, regulamentos, avisos ministeriais e pareceres do Conservatório Dramático Brasileiro. O diálogo com essas pesquisas permite não apenas reconstituir os mecanismos institucionais da política teatral imperial, mas também compreender as tensões entre projeto civilizador e prática autoritária, entre discurso de fomento e realidade de abandono, que atravessam todo o período.


I. Fase de Consolidação Institucional e Centralização (1840–1850)

1. Criação de Estruturas de Controle e Ideologia: o Conservatório Dramático Brasileiro

A instauração do Segundo Reinado, com a antecipação da maioridade de D. Pedro II em julho de 1840, inaugura um período de recomposição da autoridade monárquica após a turbulência do Período Regencial. As revoltas provinciais da década anterior, a Cabanagem, a Balaiada, a Farroupilha, a Sabinada, haviam colocado em xeque a própria continuidade do Império, exigindo da elite política instalada no Rio de Janeiro um conjunto de estratégias que afastasse o risco de fragmentação territorial. Nesse contexto, a cultura é progressivamente enquadrada como peça de um projeto de Estado: mais do que entretenimento, o teatro passa a ser mobilizado como instrumento de pedagogia política, veículo de civilização dos costumes e suporte para a construção de um imaginário de unidade nacional (SILVA, 2017, p. 43-45; FRACCHIA, 2022, p. 19-21).

Não é casual, portanto, que a década de 1840 assista à criação de um conjunto de instituições voltadas à organização da vida cultural e à produção de uma identidade coletiva. O Colégio Pedro II (1837) e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (1838) já haviam sido fundados nos anos finais da Regência, como respostas institucionais à necessidade de formar elites letradas e de escrever uma história nacional. O Conservatório Dramático Brasileiro, criado em 1843, inscreve-se nessa mesma lógica: trata-se de estender ao campo teatral o esforço de normatização e hierarquização da cultura que já se desenvolvia em outras esferas (FRACCHIA, 2022, p. 47-48).

O Conservatório nasce como associação privada de homens de letras que se propunham a organizar o repertório e a vida teatral da Corte. Seus Artigos Orgânicos, aprovados em 1843, desenham um programa nitidamente utilitário para a arte dramática: a instituição deveria "animar e exercitar o talento nacional para os assuntos dramáticos", corrigir "os vícios da cena brasileira" e submeter às luzes da crítica tanto as obras nacionais quanto as estrangeiras, dirigindo os trabalhos cênicos segundo "os grandes preceitos da Arte" (FARIA, 1989, p. 261). O teatro é concebido, assim, como "escola de bons costumes e da língua", espaço de educação moral e de aprimoramento linguístico, em consonância com o projeto civilizador que animava as demais instituições culturais do Império.

A oficialização da função censória do Conservatório ocorre com o Decreto nº 425, de 19 de julho de 1845, que torna obrigatória a submissão de todos os textos dramáticos e líricos a um juízo prévio do órgão antes de serem apresentados ao Chefe de Polícia para o visto final (FRACCHIA, 2022, p. 47; FARIA, 2001, p. 134). A partir de então, o Conservatório passa a exercer uma censura que se pretende tripla, moral, política e estética, voltada a assegurar, simultaneamente, o respeito à religião e à decência, a lealdade às instituições monárquicas e a melhoria do "gosto" e da própria técnica dramática. A veneração à "Santa Religião", a preservação da moral pública e o respeito aos poderes constituídos aparecem, assim, lado a lado com preocupações quanto à "castidade da língua" e à correção da pronúncia (FARIA, 2001, p. 134-135).

Essa operação desloca parcialmente o eixo do controle. Se, até então, a censura era atributo quase exclusivo da polícia, com o Conservatório ela passa a incorporar o olhar dos literatos, que pretensamente elevam o nível da intervenção, substituindo a simples interdição pela crítica "ilustrada". Na prática, porém, o novo arranjo não elimina a primazia do poder policial. O Regulamento nº 120, de 31 de janeiro de 1842, que executa a Lei nº 261, de 3 de dezembro de 1841, havia reafirmado que nenhuma representação poderia ocorrer sem o visto do Chefe de Polícia ou de seus delegados, incluindo a verificação de que o recitado estava conforme o texto aprovado e de que gestos e palavras não ofendiam a decência (SILVA, 2017, p. 255-256; FRACCHIA, 2022, p. 46-47). O Decreto nº 425 acrescenta o crivo do Conservatório, mas mantém a última palavra nas mãos da polícia.

O resultado é uma dupla instância censória que frequentemente entra em conflito. O Conservatório examina o texto, sugere cortes, emendas ou proibições com base em critérios literários, morais e políticos, enquanto a polícia conserva a prerrogativa de autorizar ou vetar a representação e de intervir in loco durante o espetáculo. Casos de peças aprovadas pelo Conservatório e retiradas de cena pela autoridade policial ilustram essa tensão, que levou o próprio governo a tentar, em 1851, delimitar os campos de competência com o Aviso nº 296, sem, contudo, resolver definitivamente a sobreposição de poderes (FRACCHIA, 2022, p. 48-49).

Também do ponto de vista material, a experiência do Conservatório evidencia os limites do compromisso imperial com o teatro. Apesar de oficializar o órgão como instância central da censura, o Estado não o integra plenamente à máquina administrativa nem o dota de financiamento estável. O Conservatório viveu de contribuições de associados e de pequenas ajudas do Executivo, suficientes apenas para "despesas de expediente", e nunca recebeu recursos compatíveis com projetos mais ambiciosos, como a criação de uma escola de teatro ou a manutenção de um periódico (FRACCHIA, 2022, p. 48-49; SILVA, 2017, p. 210-211).

Em síntese, a criação do Conservatório Dramático Brasileiro revela com nitidez a lógica imperial aplicada ao teatro: o Estado centraliza normas, define critérios de ortodoxia e constrói um dispositivo sofisticado de censura moral, política e estética, mas transfere à sociedade civil, neste caso a um grêmio de homens de letras, o ônus material da empreitada. Protege-se, vigia-se e regula-se a cena, sem que se assuma plenamente a responsabilidade pela infraestrutura necessária ao florescimento de uma dramaturgia nacional.


2. Institucionalização da censura: da polícia ao Conservatório Dramático Brasileiro

A institucionalização da censura no Segundo Reinado não corresponde a uma ruptura súbita com o passado, mas a um processo de reorganização de dispositivos que já vinham sendo experimentados desde o período joanino e o Primeiro Reinado. A Lei nº 261, de 3 de dezembro de 1841, e o Regulamento nº 120, de 31 de janeiro de 1842, reafirmam o lugar da polícia como instância central de vigilância sobre os teatros: cabia aos chefes de polícia da Corte e das províncias, ou a seus delegados, inspecionar casas de espetáculo, examinar previamente os textos e conceder o visto sem o qual nenhuma representação poderia ocorrer (SILVA, 2017, p. 255–256; FRACCHIA, 2022, p. 46–47). A preocupação enunciada nesses textos normativos é clara: impedir que o palco se converta em foco de desordem moral, religiosa ou política, assegurando que as palavras ditas em cena respeitassem a religião do Estado, a decência pública e as autoridades constituídas.

Ao mesmo tempo, o Regulamento de 1842 explicita que a fiscalização não se limita à letra do texto, estendendo-se à performance. A polícia deve verificar se o recitado corresponde ao manuscrito aprovado e se gestos, atitudes e improvisos dos atores não rompem com os limites da decência (SILVA, 2017, p. 255–256). O teatro é tratado, assim, como um espaço sensível, no qual a materialidade do corpo e da voz produz efeitos políticos e morais que exigem controle permanente. Esse enquadramento reforça a dimensão disciplinar da política teatral imperial: não basta "corrigir" a página escrita, é necessário também vigiar o momento mesmo da representação, onde a palavra ganha corpo diante do público.

É nesse quadro que o Conservatório Dramático Brasileiro, fundado em 1843 como associação de homens de letras, será progressivamente integrado ao sistema de censura, sem, contudo, desalojar a polícia de sua posição de comando. O Decreto nº 425, de 19 de julho de 1845, formaliza esse arranjo híbrido ao determinar que todos os textos dramáticos e líricos destinados aos teatros da Corte sejam submetidos ao juízo prévio do CDB, antes de serem apresentados ao Chefe de Polícia para o visto final (FRACCHIA, 2022, p. 47–48; FARIA, 2001, p. 134). O Conservatório passa, então, a desempenhar uma censura de caráter literário, moral e estético, ao passo que a polícia mantém a prerrogativa de autorizar a encenação, acompanhar as apresentações e intervir em nome das "conveniências públicas".

O que se institui, portanto, não é a substituição de um aparato por outro, mas uma duplicidade de instâncias que operam em registros diferentes e, muitas vezes, sobrepostos. De um lado, o CDB reivindica para si um "julgamento triplo", moral, político e estético, em consonância com o projeto civilizador do Império: cabe-lhe zelar pela ortodoxia religiosa, pela moralidade e pelos poderes do Estado, mas também pela "castidade da língua" e pelos critérios de boa arte, depurando o repertório e modelando o gosto do público (FARIA, 2001, p. 134–135; FRACCHIA, 2022, p. 47–48). De outro, a polícia conserva o controle sobre a circulação efetiva das peças, podendo vetá-las, suspendê-las ou retirá-las de cartaz, ainda que tenham sido aprovadas pela comissão de literatos.

Os pareceres do Conservatório, tal como analisados por João Roberto Faria, revelam a extensão dessa ambição normativa. Cortam-se passagens consideradas licenciosas, rejeitam-se situações vistas como ofensivas à religião ou à família, reprovam-se alusões a personagens reais, mesmo em tom de galhofa, e desconfia-se de gêneros tidos como "inferiores", como farsas e comédias, por não se coadunarem com a ideia de teatro como escola de costumes (FARIA, 2001, p. 135–136; FARIA, 1989, p. 261–262). A proibição de Beatriz Cenci, de Gonçalves Dias, por tratar de incesto e violência, é frequentemente lembrada como exemplo de uma sensibilidade moral rígida, que procurava higienizar o palco de temas considerados escabrosos (FRACCHIA, 2022, p. 47–48). A operação censória, nesse sentido, não se limita a expurgar ofensas pontuais, mas instaura um horizonte de aceitabilidade artística estreitamente vinculado a um ideal de respeitabilidade burguesa e católica.

Essa arquitetura, porém, é marcada por tensões internas. A exigência de que nenhuma peça seja apresentada ao Chefe de Polícia sem a censura prévia do CDB implica, na prática, um encadeamento de decisões em que a polícia aparece como instância de consagração ou reversão do juízo dos literatos (FRACCHIA, 2022, p. 48–49; SILVA, 2017, p. 256–257). Não surpreende, assim, que conflitos de jurisdição se multipliquem. Peças autorizadas pelo Conservatório são retiradas de cena pela polícia, enquanto outras, que receberam pareceres restritivos, acabam sendo liberadas em função de conveniências políticas ou de pressões externas. Em 1851, o Aviso nº 296, expedido em nome de D. Pedro II, tenta delimitar as esferas: recomenda-se que se respeite o juízo do CDB na parte literária, mas reafirma-se que o Chefe de Polícia pode negar o visto e proibir representações por motivos de ordem pública (FRACCHIA, 2022, p. 48–49).

O caso de As asas de um anjo, de José de Alencar, é emblemático dessa sobreposição de poderes. Embora licenciada pelo Conservatório em 1858, a peça é suspensa pela polícia após a terceira representação, sob a alegação de que seus excessos realistas seriam incompatíveis com a moral e com a decência, evidenciando que a última palavra continuava a caber ao aparelho repressivo, e não ao coletivo de homens de letras (FARIA, 2001, p. 136–137; FRACCHIA, 2022, p. 49). A mesma duplicidade se verifica na prática cotidiana: o CDB pode sugerir cortes e correções, mas é a polícia que controla a materialidade da noite teatral, decide sobre a entrada de público, determina interrupções e, em casos extremos, ordena prisões.

A institucionalização da censura prévia no Segundo Reinado, longe de significar apenas uma racionalização burocrática, consolida um padrão de intervenção em que a arte dramática se vê atravessada simultaneamente por uma moral de Estado e por um projeto de normatização estética. A divisão de competências entre CDB e polícia não atenua o caráter autoritário do dispositivo. Ao contrário, reforça-o, ao combinar o olhar técnico dos literatos com o poder coercitivo da autoridade policial. Mesmo quando o Conservatório é extinto, em 1897, a estrutura básica permanece, e a censura teatral retorna integralmente às instâncias policiais, o que revela a força de longa duração de uma matriz de controle que associa, desde o início do século XIX, o palco à necessidade de vigilância permanente (SILVA, 2017, p. 240–241; FRACCHIA, 2022, p. 46–49).

3. O teatro como arena política

Durante a consolidação do Segundo Reinado, o teatro ultrapassa a função de entretenimento e converte-se gradualmente em uma extensão da esfera pública, um espaço onde tensões sociais, disputas partidárias e contradições institucionais se revelam de modo mais espontâneo e incisivo do que nas arenas formais da política imperial. Desde a chegada da Corte portuguesa, o palco já possuía esse caráter ambivalente, ao mesmo tempo pedagógico e incendiário, funcionando como espécie de ágora urbana em que temas de interesse coletivo eram dramatizados diante de plateias heterogêneas (FRACCHIA, 2022, p. 30–31). No Segundo Reinado, porém, essa dimensão se intensifica, pois o teatro é captado simultaneamente pela ação estatal, que busca discipliná-lo como aparelho de civilização, e pelo impulso crítico dos dramaturgos, que utilizam a cena para expor fissuras do regime.

Esse papel político do teatro emerge com nitidez na obra de Martins Pena, cuja produção dramatúrgica se alinha à própria formação do Estado imperial. Suas comédias constituem um registro privilegiado das contradições do período, revelando o desencontro entre as normas liberais proclamadas pelo discurso oficial e a prática política marcada por clientelismo, arbitrariedade e corrupção. Como observa João Roberto Faria, as peças de Pena traduzem uma "imagem crítica da sociedade brasileira" ao desnudar comportamentos, instituições e valores de maneira francamente satírica (FARIA, 1989, p. 258–260). É o caso de O Juiz de Paz na Roça, escrita entre 1831 e 1833, que dramatiza as tensões do período regencial ao apresentar um magistrado inepto e venal, símbolo de uma autoridade que, em vez de apaziguar conflitos, os reproduz. Ali, a figura do juiz de paz, concebida pelo legislador como instrumento de descentralização e pacificação, surge invertida em sua própria caricatura, expondo a fragilidade da máquina administrativa e a distância entre a norma e a prática (FARIA, 1989, p. 260–262).

A atuação estatal diante desse tipo de dramaturgia revela, por sua vez, a natureza politicamente sensível do palco. A crítica social e institucional presente em Martins Pena gerou resistências tanto no Conservatório Dramático Brasileiro quanto na esfera policial. Há registros de que O Juiz de Paz na Roça enfrentou dificuldades de autorização na Corte por suposta ofensa a funcionários do Império, e que membros do Conservatório consideraram a representação do juiz um "desacato às instituições" (SILVA, 2017, p. 258–259). Não se tratava apenas de uma preocupação moral ou estética, mas de um incômodo profundamente político: o teatro, ao ridicularizar autoridades, tornava-se foco de inquietação pública e instrumento de mobilização da opinião.

Essa mesma tendência reaparece em Os Dous ou o inglês maquinista (1842), em que Pena critica o tráfico negreiro e a conivência do poder público com um sistema ilegal que se prolongava apesar das pressões internacionais e das leis supostamente abolicionistas. O tema era politicamente explosivo, sobretudo em meados da década de 1840, quando o Parlamento se debruçava sobre a repressão ao tráfico, razão pela qual a peça enfrentou escrutínio mais severo das autoridades (FRACCHIA, 2022, p. 48–49; FARIA, 1989, p. 265). A sátira, ao revelar mecanismos de corrupção e acordos ilícitos, tocava em nervos expostos da política imperial, atingindo tanto os agentes do Estado quanto os interesses econômicos das elites.

O que essas peças evidenciam é que, apesar dos esforços de disciplinamento cultural e censório, o teatro manteve sua vocação crítica intrínseca. Esse potencial não escapava aos contemporâneos. Como argumenta Fracchia, a Corte percebia o palco como "ponto nevrálgico de circulação de ideias", capaz de transformar divergências políticas em espetáculo público e, assim, tensionar a própria legitimidade das instituições (FRACCHIA, 2022, p. 31). Não surpreende, portanto, que tanto o CDB quanto a polícia se mostrassem vigilantes diante de qualquer farsa ou comédia cujo enredo pudesse ser interpretado como comentário político, mesmo quando envolvia apenas alusões indiretas ou situações corriqueiras de funcionamento do Estado.

Há também exemplos de interferência política direta, que ilustram a permeabilidade da censura às dinâmicas parlamentares e às rivalidades pessoais. Um caso relatado por Silva envolve a pressão de deputados contra a liberação de uma farsa de Martins Pena, que acabou não autorizada em razão de desavenças com setores do Legislativo (SILVA, 2017, p. 259–260). A censura, assim, não se limita às estruturas formais, mas é constantemente acionada por redes de influência externas, revelando a natureza híbrida, policial, literária e política, do sistema de controle teatral no Império.

