As duas bolhas e os Institutos de Pesquisa Eleitoral

São dois universos que se dividem e se excluem reciprocamente. Por falta de melhor nome, chamemos o primeiro de Capitalismo Progressista e o segundo de Tradicionalismo Autoritário.

O Capitalismo Progressista é composto pela esquerda reformista, pela direita democrática e por todos aqueles que acreditam no liberalismo político.

O Tradicionalismo Autoritário é composto pela direita extremista, flertando com o fascismo e o nazismo, pelo religioso radicalizado e todos aqueles que buscam um retorno social e cultural ao passado pré-capitalista.

Esses universos fecham-se em bolhas cada vez mais autossuficientes, retroalimentando um círculo comunicacional e ideológico.

Quem vive dentro de um desses universos, além de não entender o outro, tem grande dificuldade até mesmo para enxergá-lo.

Um exemplo disso é a dificuldade de institutos de pesquisa eleitoral de medir o resultado dos pleitos. Essa dificuldade apareceu em eleições norteamericanas e nas eleições brasileiras de 2022. Institutos situados na bolha Capitalista Progressista não detectaram a bolha Tradicional Autoritária.

Nossa pauta política ainda é efetivar direitos sociais

Com todo o respeito àqueles que apoiam as pautas do atual governo, não creio que sejam as mais importantes para o país. Enquanto Bolsonaro foca em liberar o porte de armas, defender valores morais conservadores, reformar a previdência e apoiar grupos ruralistas, outros problemas mais graves e profundos assolam nossa sociedade.

Para dar contorno direto a esses problemas, podemos resumir na necessidade de efetivar os direitos sociais. O artigo 6º da Constituição Federal elenca os principais: "a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados". Na minha opinião, portanto, a pauta política mais importante para o país é garantir a todos, independente de qualquer contraprestação, o acesso a tais direitos.

Ao contrário de outros direitos, a maioria dos direitos sociais não surge espontaneamente, mas depende de uma atuação política da sociedade. Exige uma infraestrutura própria a cada um deles, como, por exemplo, uma rede cultural e escolar para efetivar o direito à educação, ou uma rede que começa no saneamento básico e se completa nos profissionais da saúde para efetivar o direito à saúde.

A lógica política neoliberal, que permeia alguns dos atos de nosso presidente, contudo, esvazia os direitos sociais sob o pretexto de que consomem muito dinheiro do Estado, defendendo que sejam gradativamente restringidos e, até, eliminados. Construída nos limites do capitalismo atual, esse argumento só faz sentido para quem apenas enxerga dentro desses limites. O mais importante é, nessa linha, garantir o lucro para o sistema financeiro e diminuir a carga tributária sobre o capital internacional, nem que, para tanto, sacrifiquem-se direitos da esmagadora maioria da população.

Quando saímos desses limites e enxergamos a política como mais importante do que a economia capitalista, não vemos qualquer barreira monetária que impeça a efetividade dos direitos sociais. A própria Constituição desenha uma ordem econômica brasileira, em seu artigo 170, com o fim de "assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social". Ora, uma existência digna só será possível se todos tiverem efetivados seus direitos sociais.

Percebam que falo apenas de construirmos uma sociedade cujo ponto de partida seja o óbvio: todos nascem e morrem com a garantia de ter educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer e segurança. Ninguém precisa viver com a angústia de não ter um desses direitos. Uma vida nessa situação não é digna e uma economia que dissemine esse sentimento está em desacordo com o previsto em nossa Constituição.

Uma palava interessante para demonstrar a efetividade dos direitos sociais é "acesso". O objetivo político da sociedade brasileira é (ou deveria ser) garantir, de modo universal, acesso a todos esses direitos. Quem nasce no Brasil deve ter, sem esforço, acesso à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho, à moradia, ao transporte, ao lazer e à segurança. Qualquer dificuldade de acesso, de qualquer brasileiro, a um desses direitos indica uma falha estrutural em nossa sociedade, a exigir intervenção política que a corrija.

A Constituição prevê falhas no capitalismo e indica eventuais mecanismos a serem utilizados para corrigi-las. Nesse sentido, o artigo 173 permite a exploração direta de atividade econômica pelo Estado para atender a "relevante interesse coletivo", cujo teor deve ser definido por lei. Além disso, o artigo 174 estabelece que o Estado é "agente normativo regulador da atividade econômica", exercendo funções de "fiscalização, incentivo e planejamento".

No caso, portanto, de a população não ter acesso a um direito social, caberia ao Estado prestá-lo na forma de serviço público, atuar diretamente como empresa privada ou usar seu poder regulador para alterar a lógica da economia, que estaria a se desviar de sua finalidade de assegurar a todos existência digna.