Ao mesmo tempo, o palco não apenas critica a política: ele a representa. A metáfora teatral aplicada ao Estado imperial, tão comum na imprensa e na literatura da época, sugere que a própria vida pública funcionava como uma espécie de ficção performativa. As instituições, criadas para garantir ordem, produziam frequentemente desordem. Os discursos liberais conviviam com práticas autoritárias e com a escravidão. A aparência de estabilidade escondia tensões profundas. Como sintetiza Faria, tratava-se de um "jogo de aparências", em que a cena cômica e satírica captava dimensões da realidade com mais precisão do que os discursos oficiais (FARIA, 1989, p. 258–259). O teatro, ao escancarar a hipocrisia e a incoerência do sistema, operava como instância de crítica social, mesmo dentro dos limites que lhe eram impostos.

Assim, a politização da cena nas décadas de 1840 e 1850 revela uma contradição estrutural da política cultural do Segundo Reinado. Ao mesmo tempo em que o Estado pretende transformar o teatro em instrumento de civilização e propaganda institucional, a própria lógica dramática abre espaço para a denúncia dos vícios da administração, dos conflitos de autoridade e da precariedade das estruturas políticas. O palco torna-se, assim, uma arena em que se inscrevem, muitas vezes de maneira mais franca, corrosiva e imediata, os dilemas de um regime que se esforça para parecer estável e moderno, mas que é atravessado por tensões que a comédia, a sátira e o riso popular continuamente desvelam.

II. Fase de Intervenção e Crise Latente (1850–1864)

A década de 1850 inaugura uma fase paradoxal para o teatro brasileiro: ao mesmo tempo em que a estabilidade política parecia consolidada e o país vivia um período de relativa harmonia institucional, aprofundavam-se tensões estruturais no campo teatral, especialmente pela intensificação da presença pessoal de D. Pedro II e pela ausência de iniciativas estatais consistentes para o desenvolvimento de uma cena nacional. O que se observa nesse período não é ruptura, mas rearranjo: preserva-se a lógica anterior do "proteger e vigiar", enquanto novas demandas estéticas e organizacionais tensionam os limites do Estado imperial.

Os documentos reunidos por Charles Roberto Silva mostram que o governo mantinha, nesse período, a mesma arquitetura de controle criada desde o Período Regencial: a polícia continua como instância central do licenciamento e acompanhamento das representações, o Conservatório Dramático Brasileiro permanece formalmente responsável pela censura literária, e as loterias seguem como principal instrumento de fomento indireto, ainda que marcadas por atrasos, desvios e disputas administrativas (SILVA, 2017, p. 255–257; p. 92). Ao mesmo tempo, cresce a visibilidade da intervenção pessoal do imperador, cuja presença constante nas salas de espetáculo, segundo Bruno Fracchia, fazia do soberano "o mais assíduo espectador da Corte" (FRACCHIA, 2022, p. 15). Essa conjunção de estabilização política, controle institucional e intervenção seletiva marca o pano de fundo da crise latente que molda a relação entre Estado e teatro na década que antecede a Guerra do Paraguai.

1. A atuação do Imperador e o patrocínio (o “bolsinho”)

A atuação de D. Pedro II no campo teatral, sobretudo na fase de estabilidade política que antecede a Guerra do Paraguai (c. 1850–1864), precisa ser compreendida a partir da dupla posição do monarca. De um lado, o chefe de Estado, figura pública investida do Poder Moderador. De outro, o indivíduo Pedro de Alcântara, leitor voraz, espectador assíduo e pai-educador. Fracchia mostra que essa duplicidade atravessa todo o período, pois o Imperador aparece simultaneamente como observador minucioso da vida teatral e como autoridade que intervém apenas de forma esporádica em questões estruturais, o que produz um descompasso entre a intensidade da experiência pessoal e a timidez das iniciativas institucionais (FRACCHIA, 2022, p. 23–24).

Os diários do monarca, tal como analisados por Fracchia, evidenciam uma relação contínua com o espetáculo: D. Pedro II acompanha temporadas, comenta encenações, avalia companhias e anota impressões sobre atores e repertórios, conferindo ao teatro lugar de destaque entre suas práticas culturais (FRACCHIA, 2022, p. 23–24). Esse olhar é tudo menos passivo. O Imperador sugere peças, manifesta preferência por determinados gêneros e não hesita em censurar, nos registros privados, a mediocridade de montagens ou a precariedade de determinados elencos. Ao mesmo tempo, contudo, o que se observa, quando se passa da escrita íntima à ação política, é uma postura seletiva: o empenho pessoal não se converte, de forma sistemática, em políticas de fomento ou em proteção duradoura às companhias dramáticas.

É nesse ponto que se insere o problema do famoso "bolsinho do Imperador". Fracchia demonstra que a expressão se consolidou para designar a prática de D. Pedro II de distribuir, com recursos de sua dotação particular, pequenas bolsas de estudo e auxílios a artistas, cientistas e estudantes (FRACCHIA, 2022, p. 59–60). O estudo do conjunto dessas concessões revela, porém, um dado incômodo para a imagem posterior do "monarca-mecenas": a área teatral recebeu um número ínfimo de bolsas, "reduzidas […] a menos de uma dezena" ao longo de todo o reinado (FRACCHIA, 2022, p. 120). Em outras palavras, o "bolsinho" funcionou mais como dispositivo de socorro pontual e de autopromoção simbólica do que como eixo de uma política consistente para o teatro dramático.

A própria distribuição desses auxílios ilustra o contraste entre o interesse geral pelas artes e a preferência hierarquizante por certos gêneros. Fracchia ressalta que o apoio mais sistemático recaiu sobre a música de concerto e, sobretudo, sobre o teatro lírico, com destaque para o célebre patrocínio concedido a Carlos Gomes para estudos na Itália, decisão frequentemente evocada como prova do apreço imperial pela arte (FRACCHIA, 2022, p. 60–63). Ainda que esse gesto se insira em um esforço mais amplo de nacionalização do repertório operístico e de afirmação do Brasil no circuito internacional, ele confirma que a lógica do "bolsinho" favorecia carreiras individuais já reconhecidas, em particular no campo musical, deixando à margem o teatro falado e a formação sistemática de atores nacionais.

O contraste entre intervenção pontual e omissão estrutural é particularmente visível no relacionamento com João Caetano. Fracchia recorda que o Imperador se colocou do lado do ator em conflitos específicos, chegando a apoiar a liberação de repertórios contestados pelo Conservatório Dramático, o que alimentou a imagem de João Caetano como "protegido" de D. Pedro II (FRACCHIA, 2022, p. 65). No entanto, quando o mesmo ator encaminhou, em 1857, um projeto de criação de uma escola de artes dramáticas custeada pelo governo, iniciativa reiterada em 1861 após a visita ao Conservatoire de Paris, a resposta imperial foi o "mais completo silêncio", numa formulação que Fracchia utiliza para sublinhar a recusa em assumir compromissos orçamentários duradouros (FRACCHIA, 2022, p. 53; p. 65). O monarca mostra-se, assim, disposto a intervir em situações específicas, em defesa de artistas que admirava, mas não a patrocinar a institucionalização de uma formação teatral pública nos moldes europeus.

A esfera doméstica reforça essa assimetria entre o plano privado e o público. No interior da família imperial, o teatro ocupa lugar central no projeto educativo das princesas Isabel e Leopoldina. Segundo Fracchia, as jovens encenavam pequenas peças, em especial em francês, a fim de exercitar a pronúncia, a memória e a desenvoltura em público, numa pedagogia que aproximava a Corte brasileira dos modelos burgueses europeus de educação feminina (FRACCHIA, 2022, p. 58). O teatro surge, aí, como instrumento refinado de formação moral, linguística e comportamental, mas confinado ao espaço palaciano, sem desdobramentos diretos na criação de escolas ou programas públicos de ensino dramático para a população em geral.

Quando se observam em conjunto essas dimensões, o espectador atento, o distribuidor seletivo de bolsas, o protetor ocasional de certos artistas e o pai-educador que utiliza o teatro na educação das filhas, o quadro que se desenha é o de uma atuação imperial eminentemente pessoalizada. D. Pedro II participa intensamente da vida teatral enquanto indivíduo letrado, mas, como demonstram os estudos de Fracchia, hesita sistematicamente diante de qualquer medida que implique assumir, em nome do Estado, a responsabilidade pela formação e sustentação de uma cena dramática nacional (FRACCHIA, 2022, p. 24; p. 53; p. 120). A fase de intervenção e crise latente, portanto, não elimina a lógica de "proteger e vigiar" herdada do período anterior. Apenas a reveste de uma camada de cordialidade ilustrada, na qual o gesto benevolente do "bolsinho" convive com a recusa em enfrentar o problema estrutural do teatro como política pública.

2. O Contraste Estético: Realismo, Ópera e a Vitalidade do Teatro Ligeiro

A década de 1850 é menos um cenário de substituição linear de uma estética por outra e mais um campo de tensão entre três vetores que se entrecruzam: o romantismo ainda dominante no Teatro São Pedro de Alcântara, o realismo que se afirma a partir do Ginásio Dramático e a vitalidade persistente dos gêneros cômicos e musicados, que não desaparecem, mas se reconfiguram. Esse triângulo estético só se compreende plenamente se recolocado no interior da política teatral do Segundo Reinado. De um lado, a manutenção da lógica de "proteger e vigiar", com polícia e Conservatório Dramático Brasileiro controlando repertórios. De outro, um padrão de fomento seletivo em que o Estado privilegia o teatro lírico e certas iniciativas "de Corte", deixando o drama realista e a comédia majoritariamente entregues à iniciativa privada e à oscilação do mercado (SILVA, 2017, p. 240–241; p. 255–257; FRACCHIA, 2022, p. 45–47).

A criação do Teatro Ginásio Dramático, em março de 1855, por Joaquim Heleodoro Gomes dos Santos, inscreve-se precisamente nesse contexto. A partir de um levantamento minucioso de repertório e de críticas em jornais como o Jornal do Commercio e o Diário do Rio de Janeiro, João Roberto Faria mostra que o Ginásio surge deliberadamente para concorrer com o São Pedro de Alcântara, então hegemônico e associado à figura de João Caetano, que contava com subvenções do governo imperial e com privilégios de loteria concedidos em nome do interesse nacional de manter um "grande teatro dramático" na Corte (FARIA, 1989, p. 97–99). A novidade do Ginásio não está apenas no repertório, mas também na sua posição frente ao Estado: trata-se de uma empresa privada que busca renovar a cena sem apoio sistemático do poder público, operando sob as mesmas malhas censórias e fiscais que pesavam sobre as demais casas de espetáculo, mas sem participar de forma equivalente dos mecanismos de fomento (SILVA, 2017, p. 206–207; p. 255–256).

Nos primeiros meses de funcionamento, o Ginásio não nasce "realista" de imediato. Faria sublinha que a empresa inicia atividades com comédias de Eugène Scribe e peças de tom leve, estratégia calculada para atrair um público habituado ao repertório romântico e melodramático do São Pedro de Alcântara. A inflexão mais nítida ocorre a partir da montagem de As Mulheres de Mármore, de Théodore Barrière e Lambert Thiboust, em outubro de 1855, quando se inaugura um ciclo de intensa vida teatral marcado pelo prestígio crescente da estética realista. Em torno do Ginásio forma-se então um "movimento" que agrega dramaturgos e críticos jovens, como Quintino Bocaiúva, José de Alencar, Joaquim Manuel de Macedo e Machado de Assis, interessados em experimentar, à maneira francesa, comédias e dramas de costumes ancorados em conflitos familiares, dinheiro, trabalho e ascensão social (FARIA, 1989). A interpretação busca maior naturalidade. Cenários e figurinos aproximam-se dos interiores burgueses contemporâneos. A moral burguesa, longe de ser apenas celebrada, torna-se objeto de problematização dramática. Em termos de política cultural, porém, esse "realismo de tese" não se traduz em reordenamento do apoio estatal: a mesma arquitetura censória e o mesmo sistema de loterias que já vinham da década de 1840 continuam a reger o campo, de modo que a inovação estética ocorre dentro de um quadro institucional estável e fortemente hierarquizado (SILVA, 2017, p. 255–257; FRACCHIA, 2022, p. 46–47).

Nesse cenário, o teatro lírico ocupa um patamar hierarquicamente superior no imaginário do governo. Tanto Silva quanto Fracchia destacam que, aos olhos do Estado imperial, a ópera, em especial a italiana, é percebida como gênero "elevado", capaz de simbolizar civilização, moralidade e prestígio internacional do Império (SILVA, 2017, p. 199–200; FRACCHIA, 2022, p. 113–118). Essa valorização se traduz em práticas concretas: concessão de loterias específicas, autorização para construção de grandes teatros líricos, subvenções e facilidades administrativas concentradas em empresas de ópera, enquanto o teatro falado permanece mais vulnerável às flutuações de bilheteria. A fundação da Imperial Academia de Música e Ópera Nacional, em 1857, é o gesto mais emblemático dessa preferência. Como demonstra Fracchia, a Academia foi concebida com dupla finalidade, formar cantores brasileiros e difundir uma ópera "nacional", e beneficiou-se de loterias e de um projeto de novo teatro monumental, configurando uma tentativa de institucionalizar um "teatro de Corte" que servisse à autoprojeção da monarquia (FRACCHIA, 2022, p. 113–118). A encenação de A Noite de São João (1860), com libreto de José de Alencar e música de Elias Álvares Lobo, frequentemente celebrada como primeira ópera nacional de projeção, insere-se nessa política de nacionalização simbólica do repertório lírico.

Contudo, a própria trajetória da Academia revela os limites dessa intervenção estatal. Apesar das loterias autorizadas, a gestão dos recursos foi marcada por atrasos, desvios e conflitos de interesse, a ponto de parte considerável das rendas ser canalizada para o empresário José Amat, gerando a anomalia de "duas diretorias", uma formada por acionistas e outra por conselheiros nomeados pelo Imperador, sem que isso impedisse o colapso financeiro da instituição (FRACCHIA, 2022, p. 117–118). O Decreto nº 2.593, de 12 de maio de 1860, que extingue a Imperial Academia de Música e Ópera Nacional, encerra uma experiência curta de institucionalização do teatro lírico, substituída por empresas particulares igualmente dependentes de loterias e sujeitas às oscilações do mercado. O que permanece é a preferência simbólica e material pelo gênero lírico, mantida, por exemplo, nas bolsas pessoais concedidas pelo "bolsinho" imperial a músicos como Carlos Gomes, em contraste com a ausência de políticas equivalentes para o drama realista e para a formação sistemática de atores (FRACCHIA, 2022, p. 59–63; p. 120).

Esse arranjo repercute diretamente na ecologia dos gêneros. Do ponto de vista da alta crítica oitocentista, a ascensão do realismo no Ginásio é celebrada como avanço moralizador, enquanto a crescente popularidade de operetas, revistas de ano, mágicas e burletas é muitas vezes interpretada como "decadência" do gosto. Machado de Assis, em balanços da década de 1860, lamenta a perda de prestígio do drama sério e associa a frequência aos teatros a simples hábito, ecoando a perspectiva de letrados que viam no recuo de Molière, Victor Hugo e Dumas Filho um sintoma de empobrecimento cultural (FARIA, 2012, p. 201–204). As pesquisas recentes relativizam essa leitura. A própria historiografia organizada por Faria, assim como estudos específicos sobre opereta e revista, insistem que os gêneros cômicos e musicados não configuram mera degenerescência do teatro "literário", mas outro modo, mais híbrido, mais imediatamente comunicativo, de articular crítica social, comicidade e espetáculo (FARIA, 2012, p. 219–223; FERREIRA, 2010, p. 250–260). O "gênero alegre" que se consolida em casas como o Alcazar Lírico, a partir da década de 1850, apropria-se da opereta francesa, da paródia e da revista de atualidade para comentar a política, satirizar costumes e negociar, por meio do riso, tensões que o drama de tese trata de maneira mais grave (FERREIRA, 2010, p. 250–258).

Vista do ângulo da atuação estatal, essa vitalidade do teatro ligeiro é, em certa medida, um efeito colateral da própria política imperial. Ao concentrar os instrumentos mais visíveis de fomento, como subvenções, loterias e projetos de edifícios, no teatro lírico e em algumas iniciativas dramáticas associadas a figuras consagradas, o Estado deixa uma faixa extensa do mercado teatral à mercê de empresários que precisam combinar apelo popular, custos mais baixos e rápida atualização temática. Operetas, revistas e burletas aparecem, nessa chave, como formas adaptadas às condições materiais de produção: exigem elencos versáteis, reciclam melodias conhecidas, exploram a atualidade política como matéria cômica e produzem espetáculos de forte impacto visual sem necessidade de aparatos tão caros quanto os da grande ópera (FERREIRA, 2010, p. 255–260). Ao mesmo tempo, esses gêneros são plenamente alcançados pela dupla censura polícia-Conservatório, que vigia alusões políticas, regula a moralidade e tenta conter excessos considerados escabrosos (SILVA, 2017, p. 255–257; FRACCHIA, 2022, p. 46–49). Ou seja: o Estado não os reconhece como "arte alta" digna de institucionalização, mas não abdica de controlá-los como espetáculos de grande circulação.