Caso empresas ou investidores desejem atuar economicamente em nosso país, precisam estar cientes de que temos um custo social elevado, pois nossa economia não foi feita para dar lucro a empresas privadas e, sim, com o perdão pela insistência, para "assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social". E se, em virtude disso, deixarem de atuar aqui, não farão falta, pois há remédios constitucionais que suprirão essa eventual ausência.

Claro que, se falamos em dar efetividade aos direitos sociais, esbarramos noutro problema: a classe política brasileira, e aqui temos que incluir o presidente e sua família de políticos, se assenhora de nosso Estado e o desvia de seus fundamentos, indicados no primeiro artigo da Constituição. De modo geral, muitos ocupantes de cargos públicos comportam-se como se fossem os donos do Estado e o fazem funcionar não para garantir a dignidade de nossa população, mas para benefício próprio.

Olhando para todos os Poderes, vemos inúmeros exemplos de pessoas investidas de funções públicas atuando de modo a desrespeitar a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político, apenas para ficar em três de nossos fundamentos. São casos de políticos que assumem postura autoritária, representantes que apenas representam seus financiadores, julgadores que se mostram parciais e funcionários corruptos. Todos dificultam o funcionamento do Estado no sentido de dar efetividade aos direitos sociais, fortalecendo argumentos dos defensores das políticas neoliberais.

Para concluir, insisto que a pauta política ainda é efetivar direitos sociais. Digo "ainda" porque essa efetividade está pendente desde que assumimos a forma republicana e a perspectiva da igualdade entre todos os brasileiros. Se somos todos iguais e se nossa economia tem por finalidade assegurar a todos existência digna, não podemos admitir que alguns poucos nasçam com acesso fácil aos direitos sociais de que necessitam e a maioria nasça com enorme dificuldade de acesso a eles.

Não por acaso, o artigo 170 da Constituição estabeleceu a "justiça social" como parâmetro para delinear o significado de "existência digna". Uma sociedade somente será socialmente justa se todos nascerem com as mesmas condições de acesso aos direitos sociais. Um bebê recém nascido não pode ser prejudicado ou beneficiado por aquilo que gerações passadas fizeram.

Reivindicar um novo direito não é de esquerda

Um indivíduo possui um direito quando possui um poder reconhecido pela sociedade. Ele pode fazer ou não fazer alguma coisa, ou, ainda, pode exigir que alguém faça ou não faça algo. Por ser um direito, essas possibilidades são protegidas pela sociedade que o reconhece.

Falar que a sociedade reconhece um poder é incerto e vago. Quem é a sociedade? Como saber que ela realmente apoia aquele poder e lhe dá respaldo? Desenvolvemos, partindo dessas questões, um sistema jurídico que tem por objetivo garantir o reconhecimento social do direito sem cair na subjetividade. Esse sistema é o direito positivo.

A partir daí, para facilitar as coisas, partimos do pressuposto de que o reconhecimento social a um poder é dado por meio de leis. Transformamos o direito no poder que um indivíduo possui garantido por uma lei. Quando dizemos que a propriedade privada sobre um bem é um direito, significa que o sujeito chamado de proprietário possui o poder de usar esse bem e, até, dele dispor. Mas, mais do que isso e fundamentalmente, significa que esse poder está previsto, de modo expresso, em uma lei.

A decisão de transformar um poder em direito ou não é coletiva. Ela é tomada pelo sistema político da sociedade. Depende, pois, da mobilização de deputados e senadores, no caso brasileiro, para criarem leis que protejam os poderes a serem transformados em direitos. Essa mobilização, contudo, nem sempre é tranquila.

Numa situação ideal, a maioria da sociedade passa a reconhecer que um determinado poder é um direito. Mas, para efetivar essa transformação, ativam seus representantes que fazem uma lei, operando a conversão. Há uma comunicação bem articulada entre o povo e o sistema político, permitindo a evolução do direito positivo conforme a expectativa da sociedade.

A realidade, todavia, quase sempre é diferente disso. Esse processo é turbulento, não há uma comunicação efetiva entre representantes e representados, não se consegue apurar se a maioria ou a minoria quer transformar um poder em direito. Eclodem lutas, reivindicações, choques e tensões.

Reivindicar que um poder seja convertido em direito por meio da criação de uma lei, ou simplesmente lutar por novos direitos, não é "coisa de esquerda" nem "de direita". É apenas um mecanismo normal que deve ocorrer em toda sociedade para que esta possa se desenvolver e se aperfeiçoar.

Devemos tomar muito cuidado, assim, com quem desqualifica a reivindicação de um novo direito. É preciso entender as razões dessa pessoa, pois com toda a certeza não deseja que a realidade social em que vive se transforme. Uma nova lei reconhecendo um novo direito sempre terá o potencial de transformar a sociedade. Isso pode incomodar alguns.