Assim, o contraste estético entre realismo, ópera e teatro ligeiro, na fase 1850–1864, não pode ser descrito como oposição simples entre "teatro sério", condenado à extinção, e "gêneros frívolos", triunfantes. O que se delineia é uma reconfiguração dos públicos e das formas sob a mesma matriz de intervenção imperial. O drama realista consolida um repertório de comédias e dramas de tese que dialoga com a imprensa e com a burguesia letrada, mas permanece estruturalmente dependente de empresários privados. O teatro lírico se afirma como vitrine de civilização e objeto privilegiado de fomento, ainda que experiências como a Imperial Academia revelem o amadorismo e os limites da ação estatal. E os gêneros cômicos e musicados, longe de serem mero sintoma de decadência, prolongam, em chave híbrida e musical, a tradição satírica inaugurada por Martins Pena, funcionando como ponte entre o "alto" e o "baixo", entre o programa moralizador do Estado e o riso imediato da plateia (FARIA, 1989, p. 4–6; FARIA, 2012, p. 219–223; FERREIRA, 2010, p. 250–260). Nesse quadro, a intervenção do Estado imperial aparece menos como agente de uma "evolução estética" e mais como força estruturante de hierarquias de prestígio e de acesso a recursos, condicionando, sem determinar por completo, as formas que a cena brasileira pôde assumir na década de 1850.

3. O controle, a dependência e o desprestígio da iniciativa nacional

A consolidação do sistema de censura e vigilância ao longo do Segundo Reinado não apenas condicionou a produção cênica, mas estruturou de maneira profunda a economia política do teatro, produzindo um ambiente em que a criação de instituições dramáticas duradouras dependia, quase sempre, da autorização estatal e da intervenção direta do monarca. Silva demonstra com clareza que a exploração comercial de teatros, casas líricas e companhias dramáticas permanecia vinculada a uma prerrogativa de raiz absolutista: a autorização régia, que conferia a determinados empresários o direito de operar casas de espetáculo, protegendo-os juridicamente da concorrência (SILVA, 2017, p. 92; p. 255–257). Essa lógica, herdada da monarquia portuguesa e transposta ao Brasil, sobrevivia mesmo após a criação do Conservatório Dramático Brasileiro, pois a decisão última sobre a circulação das peças permanecia sob o controle da polícia e, por extensão, da Coroa.

De fato, a censura exercida pelo CDB nunca deslocou o poder de polícia: as companhias dependiam do visto do Chefe de Polícia, que podia vetar textos aprovados pelos literatos ou suspender representações por motivos de ordem pública, moral ou política (SILVA, 2017, p. 255–256; FRACCHIA, 2022, p. 46–49). O teatro, assim, era simultaneamente objeto de proteção simbólica, como signo de civilização, e de suspeição permanente, como espaço sensível onde a palavra pública ganhava corpo e se tornava potencialmente perigosa. A duplicidade entre incentivo retórico e tutela policial configurou-se, ao longo das décadas de 1840 e 1850, como o traço estrutural da política teatral imperial.

Esse mesmo arranjo explicita a dependência do teatro em relação ao Estado no plano material. Como demonstram Silva e Fracchia, o principal instrumento de fomento durante todo o período foi a concessão de loterias públicas, recurso importado da experiência portuguesa do fim do século XVIII e mobilizado como forma indireta de financiamento cultural (SILVA, 2017, p. 206–207; FRACCHIA, 2022, p. 113–115). A loteria funcionava como mecanismo de "mecenato à distância": o Estado não gastava diretamente, mas conferia um privilégio que permitia à empresa teatral arrecadar fundos na sociedade. Contudo, esse fomento era marcado por ineficiência crônica. Fracchia documenta atrasos sistemáticos, manobras políticas e competição feroz no Parlamento para aprovar extrações: em 1857, informava-se ao Imperador que havia mais de 40 loterias atrasadas, impossibilitando o cumprimento das obrigações assumidas em nome de teatros e instituições culturais (FRACCHIA, 2022, p. 114–118). Soma-se a isso o fato de que as loterias eram distribuídas não apenas ao setor teatral, mas também a hospitais, irmandades, obras de caridade e projetos religiosos, o que diluía ainda mais os recursos disponíveis para a cena dramática.

É nesse quadro que se insere o grande fracasso estrutural da década de 1850: a tentativa de construção de um teatro público monumental, apto a consolidar a Corte como centro lírico e dramático do Império. A documentação analisada por Fracchia e por Silva demonstra que o projeto foi inicialmente ambicioso. O Decreto nº 875, de 1856, concedeu cem loterias para a construção de um novo teatro lírico. O Decreto nº 978, de 1858, destinou loterias anuais à Imperial Academia de Música e Ópera Nacional, reservando as demais para a edificação do teatro monumental (SILVA, 2017, p. 210–211; FRACCHIA, 2022, p. 113–116). Era, em tese, a oportunidade histórica de dotar a Corte de uma casa capaz de abrigar, simultaneamente, o grande repertório lírico e um corpo dramático de referência nacional.

Entretanto, a implementação desses recursos foi rapidamente corroída pela má gestão e por disputas políticas. Como evidencia Fracchia, as loterias destinadas ao novo teatro foram desviadas em grande parte para as empresas líricas controladas por José Amat, que, mediante articulações com parlamentares e membros do governo, conseguiu transferir recursos para seu empreendimento particular e até reivindicar que o terreno fosse formalmente colocado em seu nome (FRACCHIA, 2022, p. 117–118). Criou-se, assim, uma situação paradoxal: a verba supostamente destinada à criação de uma infraestrutura pública de longo prazo acabava fortalecendo interesses privados, sem que isso resultasse em benefício estrutural para o teatro nacional.

A hesitação imperial diante do avanço do projeto agravou o quadro. Os diários de D. Pedro II e as anotações analisadas por Fracchia indicam que o monarca reconhecia a necessidade de um teatro monumental, mas via com profunda reserva o uso das 24 loterias restantes para esse fim. Em 1862, anotou que "não era época para se empregar tais recursos em teatro dramático" e alertou para o risco de "desperdício" do produto das loterias (FRACCHIA, 2022, p. 118–120). A postura imperial oscilava entre o interesse pessoal pela música e pela ópera, que o levava a intervir pontualmente em favor de artistas que admirava, e o receio de assumir compromissos orçamentários duradouros. Esse "silêncio administrativo", visível nas negativas implícitas às propostas de João Caetano para criação de uma escola pública de artes dramáticas, repetiu-se na condução do teatro monumental.

O resultado foi o esvaziamento gradual do projeto. Das cem loterias previstas em 1856, apenas as primeiras vinte foram efetivamente usadas, e apenas para a desapropriação de terrenos (SILVA, 2017, p. 210–211). As demais foram sucessivamente redirecionadas a obras pias, hospitais, projetos religiosos ou simplesmente não executadas. O projeto de um grande teatro público naufragou, e com ele a possibilidade de formar, no século XIX, uma companhia dramática permanente nos moldes da Comédie-Française. Como nota Fracchia, esse fracasso não é acidental: ele expressa o limite estrutural da política teatral do Império, marcada por fomento intermitente, desconfiança em relação ao drama falado e preferência por iniciativas que não implicassem criação de uma instituição pública estável (FRACCHIA, 2022, p. 118–120).

Ao mesmo tempo, essa incapacidade de consolidar uma infraestrutura dramática nacional funcionou como vetor adicional para o desprestígio da iniciativa brasileira frente às empresas estrangeiras de ópera e aos gêneros cômicos e musicados de grande apelo popular. Casas como o Alcazar Lírico passaram a dominar a cena carioca nos anos 1860, oferecendo operetas, paródias e revistas que, além de responderem às condições materiais impostas pelo Estado, ocupavam o espaço deixado pelo teatro dramático privado, frequentemente fracassado por falta de apoio institucional. Assim, a política imperial, ao privilegiar o lírico e negligenciar a cena falada, não apenas condicionou esteticamente o repertório da Corte, mas também contribuiu para uma reorganização do mercado teatral, que reforçava a hegemonia de formas híbridas e populares, sem que isso significasse necessariamente empobrecimento artístico.

Em síntese, o período 1850–1864 revela a profundidade da contradição imperial: o Estado que censura, vigia e regula o teatro é o mesmo que sustenta, por meio das loterias, uma estrutura de fomento precária, permeada por atrasos e desvios, e incapaz de consolidar instituições nacionais de longo prazo. A iniciativa dramática brasileira, dependente de licenças, visto final e autorizações régias, nunca encontrou no Império o ambiente jurídico, econômico e político necessário para florescer como projeto coletivo. A política de "proteger e vigiar", projetada para disciplinar a cena, acabou, paradoxalmente, contribuindo para o seu desprestígio estrutural, deixando o teatro nacional entre o improviso empresarial, o favoritismo lírico e a ausência de um compromisso estatal duradouro.

III. Fase de erosão política (1864–1889)

A partir da Guerra do Paraguai, a relação entre Estado imperial e teatro se inscreve em um quadro de erosão progressiva da legitimidade monárquica. O conflito externo (1864–1870) rompe a longa sensação de estabilidade que marcara o centro do Segundo Reinado e desloca prioridades administrativas: recursos, energia política e capital simbólico passam a ser absorvidos pelo esforço de guerra, reduzindo ainda mais a já frágil capacidade do Estado de investir em instituições culturais duradouras. Simultaneamente, aprofundam-se tensões internas, como a crise escravista, o desgaste do Poder Moderador, as rivalidades partidárias e a ascensão do republicanismo, que corroem a autoimagem de um Estado capaz de conduzir, de cima, um projeto de civilização. Nesse ambiente, o teatro continua a ser objeto de vigilância e regulação, mas a lógica imperial se torna ainda mais desequilibrada: o controle aumenta, enquanto o fomento, já intermitente, praticamente se extingue.

Do ponto de vista estrutural, a década de 1870 não inaugura propriamente um novo modelo de política teatral, mas intensifica tendências presentes desde a Regência. Os dispositivos jurídicos e administrativos que sustentavam a censura, a dupla instância polícia/Conservatório, os avisos ministeriais, a inspeção presencial das salas, continuam vigentes, reafirmando a visão do palco como espaço delicado, de potencial repercussão política e moral. Silva demonstra que essa continuidade institucional implicava, na prática, a preservação do modelo de "vigilância em tempo real" sobre a cena, com a polícia encarregada de verificar não apenas o texto aprovado, mas a performance, o gesto, a entonação, a reação das plateias (SILVA, 2017, p. 255–257). Fracchia observa que, mesmo em meio às crises do pós-guerra, o Estado nunca deixou de conceber o teatro como lugar potencialmente explosivo, uma arena onde a opinião pública se manifestava de maneira mais franca e imediata do que no Parlamento (FRACCHIA, 2022, p. 31–33). O resultado é um regime de controle que se torna mais rígido à medida que a legitimidade do Estado diminui, sinalizando a persistência da lógica imperial de "proteger e vigiar".

Ao mesmo tempo, a cena teatral vivencia transformações profundas. Os estudos de Faria mostram que, já nos anos 1860, o "teatro sério", os dramas de tese e as comédias realistas associadas ao Ginásio Dramático, perde espaço para operetas, revistas e paródias importadas ou adaptadas, que passam a dominar casas como o Alcazar Lírico. Essa mudança não decorre apenas das preferências do público, mas expressa a assimetria estrutural do fomento imperial: enquanto o teatro lírico tem acesso privilegiado às loterias e ao patrocínio simbólico do Estado, as companhias dramáticas dependem quase exclusivamente do mercado. A crise financeira do pós-guerra aprofunda essa desigualdade. Como mostram Fracchia e Silva, a política de loterias, já marcada por atrasos e desvios antes de 1864, praticamente se paralisa na década de 1870, retirando das empresas nacionais a principal fonte de financiamento indireto (SILVA, 2017, p. 210–211; FRACCHIA, 2022, p. 118–120). Assim, a erosão política do regime afeta diretamente a cena: o Estado mantém os mecanismos de controle, mas não oferece condições materiais para a existência de um teatro nacional estável.

1. O declínio da imagem imperial, a reorganização do CDB e o prolongamento do modelo censório

A Guerra do Paraguai precipita uma mudança decisiva na percepção pública de D. Pedro II. A intervenção pessoal do monarca na condução política do conflito, culminando na queda do gabinete Zacarias em 1868, rompe a imagem de imparcialidade do Poder Moderador e inaugura um ciclo de críticas ao chamado "poder pessoal". Embora não seja um fenômeno circunscrito ao campo cultural, essa crise tem efeitos diretos sobre o teatro, entendido por contemporâneos como espaço privilegiado de formação e disputa da opinião pública. Fracchia demonstra que, a partir da segunda metade da década de 1860, o Estado passa a tratar o palco com especial cautela, temendo que a instabilidade política externa e interna se refletisse nas salas de espetáculo e na sensibilidade dos espectadores (FRACCHIA, 2022, p. 31–33).

É nesse clima de tensão que o governo decide reorganizar, em 1871, o Conservatório Dramático Brasileiro. A medida, longe de representar uma renovação estrutural, traduz a tentativa de reafirmar a autoridade moral e estética do Estado sobre a cena num momento de crise. Documentos da época, analisados por Silva, deixam claro que o CDB é encarregado de "restabelecer as normas da arte dramática" e de reforçar a vigilância sobre temas considerados politicamente sensíveis (SILVA, 2017, p. 258–259). A reorganização do CDB não altera, porém, o eixo central do sistema: a polícia conserva a última palavra sobre o que pode ou não subir à cena, e continua responsável pela fiscalização direta das representações (SILVA, 2017, p. 255–256). A duplicidade polícia/Conservatório, já problemática desde 1845, é, portanto, mantida e intensificada.

Nesse mesmo período, críticos como Machado de Assis denunciam o abandono do teatro nacional pelo Estado e reivindicam a criação de um "teatro normal", com companhia estável e escola pública de atores, demanda que ecoa, em chave literária, as frustrações acumuladas pelas companhias dramáticas desde a década de 1850 (FARIA, 1989). Contudo, essa reivindicação esbarra em uma realidade institucional já esgarçada: as loterias que poderiam financiar tal projeto não são executadas, e o Imperador, como demonstra Fracchia, mantém o padrão de intervenção seletiva e pessoal, mas se recusa a assumir compromissos orçamentários permanentes (FRACCHIA, 2022, p. 118–120). Assim, a reorganização do CDB em 1871, longe de inaugurar uma política consistente, apenas reforça o modelo preexistente: o Estado censura, vigia e normatiza, mas não estrutura.

A trajetória posterior do Conservatório confirma essa dinâmica. Entre 1871 e 1889, o CDB alterna períodos de atividade intensa e fases de quase paralisia, sem jamais receber recursos para consolidar projetos próprios ou para criar a escola de artes dramáticas reivindicada desde João Caetano. A queda da monarquia em 1889 encontra o teatro brasileiro sob o mesmo regime de controle construído meio século antes: a censura permanece ativa, a polícia continua a fiscalizar a cena, e o Estado jamais instituiu um "teatro nacional" nos moldes sonhados pelas gerações anteriores.

2. O não-aproveitamento da oportunidade: o mito da “Comédia Brasileira”

No mesmo momento em que o Império atravessava seu ciclo mais agudo de desgaste político, entre a crise do Poder Moderador, o aprofundamento da questão escravista e o avanço das ideias republicanas, consolidou-se, entre escritores e críticos, a percepção de que o teatro brasileiro carecia de uma base institucional sólida que lhe permitisse ocupar, na vida nacional, papel equivalente ao desempenhado pelos teatros públicos europeus. O discurso reiterado por José de Alencar, Joaquim Manuel de Macedo, Quintino Bocaiúva e Machado de Assis, amplamente documentado por João Roberto Faria, apontava para a necessidade de um teatro público subvencionado, capaz de formar atores, fixar um repertório nacional e garantir continuidade à produção literária dramática (FARIA, 1989). Essa reivindicação, longe de nascer no "ocaso" do Império, já circulava desde meados da década de 1850, mas ganha novo fôlego após a Guerra do Paraguai, quando se torna evidente que o modelo baseado exclusivamente em empresas privadas e loterias irregulares era incapaz de sustentar um teatro de ambições maiores.

É nesse contexto que se deve compreender o projeto da chamada Comédia Brasileira, analisado por Faria (1989) e por Silva (2017). Em 1862, uma comissão nomeada pelo Ministro do Império Sousa Ramos, composta, entre outros, por José de Alencar e Cardoso de Meneses e Souza, propôs a criação de um edifício teatral público, destinado a abrigar uma companhia estável e um repertório selecionado, amparado por subvenção estatal. O modelo era explicitamente inspirado na Comédie-Française, vista pelos contemporâneos como a instituição que harmonizava a formação do gosto, a preservação da língua e a disciplina artística (FARIA, 1989). A proposta incluía, paralelamente, o fortalecimento do Conservatório Dramático Brasileiro como órgão de censura literária e crítica artística, garantindo que o repertório da futura companhia não fosse distorcido por interesses comerciais ou por aquilo que Machado, anos depois, chamaria de "os bárbaros da literatura". Trata-se, portanto, de um projeto que articulava três dimensões: edifício, companhia e corpo crítico, ou, nos termos da época, casa, elenco e gosto, numa tentativa de transplantar para o Brasil um modelo europeu de teatro nacional.

A historiografia recente, especialmente Fracchia (2022), permite, contudo, enxergar o alcance e os limites desse ideal. Se por um lado o projeto da Comédia Brasileira representava a forma mais desenvolvida de intervenção estatal imaginada até então para o setor, por outro esbarrava na própria lógica de funcionamento do Estado imperial. O Império jamais assumira, desde 1822, a manutenção direta de um teatro dramático: toda a política de fomento havia se apoiado, desde o período joanino, no mecanismo indireto das loterias, que tinham como destino prioritário a ópera e instituições pias (SILVA, 2017, p. 206–207). A construção de um teatro público estável exigiria rompimento com essa tradição e compromisso orçamentário contínuo, exatamente aquilo que D. Pedro II evitou sistematicamente ao longo de todo o reinado. Não surpreende, portanto, que a proposta de 1862 tenha sido recebida, no plano oficial, com a mesma inércia que marcara, poucos anos antes, as iniciativas de João Caetano de criar uma escola nacional de artes dramáticas. Fracchia sublinha que o Imperador, embora admirador sincero da arte cênica, manteve silêncio absoluto diante de qualquer projeto que onerasse o Tesouro e implicasse compromisso permanente, comportamento que se repete tanto nos anos 1850 quanto no pós-guerra (FRACCHIA, 2022, p. 118–120).

Ao mesmo tempo, a conjuntura teatral tornava o projeto mais difícil de ser implementado. Como demonstra Faria (1989), desde meados da década de 1860 os gêneros musicados, operetas, paródias e revistas de ano, passaram a ocupar posição dominante na cena carioca, impulsionados pelo sucesso de Offenbach e de companhias francesas que aportavam no Rio. Longe de interpretar essa transformação como mera "degenerescência", Faria mostra que se tratava de um fenômeno estrutural: esses espetáculos ofereciam maior viabilidade econômica, menores custos de produção e apelo imediato num mercado teatral desregulado, no qual a empresa dramática enfrentava crescente dificuldade de competir (FARIA, 1989). A hegemonia do Alcazar Lírico e de casas congêneres, portanto, não é simples sintoma de "decadência do gosto", mas consequência direta da ausência de políticas públicas para sustentar um teatro literário. A crítica de José de Alencar, ao lamentar que a "alta classe" vivesse "à moda de Paris" sem se preocupar com a dramaturgia nacional, expressa mais a frustração com a falta de apoio estatal do que uma oposição real entre "popular" e "erudito".

Nesse quadro, o fracasso da Comédia Brasileira não pode ser atribuído apenas à falta de vontade política circunstancial ou ao desinteresse do público. Ele é expressão da incompatibilidade entre o modelo francês, baseado em privilégio estatal, monopólio de companhia e subvenção contínua, e a estrutura imperial brasileira, fundada em fomento indireto, loterias instáveis, crise fiscal e permanente oscilação entre controle e abandono. Como mostram Silva (2017) e Fracchia (2022), o Estado imperial preferia investir na ópera, associada à civilização e ao prestígio monárquico, e deixava o teatro falado entregue à iniciativa privada, ao improviso de empresários e à volatilidade do mercado. O ideal de uma companhia nacional, capaz de rivalizar com as casas europeias, jamais encontrou condições mínimas de realização. O resultado é que, na década de 1880, mesmo os escritores que mais defenderam o projeto, como Machado e Alencar, reconheciam que o momento histórico havia passado. O teatro brasileiro continuava sem escola, sem companhia estável, sem edifício público e sem política de Estado.

Assim, o mito da "Comédia Brasileira" funciona como síntese das contradições da política teatral do Segundo Reinado: uma elite literária aspirando a um teatro nacional nos moldes europeus, um Estado que mantém rígido controle moral e político mas recusa responsabilidade financeira, e um mercado teatral que, na ausência de apoio institucional, se reorganiza em torno dos gêneros musicados, da comicidade popular e de práticas de produção muito distantes do ideal letrado. Se a oportunidade foi perdida, não foi por falta de projeto, mas por falta de Estado. E é justamente essa ausência, mais do que qualquer suposta "decadência" da cena, que explica por que, às vésperas da República, a dramaturgia brasileira continuava estruturalmente frágil, dependente das oscilações do mercado e das preferências episódicas da elite, sem a sustentação institucional que seus defensores haviam sonhado desde meados do século.

3. Crítica política na cena: a sátira como forma de resistência e denúncia

No ambiente de crescente desgaste do sistema imperial, marcado pela instabilidade ministerial, pelo acirramento da questão escravista e pela multiplicação de fraturas entre o Poder Moderador, os partidos e a opinião pública, a comédia de costumes e a sátira política alcançaram, na década de 1870 e sobretudo nos anos 1880, o seu ponto de maior refinamento e contundência. Tal como mostra João Roberto Faria, o palco brasileiro, longe de constituir mero espaço de entretenimento, tornou-se uma verdadeira arena crítica onde se dramatizavam os impasses da sociedade imperial, frequentemente com mais clareza do que nos próprios debates parlamentares (FARIA, 1989). Se o Estado jamais estruturou uma política teatral capaz de fomentar a dramaturgia literária, como analisado na seção anterior, paradoxalmente foi nesse vácuo que se fortaleceu a crítica satírica, capaz de denunciar os vícios do sistema político com uma eficácia que os instrumentos institucionais não possuíam.

França Júnior é, nesse sentido, figura central para compreender como o teatro reagiu ao enfraquecimento do regime. Embora seus textos pertençam ao universo da comédia e fossem, por vezes, depreciados pelos críticos mais alinhados ao ideal da alta comédia francesa, França Júnior mobilizou a sátira como instrumento de exposição da corrupção eleitoral, da fragilidade dos gabinetes e da promiscuidade entre interesses privados e funções públicas. Em Como se Fazia um Deputado (1882), a crítica ao processo eleitoral imperial é direta: fraude, clientelismo, compra de votos e acomodações familiares aparecem não como desvios, mas como engrenagens estruturais do sistema. A figura do Major Limoeiro, que ajusta casamentos e alianças de acordo com o partido no poder, sintetiza, pela via cômica, o padrão que Fracchia identifica na cultura política do Império: a prevalência dos acordos domésticos e privados sobre qualquer projeto nacional consistente (FRACCHIA, 2022, p. 141–143).

O mesmo se verifica em Caiu o Ministério! (1882), sátira ao colapso sucessivo dos gabinetes e ao mecanismo de nomeações baseado no apadrinhamento e não na capacidade. A peça dramatiza, pelo riso, aquilo que Silva (2017) analisa em chave documental: a instabilidade ministerial como sintoma de um Estado que, apesar de sua retórica de ordem e civilização, não possuía instituições suficientemente sólidas para sustentar um projeto nacional de longo prazo (SILVA, 2017, p. 211–212). Ao transformar esse quadro em matéria teatral, França Júnior não apenas critica a fragilidade política, mas revela a própria teatralidade da vida pública imperial, um jogo de aparências no qual o rodízio dos ministros, longe de significar alternância de projetos, apenas expunha a precariedade das estruturas administrativas.

Essa percepção de que o Império funcionava como uma espécie de "teatro de sombras", imagem recorrente na crítica da época, articula-se com o diagnóstico historiográfico de Faria (1989) e Fracchia (2022). Para ambos, as décadas finais do Segundo Reinado foram marcadas por uma crescente dissociação entre discurso e prática. Pregava-se liberalismo, mas mantinha-se a escravidão. Falava-se em ordem institucional, mas reproduziam-se mecanismos privados de mando. Exaltava-se a civilização europeia, mas o Estado era incapaz de institucionalizar um teatro nacional, um conservatório ou sequer uma companhia estável. A sátira dramatiza esse hiato estrutural: ao expor a contradição, não apenas diverte, mas desmonta o próprio ritual político que pretendia naturalizar tais incoerências.

Importa notar que o reforço da crítica satírica não corresponde a um abandono da tradição realista identificada por Faria no Ginásio Dramático, mas antes a sua reconfiguração. A comédia política dos anos 1870–1880 herda do realismo a atenção às práticas sociais, ao cotidiano e aos conflitos morais da vida burguesa, mas desloca o eixo do drama privado para a denúncia das estruturas coletivas, como fraude, nepotismo, eleitoralismo e bacharelismo, que caracterizavam a política imperial. Essa continuidade é visível tanto na construção dos personagens quanto no uso da linguagem coloquial e na insistência na crítica moral, elementos que Faria identifica como traços centrais do realismo brasileiro (FARIA, 1989, p. 5–9).

A força dessa produção é ainda mais significativa quando se considera o contexto de omissão estatal. Como demonstram Fracchia (2022) e Silva (2017), o Estado Imperial manteve, até o fim, uma política teatral ambígua: controlava, censurava, autorizava e intervinha ocasionalmente, mas se recusava a financiar ou institucionalizar qualquer estrutura duradoura para o teatro falado. Essa combinação de vigilância e abandono, que a seção II.3 mostrou de forma contundente, criou o ambiente em que a sátira floresceu: livre o suficiente para apontar os vícios do regime, mas desprovida do amparo institucional que poderia transformá-la em parte de um projeto cultural nacional.

Ironia histórica: os gêneros que mais denunciaram as contradições do Estado eram justamente aqueles que o próprio Estado e parte da elite consideravam "inferiores". Ainda assim, foram esses gêneros, a comédia de costumes e a sátira política, que melhor captaram e expuseram o processo de esvaziamento das instituições imperiais. O palco tornou-se o lugar onde o Estado era desnudado, onde a retórica da civilização deixava ver suas fissuras, e onde a crise do Império ganhava forma, voz e plateia.

Assim, a crítica política no teatro das décadas finais do Segundo Reinado não apenas acompanhou a erosão das estruturas imperiais: ela a interpretou, a dramatizou e a denunciou. Num regime em que a ação estatal no teatro era tímida, fragmentada e frequentemente contraditória, coube à sátira, e não ao Estado, dar coesão narrativa ao declínio.

Considerações Finais

O percurso traçado ao longo deste texto permite identificar, na política teatral do Segundo Reinado, a consolidação e o aprofundamento de um modelo de intervenção estatal cuja gênese remonta ao período joanino e ao Primeiro Reinado. Entre 1840 e 1889, o Império não rompeu com a lógica do "proteger e vigiar" herdada das décadas anteriores; antes, sofisticou seus mecanismos de controle, com a criação do Conservatório Dramático Brasileiro e a institucionalização da censura prévia, sem jamais assumir a responsabilidade pela construção de uma infraestrutura teatral pública capaz de sustentar o projeto de "teatro nacional" que dramaturgos, críticos e homens de letras reivindicaram ao longo de todo o período.

A primeira fase (1840-1850), marcada pela consolidação institucional e pela centralização política do pós-Regência, viu nascer o Conservatório Dramático como peça central de um dispositivo de controle que pretendia articular censura moral, política e estética. A dupla instância censória, Conservatório e polícia, configurou um arranjo híbrido em que o olhar "ilustrado" dos literatos se sobrepunha, sem anular, à vigilância policial herdada do período anterior. O teatro foi enquadrado como instrumento de pedagogia social e veículo de civilização, mas o Estado transferiu à sociedade civil o ônus material da empreitada, recusando-se a financiar de forma estável a instituição que ele próprio oficializara.

A segunda fase (1850-1864), de aparente estabilidade política, revelou-se paradoxalmente uma fase de crise latente para o teatro. A atuação de D. Pedro II, espectador assíduo, distribuidor seletivo de bolsas pelo "bolsinho" imperial, protetor ocasional de artistas, caracterizou-se pela intervenção pessoalizada e pela recusa sistemática em assumir compromissos orçamentários duradouros. O contraste entre o prestígio concedido ao teatro lírico e o abandono do teatro falado evidenciou a hierarquia de gêneros que orientava a política cultural imperial. O projeto de um teatro público monumental naufragou em meio a desvios de recursos, má gestão e hesitação imperial, enquanto o Ginásio Dramático e o movimento realista floresciam à margem do apoio estatal, dependentes exclusivamente da iniciativa privada e das oscilações do mercado. A vitalidade dos gêneros cômicos e musicados, como operetas, revistas e paródias, não constituiu mera "decadência do gosto", mas resposta estrutural às condições materiais de produção impostas pela ausência de políticas públicas para o teatro falado.

A terceira fase (1864-1889), de erosão política do regime, assistiu à intensificação do controle censório em um contexto de crescente fragilidade institucional. A Guerra do Paraguai deslocou prioridades e recursos, enquanto a crise do Poder Moderador, o acirramento da questão escravista e a ascensão do republicanismo corroíam a legitimidade da monarquia. O projeto da "Comédia Brasileira", acalentado por gerações de dramaturgos e críticos como forma de dotar o país de uma companhia estável nos moldes da Comédie-Française, esbarrou na incompatibilidade estrutural entre o modelo francês e a realidade institucional do Império. Paradoxalmente, foi nesse ambiente de omissão estatal que a sátira política alcançou seu ponto de maior refinamento: as comédias de França Júnior, ao denunciarem a fraude eleitoral, o clientelismo e a instabilidade ministerial, expuseram, pela via do riso, as contradições de um regime que se esvaziava. O palco tornou-se o lugar onde o Estado era desnudado, e coube à sátira, não ao poder público, dar coesão narrativa ao declínio.

O legado do Segundo Reinado para a história do teatro brasileiro é, assim, profundamente ambivalente. De um lado, o período consolidou uma tradição de controle estatal sobre a cena, compreendendo censura prévia, vigilância policial e fiscalização de repertórios, que atravessaria a República e chegaria, em diferentes configurações, até o século XX. A extinção do Conservatório Dramático em 1897 não eliminou essa matriz: a censura retornou integralmente às instâncias policiais, confirmando a força de longa duração de um modelo que associava o palco à necessidade de vigilância permanente. De outro lado, o Império deixou como herança negativa a ausência de instituições teatrais públicas duradouras. O sonho de uma companhia nacional, de uma escola de artes dramáticas, de um edifício público destinado ao teatro falado, reivindicações que atravessaram todo o período, permaneceu irrealizado. A dramaturgia brasileira chegou à República estruturalmente frágil, dependente do improviso empresarial, do favoritismo lírico e das preferências episódicas da elite, sem a sustentação institucional que seus defensores haviam sonhado desde meados do século.

Entre o modelo francês invocado como horizonte civilizatório e a realidade institucional efetivamente construída, o abismo permaneceu intransponível. O Estado imperial desejou os frutos simbólicos de uma cultura teatral florescente, signo de civilização, ornamento do trono, prova de refinamento nacional, mas não esteve disposto a arcar com os recursos necessários para edificá-la de forma consistente. Reivindicou para si o direito de censurar e vigiar, mas recusou-se a sustentar. Os ônus do controle foram assumidos integralmente; os custos do fomento, transferidos à sociedade e aos empresários privados. Esse arranjo assimétrico, muito controle e pouco investimento direto, não foi acidente de percurso, mas expressão das contradições mais amplas de um regime que aspirava à modernidade europeia sem abrir mão das estruturas de poder herdadas do Antigo Regime e da ordem escravista.

Compreender essa configuração histórica é indispensável para interpretar os desenvolvimentos posteriores da cena nacional. A República não partiu do zero: herdou do Império tanto a matriz censória quanto a ausência de políticas públicas consistentes para o teatro. As tensões entre arte e poder, entre liberdade de criação e controle estatal, entre discurso de fomento e prática de abandono, que ainda atravessam a vida cultural brasileira, encontram nesse período suas raízes mais profundas. O Segundo Reinado, longe de constituir mera etapa superada, permanece como matriz de problemas que a história subsequente não resolveu, e cujos ecos ainda se fazem ouvir.

Referências:

FARIA, João Roberto. História do teatro brasileiro – volume I: Das origens ao teatro profissional da primeira metade do século XIX. São Paulo: Perspectiva; SESC, 2012.

FARIA, João Roberto. História do teatro brasileiro – volume II: Do modernismo às tendências contemporâneas. São Paulo: Perspectiva, 2014.

FARIA, João Roberto. Ideias teatrais: o século XIX no Brasil. São Paulo: Perspectiva, 2001.

FARIA, João Roberto. O teatro realista no Brasil: 1855–1865. 1989. Tese (Doutorado em Letras) — Universidade de São Paulo, São Paulo, 1989.

FERREIRA, A. A. Teatro ligeiro cômico no Rio de Janeiro: a década de 1930. 2012. Tese (Doutorado) — Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.

FERREIRA, A. A. Trianon: história, cena e recepção. 2015. Tese (Doutorado) — Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015.

FRACCHIA, Bruno Iury. A atuação de D. Pedro II no teatro e na ópera do Segundo Reinado. 2022. Dissertação (Mestrado) — ECA-Universidade de São Paulo, São Paulo, 2022.

SILVA, Charles Roberto da. D. Pedro II e o teatro praticado no Brasil: 1840–1871. 2017. Tese (Doutorado) — ECA-Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.