A Precarização no Brasil

Abaixo apresento o vídeo "Precarização no Brasil", dividido em cinco partes. Neles, procuro abordar, em um ritmo expositivo de aula, todos os aspectos envolvidos pelo tema.

Na primeira parte, intitulada "capitalismo e trabalho", trato genericamente da questão do trabalho no capitalismo. O objetivo é enfatizar que o trabalho e o trabalhador são inerentemente precários nas economias capitalistas.

Na segunda parte, "formação do Brasil", abordo a questão da precaridade como condição formativa de nossa sociedade. A partir de informações extraídas de fontes diversas como o clássico Caio Prado Júnior e a música Roda Viva, de Chico Buarque, reflito sobre persistência da precariedade em nosso país.

Na terceira parte, "Governo Lula e Lulismo", mostro a dialética da era petista em nossa sociedade. Por um lado, dados revelam uma melhoria nas condições de vida da população pobre, com aumento real dos salários e formalização das relações trabalhistas. Por outro, preso ao neoliberalismo, esses ganhos são efêmeros, fazendo surgir uma condição nova em relação ao capitalismo fordista: o empregado formal precário. 

Na quarta parte, "Crise e transição atual I", apresento a ideia de colapso do modelo de crescimento lulista, baseado na geração de vagas de baixa remuneração e na financeirização. Entre outras coisas, apresento dados que demonstram a crise do trabalho formal, o crescente endividamento da sociedade brasileira e o possível colapso do sistema econômico capitalista para o trabalhador.

Por fim, na quinta parte, "Crise e transição atual II", procuro mostrar que há um crescimento no nível de desigualdade no Brasil com a adoção do novo modelo de crescimento, baseado na espoliação de direitos. Termino mostrando que a precarização crescente de nossa sociedade associação com a vitória política de, ao menos, um segmento: o setor financeiro.

Indico que o vídeo aqui apresentado, em suas cinco partes, correspondem a resultados parciais de meus estudos sobre o neoliberalismo. Uma versão mais inicial desse trabalho foi apresentado em evento organizado pela UNISOCIESC, em Joinville, em outubro de 2018. Outra versão, bastante próxima do vídeo, foi apresentada em evento organizado pela USJT, em São Paulo, em maio de 2019.

Insatisfação com o funcionamento da democracia é grande em várias partes do mundo

O Pew Research Center divulgou, no dia 29/4/19, pesquisa apresentando vários dados interessantes extraídos de diversos países a respeito do funcionamento da democracia. Em termos globais:

• 51% dos entrevistados declararam estar insatisfeitos com o funcionamento da democracia
• 53% não acreditam que o Poder Judiciário trate as pessoas de modo igual
• 61% afirmam que os políticos eleitos não se preocupam com as pessoas comuns
• 60% acreditam que independentemente dos vencedores de uma eleição, as coisas não mudam muito
• 54% dizem que a maioria dos políticos é corrupta

O Brasil aparece em terceiro lugar na lista de insatisfeitos com o funcionamento da democracia, com 83% dos entrevistados, atrás de Grécia (84%) e México (85%), todos muito acima da média de 51%. Em nosso país, o crescimento desse índice de insatisfação foi impressionante: de 67%, em 2017, para 83%, em 2018, quando a pesquisa foi realizada. É interessante notar que o índice cresceu em 14 países, manteve-se estável em 10, e decresceu em apenas 3 países: México, França e Coréia do Sul.

Um dado interessante é a variação do nível educacional em relação à insatisfação com o funcionamento da democracia em países emergentes e em países de economia avançada. No primeiro caso, países como Nigéria, Quênia, Brasil e México revelam que a insatisfação com a democracia cresce conforme aumenta o nível educacional do entrevistado; nas economias avançadas, como Austrália, Canadá, Suécia, França, Alemanha e Holanda, a insatisfação com a democracia cresce conforme diminui o nível educacional. Ou seja, nos países pobres, os mais educados reclamam da democracia; nos países ricos, os menos educados.

Outro ponto negativo chama a atenção em nosso país: somos a nação em que os entrevistados menos acreditam que a liberdade de expressão esteja protegida. 55% dos brasileiros entrevistados afirmaram que a liberdade de expressão não é protegida e 42%, que é. Espanha e Argentina aparecem na sequência, com 52% de seus entrevistados reclamando da falta de proteção para a liberdade de opinião.

Por fim, salientamos uma informação que aparece claramente na pesquisa, confirmando o senso comum de muitos cientistas sociais: o principal fator para uma pessoa indicar se a democracia funciona bem ou não em seu país é a situação econômica. Uma pessoa que reputa a situação econômica de sua nação ruim, tem probabilidade de 71% de estar insatisfeita com a democracia; uma pessoa que reputa boa a situação de seu país, tem 40% de probabilidade de estar insatisfeita.