Proteger e vigiar: a política teatral do Estado brasileiro em formação (1808-1831)

Adriano de Assis Ferreira
São Paulo, 2025
Editora Pensamento Crítico
(Coleção Teatro Ligeiro)
ISBN 978-65-989965-1-2

Introdução

A relação entre Estado e teatro no Brasil possui raízes que remontam às primeiras décadas do século XIX, quando a transferência da Corte portuguesa para o Rio de Janeiro (1808) inaugurou uma nova fase na vida cultural da colônia. Entre a chegada de D. João VI e a abdicação de D. Pedro I (1831), foram lançados os alicerces de um modelo de intervenção estatal sobre a atividade teatral que perduraria, em suas linhas fundamentais, por todo o período imperial e deixaria marcas duradouras na história cultural brasileira.

Este texto examina a configuração dessa relação durante o período joanino (1808-1821) e o Primeiro Reinado (1822-1831), investigando os mecanismos de financiamento, as estruturas de controle e as concepções ideológicas que orientaram a política teatral do Estado brasileiro em formação. A escolha do recorte cronológico justifica-se por seu caráter fundacional: foi nessas décadas que se estabeleceram os paradigmas institucionais (loterias como instrumento de fomento, censura policial como mecanismo de controle, teatro como vitrine de civilização e legitimação monárquica) que moldariam a cena nacional nas décadas subsequentes.

A análise parte de uma constatação aparentemente paradoxal. Por um lado, os documentos oficiais do período invocavam com frequência o modelo francês, particularmente a Comédie-Française, como horizonte civilizatório a ser alcançado. Por outro, as instituições efetivamente criadas distanciavam-se radicalmente desse paradigma: ao invés de companhias públicas com elencos estáveis e repertório patrimonial, o Brasil desenvolveu um sistema de fomento indireto a empresários privados, combinado com vigilância policial permanente. Entre o modelo invocado e a realidade construída, havia um abismo que o discurso oficial preferia não reconhecer.

Para compreender essa configuração, o texto percorre três momentos. A primeira seção examina os antecedentes europeus e portugueses do modelo adotado no Brasil, contrastando a tradição francesa de proteção estatal direta com o sistema português de financiamento via loterias e controle censório, estabelecido pelo Alvará de 1771. A segunda seção analisa o período joanino, investigando a construção do Real Teatro São João, os mecanismos de financiamento e censura, a importação de companhias europeias e a consequente marginalização dos artistas negros e mestiços que haviam dominado a cena colonial. A terceira seção dedica-se ao Primeiro Reinado, examinando a continuidade do patrocínio imperial, a intensificação dos conflitos políticos no palco e o endurecimento da censura policial em resposta às tensões do período.

A tese que orienta a análise sustenta que o modelo brasileiro de relação entre Estado e teatro caracterizou-se, desde sua gênese, por uma ambivalência constitutiva: fomento material acompanhado de controle ideológico, proteção às artes combinada com vigilância sobre os artistas, discurso civilizatório legitimando práticas autoritárias. Essa ambivalência não era acidental, mas refletia as contradições mais amplas de uma sociedade que aspirava à modernidade europeia sem abrir mão das estruturas de poder herdadas do Antigo Regime e da ordem escravista. Compreender essa gênese é indispensável para interpretar os desenvolvimentos posteriores da cena nacional e para reconhecer, nas tensões entre arte e poder que ainda atravessam a vida cultural brasileira, os ecos de um arranjo gestado nos primeiros anos do Oitocentos.

As fontes mobilizadas incluem a historiografia especializada sobre o período, com destaque para os trabalhos de João Roberto Faria, Décio de Almeida Prado e Charles Roberto Silva. O diálogo com pesquisas recentes, como o artigo de Mariana Soutto Mayor sobre as transformações do trabalho teatral no período joanino, permitiu incorporar perspectivas que problematizam os marcos tradicionais da historiografia do teatro brasileiro, atentando para dimensões frequentemente negligenciadas, como a presença de artistas negros e mestiços na cena colonial e sua progressiva exclusão após 1808.

I. Antecedentes

A gênese do debate sobre a fundação de um teatro nacional no Brasil oitocentista, sustentado por homens de letras como Machado de Assis e Artur Azevedo, encontra seu principal paradigma ideal na França, mais especificamente no modelo de proteção estatal à arte dramática representado pela Comédie-Française. Essa instituição, emblemática no imaginário teatral ocidental, foi estabelecida por Luís XIV em 1680, não primariamente por razões estéticas ou literárias, mas como resultado de um projeto político de centralização e controle da atividade teatral parisiense.

O monarca francês, ao unificar as duas últimas trupes rivais de Paris, a de Molière (então sediada no Hôtel de Guénégaud, após a morte do dramaturgo em 1673) e a do Hôtel de Bourgogne, e conceder o monopólio da representação em francês ao novo elenco real, tinha como propósito assegurar influência política e rigoroso controle sobre os espetáculos. O monarca concedeu também o direito de uso exclusivo de todo o repertório dramático em língua francesa.

A Comédie-Française consolidou-se como um modelo de teatro público subvencionado e permanente, cuja função histórica era preservar a herança dramática nacional (Molière, Corneille, Racine), projetando a glória e o poder da França pelo mundo. Na visão francesa, a arte estava a serviço do Estado, sendo um instrumento para a difusão da civilização.

A Comédie-Française, ou "Casa de Molière", era um santuário da cultura francesa, concebida para participar da construção simbólica de uma sociedade ideal, expondo valores e princípios de moral e decoro que deveriam ser apreendidos pela população.

No entanto, o modelo francês, ao ser transplantado para Portugal, sofreu transformações significativas em sua execução, ainda que mantivesse o propósito ideológico subjacente.

A Apropriação em Portugal: O Alvará de 1771

A influência francesa no campo das políticas culturais foi assimilada em Portugal durante o governo do Marquês de Pombal (1750-1777), sob o reinado de D. José I. Este período foi marcado por reformas que buscavam a modernização do Estado português, empregando estratégias sistematizadas à moda do reinado de Luís XIV.

O Alvará de 17 de julho de 1771 é a primeira legislação centralizada a normatizar os teatros públicos do reino. Motivada pelo ideário iluminista português, a legislação defendia o teatro como um "estabelecimento de teatros públicos bem regulados", fundamental para o esplendor e a utilidade das nações, visto como uma escola onde o povo aprenderia máximas de política, moral e fidelidade aos soberanos. O teatro, portanto, era concebido como ferramenta didática e moralizadora, essencial para a coesão social e a propagação das glórias da dinastia de Bragança.

Apesar de inspirar-se na ideia de um teatro institucionalizado, o modelo português distinguia-se do francês por ser menos centralizador. Em vez de um monopólio real com pagamento direto pelo tesouro, a política pombalina para o teatro estava estritamente vinculada à iniciativa privada. O Alvará de 1771 não colocava recursos da fazenda real à disposição da atividade teatral; em vez disso, a gestão dos teatros era confiada a "homens de negócio" da Praça de Lisboa, que se tornavam parceiros do Rei, recebendo benefícios e autorizações (como a concessão de loterias e a exploração comercial) para gerir os espaços, desde que mantivessem a atividade e respeitassem as regras de moralidade.

Contudo, a lógica do financiamento, baseada na bilheteria e no mecenato privado, mostrou-se pouco frutífera, levando empresários à falência na década de 1790. Por essa razão, D. João (ainda Príncipe Regente) passou a conceder benefícios de loterias e casas de sorte para auxiliar as finanças dos teatros públicos.

O que se depreende é que, mesmo com a apropriação do discurso civilizatório francês, Portugal desenvolveu um modelo de financiamento indireto e de fomento a empresários (enquanto proprietário dos edifícios e concedente de privilégios), mantendo a produção teatral sob o controle da censura, inicialmente exercida pelo Estado laico de Pombal.

O Estado português, em sua função controladora, regulava os preços dos bilhetes, concedia isenções alfandegárias para artigos estrangeiros e exercia o controle policial sobre a cena, os artistas e o público. Este controle policial era uma das funções centrais, ao lado da moralização do repertório.

Este modelo de envolvimento estatal, focado na moralização e na fiscalização policial, foi o que se transplantou para o Brasil com a chegada da Corte em 1808.

II. A Corte no Brasil (1808-1821)

A chegada da Família Real Portuguesa ao Rio de Janeiro em 1808, forçada pela invasão napoleônica, significou o fim do estatuto colonial e o início de uma reestruturação radical do tecido social e institucional do Brasil. Esta transferência foi crucial para a história nacional, sendo considerada a causa fundamental para a preservação da unidade territorial brasileira, em contraste com a fragmentação que acometeu as colônias hispânicas vizinhas.

Com o estabelecimento da corte, migraram para o além-mar as instituições portuguesas e toda a máquina burocrática do Estado. Esse processo culminou na criação de uma série de aparelhos institucionais e intelectuais: faculdades, imprensa (com a Imprensa Régia), bancos (como o Banco do Brasil, fundado em 1808), a Biblioteca Nacional, o Jardim Botânico, entre outros. O Rio de Janeiro, que em 1808 contava com aproximadamente 60 mil habitantes (uma das cidades mais populosas do império português), transformou-se rapidamente na capital de facto do mundo lusitano.

Neste contexto de modernização forçada e "promoção das luzes", a atividade teatral na capital do vice-reino colonial, até então marcada pela "precariedade e pelo amadorismo" segundo os críticos da época, adquiriu um novo status. A Família Real, acostumada ao entretenimento de Lisboa, onde frequentava o Real Teatro São Carlos, inaugurado em 1793, demandou a construção de um palco à altura de sua presença, dando início a uma política pública que formataria a cena brasileira por todo o século XIX.

1. O Teatro como Símbolo de Civilidade e Poder

A primeira manifestação da nova política cultural do Príncipe Regente D. João no que tange ao teatro ocorreu por meio do Decreto de 28 de maio de 1810. Neste documento, o monarca reconheceu a necessidade de que "nesta capital [...] se erija um teatro decente e proporcionado à população e ao maior grau de elevação e grandeza em que hoje se acha pela minha residência nela".

O pequeno e modesto Teatro de Manuel Luís, também conhecido como Casa da Ópera, principal espaço cênico em atividade na cidade desde 1776, tornava-se insuficiente e inadequado para as demandas da Corte. Com capacidade para cerca de 300 a 400 espectadores, a Casa da Ópera não comportava os rituais da sociedade de corte nem oferecia o esplendor exigido pela presença real.

A Construção do Real Teatro São João

O novo edifício, o Real Teatro São João, foi erguido por iniciativa de Fernando José de Almeida, comerciante português que doou o terreno situado defronte à Igreja da Lampadosa. A Coroa colaborou com a isenção de tarifas alfandegárias para materiais de construção importados e concedeu sete loterias para o levantamento de recursos financeiros, seguindo a prática já consolidada em Portugal desde a década de 1790.

O sistema de loterias, instrumento central do financiamento teatral no Brasil imperial, merece atenção. A primeira loteria concedida para o Real Teatro São João, em 1811, consistia em 8.000 bilhetes vendidos a 8$000 réis cada. Os prêmios eram distribuídos de forma piramidal: o primeiro lugar recebia 10:000$000 réis, havia 2.350 prêmios menores de 12$000 réis, e cerca de 5.324 bilhetes (aproximadamente 70%) saíam "em branco", sem premiação. Esse mecanismo, originário da Inglaterra e difundido pela Holanda, Itália e França antes de chegar a Portugal em 1797, permitia ao Estado arrecadar recursos sem dispêndio direto do tesouro, transferindo o ônus para a população que adquiria os bilhetes.

O projeto arquitetônico foi confiado a José da Costa e Silva, o mesmo arquiteto responsável pelo Real Teatro São Carlos de Lisboa. A escolha não era casual: pretendia-se reproduzir nos trópicos o modelo das grandes salas de ópera europeias, com seu característico formato de ferradura, palco italiano e hierarquia espacial que espelhava a estratificação social. O Real Teatro São João possuía capacidade para aproximadamente 1.020 pessoas na plateia e 112 camarotes distribuídos em ordens sobrepostas, uma estrutura três vezes maior que a antiga Casa da Ópera de Manuel Luís.


A Inauguração e seu Simbolismo Político

A inauguração ocorreu em 12 de outubro de 1813, data escolhida por coincidir com o aniversário do Príncipe D. Pedro, futuro Imperador do Brasil. Este simbolismo calendário reforçava a função política e de legitimação dinástica que o teatro possuía para a Casa de Bragança.

A programação da noite inaugural foi cuidadosamente concebida para celebrar a monarquia. O drama lírico O Juramento dos Numes, de Gastão Fausto da Câmara Coutinho, com música de Marcos Portugal (compositor português que ocupava o cargo de diretor artístico do teatro, ostentando o título de Barão d'Alamiré), apresentava um teor encomiástico e laudatório aos feitos recentes da monarquia portuguesa. A obra transformava a transferência da Corte, que poderia ser vista como fuga diante da invasão napoleônica, em uma gesta heroica, louvando D. João VI como um novo Ulisses. Completava o espetáculo o drama O Combate do Vimeiro, que celebrava a vitória luso-britânica sobre as tropas francesas em Portugal.

O pano de boca do teatro, elemento cenográfico de grande visibilidade, representava a entrada da Família Real na barra do Rio de Janeiro, mais uma vez convertendo o exílio forçado em narrativa triunfal. Nos dias de gala, o interior do teatro era ornamentado com sedas, flores, arandelas, lustres e cortinas encarnadas com franjas de ouro, compondo um cenário de opulência destinado a impressionar os súditos e afirmar o poder real.

O Teatro como "Escola de Costumes"

A construção e inauguração do Real Teatro São João lançaram as bases de uma política que concebia a arte teatral com propósitos nitidamente educativos e moralizadores, ideologia que seria dominante durante o Primeiro Reinado e boa parte do século XIX. O palco era entendido como "escola de costumes", expressão recorrente nos documentos da época, e o governo buscava impedir peças que contivessem potenciais afrontas ao decoro da plateia, às autoridades constituídas e aos seus ideais de moralidade.

Essa concepção utilitária do teatro não era exclusividade brasileira, mas derivava diretamente do pensamento ilustrado europeu, que via nas artes cênicas um instrumento de pedagogia social. O Alvará português de 1771 já estabelecia que o teatro deveria ensinar ao povo "máximas de política, moral e fidelidade aos soberanos". No Brasil, essa doutrina foi transplantada e adaptada às necessidades de legitimação de uma monarquia em terra estranha, cercada por uma população majoritariamente escravizada e por elites locais cuja lealdade precisava ser continuamente cultivada.

O teatro funcionava, assim, como espaço de negociação simbólica entre a Coroa e seus súditos. A presença da Família Real nos camarotes centrais, em posição elevada e visível a todos, transformava cada espetáculo em ritual de afirmação do poder. O público, por sua vez, tinha a oportunidade de demonstrar sua fidelidade por meio de aclamações e vivas, ou, eventualmente, de manifestar descontentamento, como ocorreria com maior frequência nas décadas seguintes.

A tônica moralizadora e legitimadora manteve-se ao longo de todo o período joanino, sendo o teatro utilizado pela dinastia de Bragança como espaço privilegiado de exaltação dos monarcas. Um exemplo eloquente dessa simbiose entre palco e poder ocorreu em 1818, quando o casamento de D. Pedro com a Arquiduquesa Leopoldina da Áustria foi celebrado com récitas de gala no Real Teatro São João, ocasião em que Joaquim Antônio Estrela apresentou o drama O Himeneu, composto especialmente para as festividades.

2. A Importação Artística e a Marginalização dos Artistas Locais

A presença da Corte Portuguesa no Rio de Janeiro (1808-1821) e o consequente Decreto de 1810, que exigia a construção de um "teatro decente", inauguraram um período de intensa importação artística e estrutural. Esse processo traduziu-se numa verdadeira europeização da cena teatral brasileira, fenômeno que alterou profundamente a composição social dos palcos e as hierarquias do mercado de trabalho artístico.

O teatro brasileiro, em seus primórdios sob a égide joanina, dependeu extremamente de Portugal. De lá provinham o repertório (peças originais ou traduzidas do francês e do italiano), os artistas de maior prestígio, os técnicos especializados e, inicialmente, a maior parte do público letrado, composto em boa medida pelos expatriados que haviam fugido das tropas de Napoleão e que traziam consigo o hábito de frequentar os teatros lisboetas.

A Política de Importação de Companhias e Artistas

A política de fomento real, sustentada pela concessão de loterias e isenções fiscais, garantiu a vinda de companhias dramáticas de Portugal com artistas já renomados nos palcos europeus. Mariana Torres, uma das mais célebres atrizes portuguesas de sua geração, chegou ao Rio de Janeiro entre 1812 e 1813 com sua companhia, visando tirar partido das oportunidades abertas pela presença da Corte. Victor Porfírio de Borja, outro nome de destaque da cena lisboeta, também atravessou o Atlântico nesse período, atraído pelas perspectivas de um mercado teatral em expansão.

Essa imigração de profissionais (portugueses, italianos e franceses) incluiu não apenas atores e atrizes, mas também músicos de orquestra, cantores líricos, bailarinos, cenógrafos, maquinistas de cena e pintores de telões. A contratação sistemática de elencos estrangeiros para as companhias do Real Teatro São João estabeleceu o que Décio de Almeida Prado chamou de "continuidade profissional": um fluxo constante de artistas formados na tradição europeia que garantia padrões técnicos e repertório atualizados.

A própria materialidade do Real Teatro São João exigia essa importação de mão de obra especializada. O edifício, inspirado arquitetonicamente no Real Teatro São Carlos de Lisboa, seguia o padrão das grandes salas de ópera europeias, com seu palco italiano dotado de maquinaria sofisticada (urdimento, alçapões, varas de cenário, sistemas de iluminação a azeite e, posteriormente, a gás) cuja operação demandava técnicos familiarizados com aquela tecnologia, então inexistente no Brasil. O Real Teatro São João representava, assim, a imposição do modelo sociopolítico e cultural português na nova capital do reino, funcionando como uma extensão institucional da metrópole nos trópicos.

A Cena Colonial Antes de 1808

Em contraste com essa nova estrutura europeizada, o teatro que existia no Rio de Janeiro antes da chegada da Corte, representado sobretudo pela Casa da Ópera de Manuel Luiz Ferreira, ativa desde 1776, era caracterizado por representações tidas como "medíocres" pelos críticos da época e pelo que eles denominavam "amadorismo". Essa avaliação, contudo, deve ser relativizada: tratava-se de um juízo emitido a partir dos parâmetros europeus que a Corte trazia consigo, e que desqualificava formas teatrais adaptadas às condições locais.

A cena colonial possuía uma característica singular e crucial, frequentemente ignorada pela historiografia tradicional: a maior parte de seus artistas, incluindo atores, músicos, maquinistas e pintores de cenários, era composta por luso-brasileiros, muitos deles negros e mestiços. A presença constante de mulatos nos elencos configurava uma especialização profissional peculiar, ligada, em parte, ao descrédito em que era tida a profissão de ator na sociedade colonial. Como observou Décio de Almeida Prado, essa desvalorização tornava a carreira teatral atraente apenas para as camadas mais pobres da população, para quem o palco representava uma das poucas vias de ascensão social, especialmente para mulheres, às quais outras profissões de maior prestígio estavam vedadas.

O padre José Maurício Nunes Garcia (1767-1830), compositor mulato que ocupou o cargo de mestre de capela da Catedral do Rio de Janeiro, é exemplo emblemático dessa configuração social das artes no período colonial. Embora atuasse primariamente na música sacra, sua trajetória ilustra como artistas negros e mestiços haviam conquistado posições de destaque no cenário cultural carioca antes de 1808, posições que seriam progressivamente ameaçadas pela chegada da Corte e de seus artistas europeus.

A Reestruturação do Mercado e a Exclusão

A transferência da Corte em 1808 reverteu essa dinâmica. O projeto do "teatro decente" visava elevar a atividade teatral ao status de símbolo de civilidade, alinhando-a aos padrões europeus. Com a valorização social da profissão, agora vinculada aos rituais da monarquia e frequentada pela elite cortesã, e a chegada massiva de profissionais estrangeiros, iniciou-se um processo de reestruturação do mercado teatral que teve consequências excludentes para os artistas locais.

A nova organização do trabalho artístico implicou a divisão entre companhias dramáticas (dedicadas à tragédia, drama e comédia), companhias líricas (voltadas à ópera e ao canto) e companhias de dança, especialização que demandava formação técnica específica, geralmente adquirida na Europa. Essa segmentação, combinada com a preferência sistemática por artistas estrangeiros, significou a perda de espaço para os profissionais formados na tradição local.

A historiografia mais recente tem chamado atenção para um fenômeno significativo: após a chegada de D. João VI e a efervescência cultural trazida pela Corte, incluindo a célebre Missão Artística Francesa de 1816, os artistas negros e mestiços foram gradativamente sendo afastados dos palcos brasileiros. Esse processo de exclusão, que se intensificaria a partir da década de 1840, não foi acidental, mas resultado de uma política cultural que associava civilização a europeização e que via na presença de artistas negros um obstáculo à elevação do teatro ao status almejado.

Mesmo aqueles que conseguiram permanecer em atividade tiveram sua visibilidade ofuscada e suas condições de trabalho deterioradas. Joaquina Maria da Conceição Lapinha (1760-1856), atriz e cantora mulata que havia sido uma das principais figuras da cena carioca no final do período colonial, viu seu protagonismo diminuir progressivamente após 1808. O rearranjo do mercado teatral manifestou-se também em diferenças salariais expressivas: os artistas europeus recebiam cachês significativamente superiores aos de seus colegas luso-brasileiros, mesmo quando estes desempenhavam funções equivalentes.

O Real Teatro São João, ao privilegiar os padrões estéticos europeus e os artistas formados naquela tradição, consolidou uma hierarquia racial e cultural que marginalizou a cena luso-brasileira preexistente. Esse processo de exclusão não se limitou aos palcos: ele refletia e reforçava as hierarquias sociais de uma sociedade escravista que, paradoxalmente, utilizava o discurso civilizatório europeu, com sua retórica de progresso e ilustração, para justificar práticas de segregação.

A europeização da cena teatral brasileira foi, portanto, um fenômeno ambivalente. Por um lado, elevou os padrões técnicos, ampliou o repertório e inseriu o Brasil nos circuitos culturais atlânticos. Por outro, instituiu mecanismos de exclusão que afastariam dos palcos, por décadas, os artistas negros e mestiços que haviam construído a tradição teatral colonial. Somente no final do século XIX, com o surgimento de companhias e espaços alternativos, essa exclusão começaria a ser parcialmente revertida, em processo que, de resto, permanece inconcluso até os dias de hoje.

3. Gênese da Censura e Meios de Atuação do Estado (1808-1821)

A instalação da Corte joanina no Rio de Janeiro em 1808 impulsionou a "promoção das luzes", criando estruturas intelectuais e administrativas que refletiam a migração da burocracia portuguesa para os trópicos. Não por acaso, a fundação de uma política cultural estatal, expressa pela construção de um "teatro decente", andou de mãos dadas com a criação dos mecanismos de controle. No Brasil, a censura e a polícia possuem a mesma gênese, uma origem comum que conferiu à atividade censória um caráter autoritário e policialesco destinado a perdurar por quase dois séculos.

A Intendência-Geral de Polícia e o Controle das Diversões

A primeira notícia de uma censura institucionalizada às diversões públicas, categoria na qual se incluía o teatro, está ligada ao Alvará de 10 de maio de 1808, que criou o cargo de Intendente-Geral da Polícia da Corte e do Estado do Brasil. Esse órgão, modelado a partir de seu equivalente português (criado em 1760 pelo Marquês de Pombal), recebeu amplas atribuições que incluíam a fiscalização dos teatros e das diversões públicas.

O primeiro ocupante do cargo foi Paulo Fernandes Viana, desembargador que exerceu a função entre 1808 e 1821, durante todo o período joanino. Viana acumulava poderes que hoje seriam distribuídos entre diversas instâncias: era responsável pela segurança pública, pelo abastecimento da cidade, pela iluminação das ruas, pelo controle sanitário e, crucialmente, pela vigilância sobre as atividades culturais e de entretenimento. Essa concentração de atribuições fazia do Intendente uma figura central na administração da capital, com influência direta sobre a vida teatral.

A subordinação do teatro à autoridade policial não era peculiaridade brasileira, mas herança direta do modelo português. O Alvará de 1771, que regulamentava os teatros em Portugal, já estabelecia que a fiscalização dos espetáculos competia ao Intendente-Geral de Polícia, a quem cabia "regular os teatros públicos de maneira a serem úteis à civilização". Transplantado para o Brasil, esse modelo vinculou desde a origem a atividade teatral ao aparato repressivo do Estado.

A Censura no Período Joanino: Ausência e Presença

Embora a censura fosse uma presença constante na cultura portuguesa, exercida tradicionalmente pela tríade Real Mesa Censória, Ordinário (autoridade eclesiástica) e Santo Ofício, e o aparelho censório tenha migrado com a Família Real, a historiografia não encontrou evidências documentais de que tenha havido processos de censura específicos por parte da autoridade real em relação às peças e óperas apresentadas no Real Teatro São João entre 1813 e 1820.

Essa aparente ausência de censura prévia sistemática não deve, contudo, ser interpretada como liberalidade. Diversos fatores explicam a relativa tolerância do período joanino. Em primeiro lugar, o repertório encenado no Real Teatro São João era predominantemente composto por óperas italianas, dramas portugueses já aprovados em Lisboa e peças de teor laudatório à monarquia, gêneros que não ofereciam riscos políticos significativos. Em segundo lugar, a própria composição social do público, majoritariamente cortesãos portugueses e membros da elite local comprometida com o projeto monárquico, funcionava como mecanismo informal de controle, desestimulando a encenação de obras potencialmente subversivas.

Além disso, deve-se considerar que o período joanino no Brasil (1808-1821) antecedeu as grandes convulsões políticas que marcariam a década de 1820. A Revolução Liberal do Porto (1820), a Independência (1822) e os conflitos entre constitucionalistas e absolutistas ainda estavam por vir. O teatro, nesse contexto, funcionava primordialmente como espaço de celebração monárquica e entretenimento cortesão, sem a dimensão de arena política que adquiriria nos anos seguintes.

O aparato de controle, porém, já estava estabelecido e pronto para ser mobilizado. A Intendência-Geral de Polícia dispunha de meios legais e operacionais para intervir sobre a cena teatral sempre que julgasse necessário. Se a censura prévia não foi exercida de forma sistemática, a vigilância sobre os espetáculos e a possibilidade de intervenção permaneciam como ameaças latentes, configurando aquilo que poderíamos chamar de censura potencial, uma sombra que pairava sobre a atividade teatral mesmo quando não se materializava em proibições concretas.

Instrumentos de Atuação e Financiamento do Estado Joanino

A política de D. João VI para o teatro, ao invés de introduzir grandes inovações, reproduziu a lógica de intervenção estatal estabelecida em Portugal no final do século XVIII. O governo continuou a tradição europeia de mecenato real, sustentada pela crença de que os teatros eram fundamentais para a "educação dos súditos em relação à autoridade real" e para o "esplendor das nações civilizadas".

Os principais instrumentos de atuação do Estado joanino no campo teatral podem ser sistematizados em cinco categorias:

  • Loterias e Casas de Sorte. Este foi o mecanismo mais importante de financiamento público indireto ao teatro brasileiro durante todo o período imperial. Herdada de Portugal, a concessão de loterias era uma forma de o Estado, frequentemente desprovido de fundos líquidos, levantar recursos junto à população para financiar empreendimentos de interesse público. D. João VI concedeu loterias para a construção do Real Teatro São João da Bahia em 1809 e, posteriormente, autorizou sete loterias para a edificação do Real Teatro São João no Rio de Janeiro. Além da construção, loterias eram também concedidas para a manutenção das temporadas e para socorrer empresários em dificuldades financeiras. Os lucros arrecadados através do jogo de azar, atividade que o Estado simultaneamente condenava moralmente e explorava fiscalmente, eram destinados a diversas finalidades consideradas de utilidade pública, incluindo hospitais, igrejas, obras de infraestrutura e teatros.
  • Isenções Fiscais e Alfandegárias. A Coroa colaborou com a isenção de tarifas alfandegárias para materiais necessários à construção e operação do Real Teatro São João. Essa renúncia fiscal constituía uma forma de investimento indireto, pois reduzia os custos dos empresários sem implicar dispêndio direto do tesouro real. Tecidos para figurinos, maquinaria cênica, instrumentos musicais e materiais de construção importados da Europa beneficiavam-se dessas isenções, que tornavam viável a manutenção de padrões europeus nos espetáculos.
  • Controle Comercial e Administrativo. O Estado mantinha prerrogativas regulatórias sobre o setor teatral. Cabia às autoridades definir os tipos de gênero que podiam subir à cena em cada teatro (evitando, por exemplo, que casas menores competissem diretamente com o Real Teatro São João), regular os preços dos bilhetes para garantir acessibilidade a diferentes camadas da população e exigir aprovação do Paço para a exploração comercial da atividade teatral. Os empresários, embora atuassem sob regime de iniciativa privada, operavam dentro de marcos estreitamente definidos pelo poder real.
  • Mecenato Pessoal. D. João VI também exercia o mecenato através de seu "Real Bolsinho", dotação pessoal do monarca destinada a agraciar servidores prediletos. Músicos, compositores e artistas de destaque recebiam pensões e gratificações diretamente do soberano, numa prática que combinava proteção às artes com cultivo de lealdades pessoais. Marcos Portugal, compositor que ocupava a direção artística do Real Teatro São João, era um dos principais beneficiários desse mecenato real.
  • Concessão de Privilégios e Monopólios. Seguindo a tradição do Antigo Regime, o Estado concedia privilégios exclusivos a determinados empresários, protegendo-os da concorrência. Fernando José de Almeida e seus sucessores na administração do Real Teatro São João gozaram, durante décadas, de posição privilegiada no mercado teatral carioca, beneficiando-se de loterias, isenções e proteção oficial que não eram estendidas a eventuais concorrentes.

O Modelo Joanino: Herança e Permanência

Em suma, D. João VI deixou como herança um modelo de envolvimento entre Estado e teatro que combinava fomento indireto (loterias, isenções, privilégios) com controle potencial (vigilância policial, censura latente). Esse arranjo garantia o exercício comercial da atividade teatral desde que as prerrogativas da realeza fossem integralmente respeitadas e que o palco permanecesse como espaço de exaltação monárquica.

O Real Teatro São João, em particular, consolidou-se como palco oficial da Corte, onde se confirmava a ligação íntima entre Coroa e teatro. Ali se celebravam os aniversários da Família Real, os nascimentos de príncipes, as vitórias militares, os casamentos dinásticos, todo o calendário cerimonial da monarquia encontrava no teatro seu complemento ritualístico. O público, ao frequentar os espetáculos, participava desses rituais de afirmação do poder, numa experiência que combinava entretenimento e pedagogia política.

Esse modelo, estabelecido entre 1808 e 1821, seria herdado e aprofundado por D. Pedro I no Primeiro Reinado. A diferença fundamental residiria no contexto político: enquanto o período joanino foi relativamente estável, a década de 1820 seria marcada por intensos conflitos que transformariam o teatro em arena de disputa e que exigiriam, consequentemente, o endurecimento dos mecanismos de controle.

III. Primeiro Reinado (1822-1831)

Com o processo de Independência em 1822 e a ascensão de D. Pedro I ao trono imperial, a relação umbilical entre o Estado e o teatro não apenas continuou, mas intensificou-se em meio às turbulências políticas que caracterizaram o período. O novo monarca deu continuidade às ações de seu pai, mantendo em funcionamento a estrutura político-administrativa herdada da corte joanina mas operando-a em um contexto radicalmente distinto.

O Primeiro Reinado foi um período de grande instabilidade política, marcado pela tensão permanente entre a autoridade imperial e os princípios constitucionais recém-estabelecidos, pelos conflitos entre brasileiros e portugueses, pelas revoltas provinciais e pela guerra na Cisplatina. A atuação do Estado no teatro refletiu essa complexidade: o palco tornou-se simultaneamente instrumento de legitimação monárquica e arena de contestação política, espaço de celebração dinástica e foco de manifestações liberais.

O modo como o Estado brasileiro fomentou as artes cênicas durante o governo de D. Pedro I repetiu, em linhas gerais, os códigos estabelecidos por Portugal: uma abordagem predominantemente comercial e material, carente de preocupações estéticas profundas, mas sempre acompanhada pelo apelo à censura e ao controle policial. A peculiaridade desta fase residiu na continuidade do modelo de administração joanina, em que o imperador concentrava a prerrogativa de conceder os chamados "jogos de sorte" para o auxílio financeiro do teatro, prerrogativa que, como veremos, seria objeto de disputa com o Poder Legislativo após a promulgação da Constituição de 1824.

1. Continuidade do Patrocínio e Preferência pelo Gênero Lírico

D. Pedro I manteve a tradição europeia de mecenato real iniciada por D. João VI, reforçando o modelo de financiamento indireto que havia sustentado a atividade teatral durante o período joanino. O imperador seguiu os passos de seu pai ao perdoar dívidas de empresários teatrais em dificuldades, ao contratar companhias portuguesas de destaque e ao conceder loterias para a manutenção do principal palco da Corte.

O Incêndio de 1824 e a Reconstrução

Antes de examinar a política de patrocínio de D. Pedro I, é necessário registrar um evento dramático que marcou a história do teatro brasileiro: o incêndio que destruiu o Real Teatro São João na noite de 25 de março de 1824.

Naquela data, o teatro havia sido palco de uma récita de gala em celebração à outorga da primeira Constituição do Império, jurada por D. Pedro I naquela mesma noite. A coincidência entre a celebração constitucional e a destruição do edifício pelo fogo, que deixou de pé apenas as quatro paredes externas de pedra e cal, foi interpretada pelos contemporâneos como presságio, embora discordassem sobre seu significado: para uns, anunciava o fim de uma era; para outros, o batismo de fogo da nova nação.

O incêndio representou um duro golpe para a vida cultural da Corte. O teatro, que havia custado anos de construção e vultosos recursos arrecadados por loterias, reduziu-se a escombros em poucas horas. Os cenários, figurinos, partituras e toda a maquinaria cênica importada da Europa foram consumidos pelas chamas. A companhia dramática viu-se subitamente sem palco, e os artistas enfrentaram meses de incerteza profissional.

A reconstrução foi empreendida com notável celeridade, demonstrando a importância que o teatro assumia para a monarquia. D. Pedro I determinou que o edifício fosse reerguido com a maior brevidade possível, mobilizando recursos do Estado e concedendo novas loterias para financiar as obras. Em 22 de janeiro de 1826, menos de dois anos após o incêndio, o teatro foi reinaugurado com o novo nome de Imperial Teatro São Pedro de Alcântara, homenagem ao santo padroeiro do imperador. O edifício reconstruído manteve as linhas gerais do projeto original de José da Costa e Silva, com alguns aprimoramentos na acústica e na segurança contra incêndios.

Loterias: O Principal Instrumento de Fomento

O apoio estatal ao teatro manifestava-se primordialmente através da concessão de loterias, que se consolidaram como o principal mecanismo de incentivo público à cultura durante o Primeiro Reinado. A concessão de loterias por decreto era uma prática característica do Antigo Regime, e o empresário responsável pelo Real/Imperial Teatro foi praticamente o único a se beneficiar desse privilégio de forma sistemática ao longo de quase duas décadas.

Um dos primeiros decretos assinados por D. Pedro I após a Independência, datado de 26 de dezembro de 1822, apenas três meses depois do Grito do Ipiranga, tratava justamente da concessão de uma loteria ao proprietário do então Imperial Teatro São Pedro de Alcântara. O objetivo declarado era permitir que o empresário regularizasse suas dívidas e reabrisse a casa com espetáculos "dignos de serem oferecidos ao público carioca". O decreto é revelador das prioridades do novo governo: em meio às urgências de consolidação do Estado independente, a manutenção do teatro da Corte figurava entre as primeiras preocupações imperiais.

A justificativa para tal intervenção estava expressa no próprio decreto, que declarava o desejo do imperador de proteger o estabelecimento pelos "atendíveis e conhecidos motivos porque os teatros são favorecidos em todas as nações civilizadas". Essa formulação reiterava a ideologia do pensamento cênico dominante, que concebia a arte teatral com propósitos educativos e moralizadores, vendo no patrocínio aos teatros uma marca distintiva das nações evoluídas.

A Questão Constitucional das Loterias

A Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I após a dissolução da Assembleia Constituinte, introduziu uma novidade importante no arranjo institucional relativo às loterias. O texto constitucional estabelecia, em seu artigo 15, incisos VIII e X, que competia à Assembleia Geral (composta pela Câmara dos Deputados e pelo Senado) autorizar a criação de loterias e fiscalizar o emprego dos recursos públicos.

Essa disposição criou uma tensão potencial entre o Poder Executivo, que tradicionalmente detinha a prerrogativa de conceder loterias por decreto, como herança do Antigo Regime, e o Poder Legislativo, agora constitucionalmente investido de competência sobre a matéria. Na prática, durante o Primeiro Reinado, essa tensão não chegou a se manifestar de forma aguda, pois a Assembleia Geral funcionou de maneira intermitente e o imperador manteve considerável margem de manobra em questões administrativas. Contudo, a semente do conflito estava plantada, e os debates sobre a competência para conceder loterias aos teatros ganhariam intensidade nas décadas seguintes, especialmente durante o Período Regencial e o Segundo Reinado.

A Contratação de Companhias Estrangeiras

A contratação de companhias estrangeiras permaneceu como pilar fundamental da política teatral de D. Pedro I. Seguindo o modelo estabelecido por seu pai, o imperador investiu recursos significativos na importação de elencos europeus, especialmente portugueses, que garantissem padrões artísticos elevados e repertório atualizado.

O exemplo mais notável dessa política foi a contratação, em Lisboa, de uma companhia dramática completa que chegou ao Rio de Janeiro em meados de 1829. Décio de Almeida Prado descreveu esse elenco como "o melhor que existia no mercado" português. O astro central da companhia era a atriz Ludovina Soares da Costa (1802-1868), que fixou residência no Rio de Janeiro e tornou-se uma das principais figuras da cena brasileira nas décadas seguintes. Sua chegada representou um marco na profissionalização do teatro nacional, trazendo consigo técnicas interpretativas e padrões de atuação formados na tradição europeia.

A presença de artistas do calibre de Ludovina garantia o que críticos posteriores chamaram de "continuidade profissional": um fluxo constante de profissionais qualificados que assegurava a transmissão de saberes cênicos e a manutenção de repertório atualizado em relação aos palcos europeus. Essa política de importação, contudo, perpetuava a dependência cultural em relação a Portugal e reforçava a marginalização dos artistas luso-brasileiros, especialmente os negros e mestiços que haviam dominado a cena colonial.

A Preferência pelo Gênero Lírico

A preferência pessoal de D. Pedro I pelo gênero lírico imprimiu marca distintiva à política teatral do Primeiro Reinado. O imperador era dotado de notáveis aptidões musicais: compositor amador, tocava diversos instrumentos e nutria verdadeira paixão pela ópera italiana. Essa predileção real, que lhe rendeu o apelido de "príncipe filarmônico", contribuiu para o expressivo desenvolvimento da cena musical no Rio de Janeiro.

O governo sustentava as temporadas líricas com recursos consideráveis, às vezes financiando-as integralmente, porque a ópera era vista como o gênero teatral mais elevado, símbolo máximo de civilização e refinamento. Nas palavras de um documento da época, o teatro lírico era considerado essencial para "a tranquilidade, a moral e a paz, os bons costumes" da sociedade. A ópera italiana, em particular, gozava de imenso prestígio: suas árias eram cantaroladas nas ruas, seus libretos circulavam em traduções, e a presença em récitas líricas constituía marca de distinção social.

A primazia concedida ao gênero lírico teve consequências ambivalentes para o desenvolvimento do teatro brasileiro. Por um lado, elevou os padrões musicais e proporcionou ao público carioca acesso a obras do repertório europeu contemporâneo. Por outro, relegou o teatro declamado (tragédias, dramas e comédias em português) a uma posição secundária, dificultando o surgimento de uma dramaturgia nacional. Os autores brasileiros que desejassem ver suas obras encenadas no principal palco da Corte enfrentavam a concorrência desigual das óperas italianas, que contavam com o patrocínio imperial e a preferência do público elegante.

Essa hierarquia de gêneros refletia, em última instância, a hierarquia social: a ópera, cantada em italiano e apreciada pela elite, ocupava o topo da pirâmide; o drama e a comédia, em português, dirigiam-se a um público mais amplo; as farsas e entremezes populares, frequentemente improvisados, eram tolerados nas casas menores mas excluídos do teatro imperial. O patrocínio estatal, ao privilegiar sistematicamente o gênero lírico, reforçava essa estratificação e postergava o desenvolvimento de uma tradição dramatúrgica propriamente brasileira.

2. O Teatro como Palco Político

Durante o Primeiro Reinado (1822-1831), a simbiose entre Coroa e teatro manteve-se íntima e protocolar, reproduzindo a tradição europeia que utilizava o palco como extensão simbólica do poder. O teatro era, sobretudo, um espaço de exaltação dos chefes monárquicos e de seus familiares, dando continuidade à política pública e às convenções estabelecidas por D. João VI. Contudo, a intensificação dos conflitos políticos que marcaram o período transformou progressivamente o teatro em arena de disputas, onde a celebração dinástica convivia, nem sempre pacificamente, com a contestação liberal.

O Ritual Monárquico e a Presença Imperial

A presença da Família Imperial em espetáculos de gala constituía elemento central da liturgia política do Primeiro Reinado. Eventos como aniversários do imperador e da imperatriz, nascimentos de príncipes, datas comemorativas da Independência e efemérides religiosas eram celebrados no Imperial Teatro São Pedro de Alcântara com récitas especiais, para as quais a elite da Corte comparecia em trajes de rigor.

Nessas ocasiões, o interior do teatro transformava-se em cenário de ostentação monárquica. O camarote imperial, posicionado no centro da primeira ordem de camarotes, em localização elevada e visível de todos os pontos da sala, era ornamentado com sedas, brasões e as armas do Império. A entrada de D. Pedro I e da Imperatriz Leopoldina (e, após sua morte em 1826, da Imperatriz Amélia) era saudada pela orquestra com o Hino da Independência, enquanto o público se erguia em aclamações e vivas.

O palco servia, assim, como ponte entre os súditos e o poder, mediando a comunicação afetiva entre a monarquia e a cidade. As récitas de gala funcionavam como rituais de reafirmação da lealdade: o público, ao aplaudir o imperador, declarava simbolicamente sua adesão ao regime; o monarca, ao se fazer presente e visível, demonstrava sua solicitude para com os súditos e sua participação na vida cultural da capital. Essa troca simbólica, repetida inúmeras vezes ao longo do Primeiro Reinado, conferia ao teatro uma função política que transcendia largamente o entretenimento.

O repertório encenado nas récitas de gala reforçava essa dimensão celebratória. Peças de ocasião, compostas especialmente para as efemérides imperiais, louvavam as virtudes do monarca, narravam episódios gloriosos da história recente (como a Independência e o reconhecimento internacional do Império) e profetizavam um futuro grandioso para a jovem nação. Essas obras, geralmente de escasso valor literário, cumpriam função análoga à dos sermões e panegíricos: pedagogia política destinada a moldar a opinião pública e a cultivar o sentimento monárquico.

A Constituição Jurada no Palco

O auge dessa relação formal entre a Coroa e o palco ocorreu em 25 de março de 1824, data em que D. Pedro I outorgou a primeira Constituição do Império do Brasil. A cerimônia de juramento, realizada pela manhã no Campo de Santana, foi seguida por uma récita de gala no Real Teatro São João, onde o imperador compareceu para receber as aclamações do público.

A escolha do teatro como espaço de celebração constitucional não era casual. Ao associar a promulgação da Carta Magna ao ambiente teatral, D. Pedro I reiterava a concepção do palco como extensão do poder real e como fórum privilegiado de comunicação com a elite letrada da capital. O teatro, naquela noite, funcionou como parlamento simbólico: espaço onde a nação, representada pelo público presente, sancionava ritualmente o ato do soberano.

A ironia trágica do incêndio que consumiu o edifício naquela mesma noite não escapou aos contemporâneos. As chamas que devoraram o Real Teatro São João, poucas horas após a celebração constitucional, foram interpretadas como símbolo polissêmico: para os partidários do imperador, representavam o batismo de fogo da nova ordem constitucional; para os críticos, prenunciavam as contradições de uma Constituição outorgada e não votada por uma assembleia eleita, imposta pelo mesmo monarca que havia dissolvido a Constituinte no ano anterior.

O Palco como Arena de Manifestação e Contestação

O teatro do Primeiro Reinado não funcionava, contudo, apenas como receptáculo passivo dos rituais monárquicos. À medida que se intensificavam os conflitos políticos da década de 1820, o espaço teatral transformou-se em arena para a manifestação da opinião pública e do descontentamento político, refletindo a intensa ebulição que atravessava a sociedade brasileira.

O contexto era de profunda instabilidade. A dissolução da Assembleia Constituinte por D. Pedro I em novembro de 1823, seguida da prisão e exílio de deputados, havia gerado ressentimentos duradouros entre os liberais. A Confederação do Equador (1824), revolta de caráter republicano e federalista que eclodiu em Pernambuco e se estendeu a outras províncias do Nordeste, fora reprimida com violência, deixando um rastro de mártires, como Frei Caneca, fuzilado em janeiro de 1825. A prolongada e impopular Guerra da Cisplatina (1825-1828), que resultaria na perda da província e na criação do Uruguai, drenava recursos e vidas. Os conflitos entre o "partido brasileiro" e o "partido português", este último identificado com os interesses recolonizadores, envenenavam a atmosfera política da Corte.

Nesse contexto de luta de forças entre os liberais constitucionalistas, que buscavam impor limites efetivos ao poder real, e o temperamento autoritário de D. Pedro I, o teatro foi mobilizado como arma política. Peças que ressoavam com os ideais liberais eram encenadas e aplaudidas de forma veemente, enquanto obras de teor absolutista ou favoráveis ao imperador podiam ser recebidas com frieza, vaias ou protestos.

O drama O Anel de Ferro, de tema liberal, ressurgiu nos palcos brasileiros nesse período e foi aclamado com "enchentes extraordinárias", expressão da época para lotação completa. A peça tornou-se símbolo do confronto de forças políticas, e suas récitas transformavam-se em manifestações liberais thinly veiled, onde o aplauso às falas contra a tirania funcionava como protesto contra o autoritarismo imperial.

A Politização da Cena e os Riscos da Profissão

A extrema politização do teatro criava situações delicadas para os artistas, que se viam obrigados a encarnar no palco personagens cujas ideias podiam ser perigosamente identificadas, pelo público ou pelas autoridades, com suas opiniões pessoais. A fronteira entre ficção dramática e posicionamento político tornava-se porosa, expondo os atores a riscos consideráveis.

Um episódio ilustrativo dessa tensão envolve o ator José Joaquim de Barros, que interpretou o papel do tirano na peça O Dia de Júbilo para os Amantes da Liberdade ou A Queda do Tirano. O título da obra já indicava sua orientação política, e a encenação de um personagem despótico, em clima de acirramento antiabsolutista, podia acarretar consequências pessoais para o intérprete. Precavendo-se, José Joaquim de Barros fez publicar nos jornais uma declaração em que afirmava que seus sentimentos pessoais eram "inteiramente opostos" aos do personagem que se via obrigado a representar "para o bem do drama".

Esse expediente, a declaração pública de dissociação entre ator e personagem, revela a intensidade da politização teatral no Primeiro Reinado. O palco havia deixado de ser espaço meramente recreativo para se imiscuir nas lutas políticas; consequentemente, os artistas precisavam negociar cuidadosamente sua posição, protegendo-se tanto das represálias das autoridades quanto da hostilidade do público.

Manifestações no Teatro: Adesão e Protesto

O público teatral do Primeiro Reinado não era espectador passivo, mas participante ativo do espetáculo político que se desenrolava na sala. As récitas ofereciam oportunidade para manifestações coletivas que extrapolavam largamente a apreciação estética: vivas, aclamações, assobios, vaias, arremesso de objetos, interrupções e tumultos eram formas de intervenção através das quais a plateia expressava suas posições.

Nos momentos de maior tensão política, o teatro transformava-se em termômetro da opinião pública. A recepção a D. Pedro I nas récitas de gala, se calorosa ou fria, se acompanhada de vivas entusiásticos ou de silêncio constrangedor, era observada atentamente e comentada nos jornais e nos círculos políticos. O imperador, ciente dessa dimensão, fazia-se presente com frequência calculada, buscando colher aplausos que legitimassem seu governo perante a elite da capital.

Por vezes, contudo, as manifestações escapavam ao controle. Há registros de récitas em que partidários liberais aproveitaram a presença de autoridades para entoar canções patrióticas de teor contestatório, ou em que a encenação de cenas de tirania foi acompanhada por olhares ostensivos em direção ao camarote imperial. Essas formas de protesto velado, suficientemente ambíguas para evitar a repressão direta, mas claras o bastante para serem compreendidas pelos presentes, constituíam repertório de resistência característico de regimes autoritários.

A dimensão de conflito político atingiu seu ápice nos meses que antecederam a abdicação de D. Pedro I. Em março de 1831, quando o imperador retornou de uma viagem a Minas Gerais onde fora recebido com hostilidade, a tensão entre brasileiros e portugueses explodiu nas ruas do Rio de Janeiro na chamada "Noite das Garrafadas". O teatro, espelho da sociedade, refletiu essa crise: as récitas tornaram-se ocasiões de enfrentamento entre os partidos, e a presença (ou ausência) do imperador era interpretada como sinal de força ou fraqueza política.

Em 7 de abril de 1831, D. Pedro I abdicou em favor de seu filho, o futuro D. Pedro II, então com apenas cinco anos de idade. O teatro, que durante nove anos servira alternadamente como palco de celebração monárquica e arena de contestação liberal, ingressava em uma nova fase de sua história (o Período Regencial), marcada por ainda maior instabilidade e pela intensificação dos debates sobre o papel do Estado na cultura.

3. Censura e Controle Policial Reforçado

Se o período joanino caracterizou-se por uma censura mais latente do que efetiva, em que o aparato de controle existia mas raramente era mobilizado, o Primeiro Reinado assistiu ao endurecimento progressivo dos mecanismos de vigilância sobre a atividade teatral. A intensificação dos conflitos políticos, a emergência de uma opinião pública contestatória e a transformação do teatro em arena de disputas exigiram, na perspectiva do governo imperial, o reforço das estruturas de controle.

Paradoxalmente, esse endurecimento ocorreu sob a vigência de uma Constituição que, em seu artigo 179, inciso IV, garantia formalmente a livre manifestação do pensamento, "independente de censura". A contradição entre o texto constitucional e a prática administrativa atravessou todo o Primeiro Reinado, com editais, avisos e regulamentos sobrepondo-se sistematicamente às garantias constitucionais. Na prática, a censura não apenas persistiu como ganhou contornos mais definidos, submetida à Intendência-Geral de Polícia e exercida com crescente rigor à medida que se acirrava a crise política.

A Intendência-Geral de Polícia e a Fiscalização Teatral

A Intendência-Geral de Polícia da Corte e do Império do Brasil, órgão cuja gênese remontava ao Alvará de 10 de maio de 1808, permaneceu como instância central de fiscalização dos teatros e divertimentos públicos durante o Primeiro Reinado. A continuidade institucional era notável: o mesmo aparato criado por D. João VI para vigiar a cena teatral foi herdado e aprofundado por D. Pedro I.

O Intendente-Geral de Polícia acumulava amplas atribuições que faziam dele figura onipresente na vida urbana da Corte. Cabia-lhe não apenas a segurança pública em sentido estrito, mas também o controle sobre as diversões populares, a fiscalização de estabelecimentos comerciais, a vigilância sobre estrangeiros, a repressão à vadiagem e, crucialmente, a censura prévia das peças teatrais. Essa concentração de poderes conferia ao Intendente enorme influência sobre a atividade cultural, permitindo-lhe autorizar ou proibir espetáculos, determinar alterações em textos dramáticos e ordenar a prisão de artistas considerados transgressores.

Francisco Alberto Teixeira de Aragão ocupou o cargo de Intendente-Geral durante parte significativa do Primeiro Reinado, exercendo papel central na conformação do aparato censório. Era a ele que os empresários teatrais deviam submeter as peças antes de qualquer ensaio ou representação pública, aguardando o parecer que autorizava ou vetava a encenação. O Intendente podia não apenas proibir obras inteiras, mas também determinar cortes de cenas, falas ou personagens considerados ofensivos à moral, à religião ou às autoridades constituídas.

O Edital de 29 de Novembro de 1824

O documento que instituiu formalmente a censura teatral no Brasil independente foi o Edital de 29 de novembro de 1824, assinado pelo Intendente-Geral Francisco Alberto Teixeira de Aragão. Este regulamento, promulgado apenas oito meses após a outorga da Constituição que teoricamente garantia a liberdade de expressão, estabeleceu as normas de segurança e policiamento a serem observadas nos teatros da capital.

O Edital era explícito quanto à exigência de censura prévia. Determinava que todas as peças fossem remetidas ao Intendente "para que este antes de qualquer ensaio ou publicação, possa proibi-lo quando seja contrário aos bons costumes e leis do Império". A formulação era suficientemente ampla para conferir ao censor arbítrio quase ilimitado: a noção de "bons costumes", conceito vago e maleável, podia ser invocada para justificar a proibição de qualquer obra que desagradasse às autoridades, independentemente de seu conteúdo político explícito.

A justificativa apresentada pelo próprio Edital para a instituição da censura revelava a concepção oficial sobre a função do teatro. Segundo o documento, as medidas visavam evitar as "desordens e irregularidades que privam os povos da utilidade que este divertimento deve-lhes produzir quando é bem ordenado". O teatro, nessa perspectiva, era concebido como instrumento de utilidade pública, mas essa utilidade dependia de sua "boa ordenação", isto é, de sua submissão ao controle estatal. Um teatro livre, não regulado, seria potencialmente perigoso; apenas sob vigilância constante poderia cumprir sua função civilizatória.

O Aviso de 21 de Julho de 1829

A fiscalização censória tornou-se mais focada no principal palco da Corte com o Aviso nº 23, de 21 de julho de 1829, emanado da Secretaria de Estado dos Negócios do Império. Este documento ordenava especificamente que o Intendente-Geral da Polícia examinasse previamente todas as peças destinadas à encenação no Imperial Teatro São Pedro de Alcântara.

A especificação do teatro imperial como objeto privilegiado de vigilância não era casual. Aquele era o palco onde a Família Imperial comparecia às récitas de gala, onde a elite da Corte se reunia, onde os embaixadores estrangeiros assistiam aos espetáculos. Qualquer deslize, uma fala que pudesse ser interpretada como crítica ao governo, uma cena que ofendesse o decoro, um ator que improvisasse comentários impertinentes, teria repercussões ampliadas pela qualidade do público presente. A censura sobre o Teatro São Pedro de Alcântara era, assim, simultaneamente controle político e gestão de imagem: tratava-se de garantir que o principal vitrine cultural do Império apresentasse apenas espetáculos compatíveis com a dignidade da monarquia.

O Aviso de 1829 situava-se em um contexto de acirramento das tensões políticas. Naquele ano, a crise entre D. Pedro I e os liberais aproximava-se de seu clímax. A imprensa de oposição tornava-se cada vez mais virulenta, e o teatro, como vimos, havia se transformado em arena de manifestações. O reforço da censura sobre o palco imperial era resposta direta a essa conjuntura: o governo buscava blindar ao menos aquele espaço contra a infiltração do discurso contestatório.

Vigilância In Loco: O Policiamento Durante os Espetáculos

O controle exercido pelo Estado não se limitava à censura prévia dos textos. O Edital de 1824 estabelecia um sistema de vigilância in loco que acompanhava os espetáculos em tempo real, pronto a intervir diante de qualquer irregularidade. A ordem no teatro seria mantida pela presença permanente de um oficial de polícia, investido de autoridade para fazer cumprir as determinações do Intendente.

Esse oficial, que se identificava ostensivamente por uma medalha com a inscrição "Polícia do Teatro", tinha poderes amplos. Podia determinar a retirada de qualquer pessoa do recinto, fosse por comportamento inadequado, manifestação política ou simples suspeita. A presença policial visível funcionava como elemento dissuasório: o público, ciente de que estava sendo observado, tenderia a moderar suas manifestações. A medalha exibida pelo oficial era, assim, tanto instrumento de identificação quanto símbolo de autoridade, um lembrete permanente de que o espaço teatral, embora destinado ao entretenimento, permanecia sob a tutela do Estado.

O Edital regulamentava ainda o comportamento do público com minúcia reveladora das preocupações das autoridades. Era proibida a entrada na plateia portando armas, bengalas ou chapéus de chuva, objetos que podiam ser utilizados em tumultos ou como instrumentos de agressão. Os espectadores deviam manter-se sentados durante as representações, evitando movimentações que pudessem perturbar a ordem. Manifestações ruidosas (aplausos excessivos, vaias, assobios, gritos) podiam ser reprimidas a critério do oficial presente.

Essas disposições revelam que o teatro era percebido pelas autoridades como espaço potencialmente perigoso, onde a aglomeração de pessoas em ambiente fechado podia facilmente degenerar em desordem. A experiência europeia, especialmente os tumultos teatrais que haviam marcado a Revolução Francesa, quando os palcos parisienses se transformaram em tribunas revolucionárias, certamente referendava essa preocupação. No contexto brasileiro do Primeiro Reinado, com suas tensões entre liberais e absolutistas, entre brasileiros e portugueses, o temor de que o teatro se convertesse em foco de sedição era permanente.

A Punição dos Artistas: Disciplina e Coerção

O sistema de controle estendia-se aos próprios artistas, submetidos a regime disciplinar rigoroso. O Regulamento Interno do Teatro São Pedro de Alcântara, aprovado em 1833, já no Período Regencial, mas refletindo a mentalidade de controle estabelecida no Primeiro Reinado, previa punições severas para atores que transgredissem as normas de conduta em cena.

O documento é eloquente quanto à natureza coercitiva do controle estatal. Determinava que, caso um ator ofendesse em cena "a decência pública" ou cometesse algum abuso "contrário à moral e ao respeito devido ao público", seria "preso logo que se recolher aos bastidores, e condenado à cadeia depois que acabar a parte que tiver que executar". A formulação é reveladora: o artista transgressor seria detido imediatamente após deixar o palco, mas somente depois de concluir sua participação no espetáculo. Assim, a ordem pública do teatro prevalecia sobre a punição individual e o show, literalmente, deveria continuar.

A previsão de prisão imediata por gestos ou palavras considerados ofensivos conferia ao oficial de polícia presente no teatro poderes de juiz sumário. Não havia processo, defesa ou apelação: bastava o arbítrio policial para que um ator fosse conduzido ao cárcere diretamente dos bastidores. Essa disposição criava um ambiente de intimidação que condicionava profundamente a prática teatral: os artistas sabiam que qualquer improviso, qualquer gesto não previsto no texto aprovado pela censura, qualquer inflexão de voz que sugerisse crítica às autoridades, podia resultar em prisão.

O controle disciplinar sobre os artistas não se limitava às apresentações públicas. Os ensaios eram igualmente vigiados, e cabia ao empresário teatral, sob pena de responsabilização, garantir que o elenco cumprisse fielmente o texto aprovado pelo censor. Qualquer alteração, corte ou acréscimo devia ser previamente submetida à Intendência. O artista, nesse sistema, era reduzido à condição de executor de um texto duplamente controlado: primeiro pelo autor (ou tradutor), depois pelo censor.

A Herança Policialesca

O modelo de censura estabelecido durante o Primeiro Reinado deixou marca duradoura na história brasileira. A subordinação do controle teatral à autoridade policial e não a um órgão cultural ou artístico, configurou uma tradição de censura policialesca que atravessaria os séculos XIX e XX, manifestando-se em diferentes regimes políticos.

No Império, essa tradição seria parcialmente modificada com a criação do Conservatório Dramático Brasileiro em 1843, órgão composto por literatos e homens de letras que passaria a exercer a censura prévia das peças. Contudo, mesmo após a criação do Conservatório, a polícia manteve suas prerrogativas de vigilância in loco e de intervenção durante os espetáculos. A censura "ilustrada" do Conservatório sobrepunha-se, sem substituir, ao controle policial herdado do período joanino e consolidado no Primeiro Reinado.

Essa dualidade (censura prévia exercida por letrados, vigilância policial exercida por agentes do Estado) caracterizaria o sistema brasileiro de controle teatral por todo o período imperial. As tensões entre as duas instâncias seriam frequentes: o Conservatório, composto por intelectuais que muitas vezes simpatizavam com a causa teatral, tendia a aprovar obras que a polícia considerava subversivas; a polícia, por sua vez, podia proibir na prática espetáculos formalmente autorizados pelo Conservatório. O artista e o empresário navegavam entre essas duas autoridades, buscando satisfazer a ambas.

A origem comum de censura e polícia no Brasil, ambas nascidas do mesmo Alvará de 1808, ambas concentradas na figura do Intendente-Geral, conferiu à repressão cultural brasileira um caráter distintivamente autoritário. Diferentemente de países onde a censura teatral foi exercida por academias literárias, corporações de ofício ou comissões de notáveis, no Brasil o controle sobre os palcos esteve desde sempre vinculado ao aparato repressivo do Estado. Essa herança projetaria sua sombra até o século XX, quando a censura do Estado Novo e posteriormente da ditadura militar reproduziria, em escala ampliada, os mecanismos de vigilância e punição gestados no Primeiro Reinado.

Em suma, o período de D. Pedro I consolidou um modelo de relação entre Estado e teatro que combinava fomento material (loterias, isenções, contratação de companhias) com controle ideológico (censura prévia, vigilância policial, punição de artistas). Esse arranjo, que subordinava a proteção estatal à submissão política, seria herdado pelos governos subsequentes e constituiria o marco dentro do qual se desenvolveria, ou seria constrangida, a atividade teatral brasileira ao longo de todo o século XIX.

Considerações Finais

O período que se estende da chegada da Corte portuguesa ao Brasil (1808) até a abdicação de D. Pedro I (1831) configurou os alicerces da relação entre Estado e teatro que perduraria por todo o século XIX. Em pouco mais de duas décadas, foram estabelecidos os paradigmas institucionais, os mecanismos de financiamento, as estruturas de controle e as concepções ideológicas que moldariam a atividade teatral brasileira nas décadas subsequentes.

O modelo que emergiu desse período fundacional caracterizava-se por uma ambivalência constitutiva. De um lado, o Estado assumiu papel ativo no fomento à atividade teatral, reconhecendo-a como marca de civilização e instrumento de pedagogia social. A construção do Real Teatro São João, a concessão sistemática de loterias, as isenções fiscais, a contratação de companhias estrangeiras e o mecenato imperial configuraram uma política de proteção que, embora indireta e frequentemente insuficiente, distinguia o Brasil de sociedades onde o teatro dependia exclusivamente da iniciativa privada. Nesse sentido, os Bragança, tanto D. João VI quanto D. Pedro I, inscreveram-se na tradição europeia de mecenato real, concebendo o patrocínio às artes cênicas como atributo da soberania e como investimento na imagem civilizada da nação.

Contudo, é preciso assinalar uma diferença crucial entre o modelo brasileiro e o paradigma francês que lhe servia de referência ideal. Apesar do discurso que evocava a Comédie-Française como horizonte de civilização, o Estado imperial jamais constituiu companhias teatrais integralmente públicas, com elencos estáveis remunerados pelo tesouro e repertório definido por critérios artísticos ou patrimoniais. O fomento brasileiro permaneceu sempre indireto (loterias, isenções, privilégios comerciais) e direcionado a empresários privados que assumiam os riscos e colhiam os lucros (ou, mais frequentemente, os prejuízos) da atividade. O Real Teatro São João e seu sucessor, o Imperial Teatro São Pedro de Alcântara, eram espaços concedidos à exploração particular, não instituições públicas no sentido pleno do termo.

Essa opção pelo fomento indireto, herdada do modelo pombalino português, teve consequências duradouras. Sem companhias estáveis garantidas pelo Estado, o teatro brasileiro permaneceu estruturalmente dependente das oscilações do mercado, da capacidade financeira dos empresários e do fluxo de artistas estrangeiros. A formação de um repertório nacional, a constituição de escolas de interpretação, a preservação da memória cênica, funções que a Comédie-Française exercia na França desde o século XVII, ficaram relegadas à iniciativa dispersa de particulares. O "teatro nacional" com que sonhavam os homens de letras do Oitocentos permaneceu, durante todo o período imperial, mais como aspiração retórica do que como realidade institucional.

De outro lado, se o Estado se furtou a assumir integralmente os custos do teatro, não abriu mão de controlá-lo. O fomento estatal veio sempre acompanhado de vigilância: a censura prévia, o policiamento dos espetáculos, a punição dos artistas transgressores e a instrumentalização do palco para fins de legitimação monárquica constituíam a contrapartida exigida pelo Estado em troca de seu apoio. O teatro que o governo imperial desejava promover era um teatro domesticado, útil à propagação dos valores oficiais, submisso às autoridades constituídas, incapaz de questionar a ordem estabelecida. A liberdade artística, nesse arranjo, existia apenas nos interstícios deixados pela censura.

Configurou-se, assim, um paradoxo que marcaria a história cultural brasileira: o Estado reivindicava para si o direito de censurar e vigiar o teatro em nome da moralidade e da ordem pública, mas recusava-se a sustentá-lo plenamente como instituição pública. Os ônus do controle eram assumidos integralmente; os custos do fomento, transferidos à sociedade (via loterias) e aos empresários privados. Esse arranjo assimétrico, muito controle e pouco investimento direto, revelava os limites do projeto civilizatório imperial: a elite dirigente desejava os frutos simbólicos de uma cultura teatral florescente, mas não estava disposta a arcar com os recursos necessários para edificá-la de forma consistente.

Essa ambivalência refletia as contradições mais amplas da sociedade brasileira oitocentista. O discurso civilizatório que justificava o patrocínio ao teatro, com suas referências à França ilustrada, à utilidade moral das artes, ao progresso das nações cultas, convivia com práticas autoritárias herdadas do Antigo Regime português. A Constituição de 1824, que garantia a liberdade de expressão, era sistematicamente contornada por editais e regulamentos que submetiam o palco à polícia. O ideal de um teatro nacional, capaz de expressar a identidade da jovem nação, esbarrava na dependência estrutural de repertórios, artistas e modelos europeus. A retórica do progresso e das luzes legitimava, paradoxalmente, a exclusão dos artistas negros e mestiços que haviam construído a tradição teatral colonial.

O legado do período joanino e do Primeiro Reinado projetou-se nas décadas seguintes. O Período Regencial (1831-1840), marcado por intensa instabilidade política, assistiria à continuidade dos debates sobre o financiamento teatral e à criação, em 1843, do Conservatório Dramático Brasileiro, numa tentativa de conferir à censura feições mais ilustradas, sem contudo eliminar o controle policial. O Segundo Reinado (1840-1889), sob D. Pedro II, veria o florescimento do teatro romântico e, posteriormente, do teatro realista, em diálogo constante com as matrizes francesas, mas sempre dentro dos marcos institucionais estabelecidos no período fundacional. As loterias permaneceriam como principal mecanismo de financiamento até a República; a censura, em diferentes configurações, atravessaria todo o Império e adentraria o século XX. O sonho de uma companhia dramática nacional, estável e subvencionada, seria periodicamente retomado nos debates parlamentares e na imprensa, sem jamais se concretizar plenamente durante o regime monárquico.

O teatro brasileiro nasceu, assim, sob o signo de uma tutela ambígua: protegido e vigiado, fomentado e censurado, celebrado como índice de civilização e temido como potencial foco de subversão. Entre o modelo francês que se invocava e a realidade institucional que se construiu, havia um abismo que o discurso oficial preferia não reconhecer. Compreender essa gênese, com suas promessas não cumpridas e suas estruturas de controle efetivamente implementadas, é indispensável para interpretar os desenvolvimentos posteriores da cena nacional e para reconhecer, nas tensões entre arte e poder que ainda hoje atravessam a vida cultural brasileira, os ecos de um modelo gestado nos primeiros anos do século XIX.

Referências

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