A democracia é um conceito absoluto?

Três dos maiores jornais do Brasil dedicaram seus editoriais a problematizar o caráter absoluto ou relativo da democracia, a partir de fala do Presidente Lula (Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e O Globo). Não vou entrar no mérito se a Venezuela é um país autocrático ou democrático. Nem se a fala é correta ou incorreta quanto a este país.

Minha análise é abstrata, no sentido da teoria política: a democracia é um conceito relativo ou absoluto? Leio a questão da seguinte forma: existem vários graus de democracia e várias possibilidades de definição, fazendo do conceito algo relativo, ou há um núcleo de características únicas que fazem da democracia um conceito absoluto, não podendo ser "relativizado"?

Para uma vertente dos teóricos, a democracia seria um conceito absoluto, seguindo a análise de Robert Dahl. Um Estado seria democrático se preenchesse todos os requisitos elencados pelo estudioso, deixando de ser caso não o fizesse. 

Para um Estado ser democrático, deveria ter:

1. Políticos eleitos e com responsabilidade constitucional de decidir;
2. Eleições livres e periódicas;
3. Voto universal;
4. Elegibilidade universal;
5. Liberdade de expressão política;
6. Acesso a fontes de informação não monopolizadas pelo governo ou por grupos privados;
7. Direito de associação.

Mas o conceito de democracia é relativizado a partir do momento em que se oculta o pressuposto autoritário da construção acima: ela não toca no problema da economia e de sua organização política. Grégoire Chamayou, no excelente livro A sociedade ingovernável, desnuda o processo histórico conduzido pelas grandes corporações de esvaziamento político do conceito de empresa permitindo, contraditoriamente, a ampliação de sua governabilidade institucional.

Em outras palavras, a política não ocorre apenas no Estado, mas no dia a dia da economia. Para um cidadão participar ativamente das decisões que interferem em seu futuro, ele precisa votar e escolher o Presidente da empresa em que trabalha. Além disso, deve haver mecanismos internos que garantam a liberdade de expressão de todos os trabalhadores, criticando os gestores sem serem demitidos, bem como a garantia de acesso à informação, para que todos saibam as razões das decisões tomadas dentro da empresa.

Quando ampliamos o conceito de política para alcançar a economia, percebemos o quão relativo é o conceito "absoluto" de democracia. Ou seja, mesmo que todos os requisitos exigidos do Estado sejam cumpridos, o país poderá ser autoritário em seu dia a dia, com empresas governadas por gestores não escolhidos democraticamente pelos trabalhadores.

Gostaria que os três jornais citados fizessem eleições livres, periódicas, com voto universal, permitindo a qualquer um ser candidato, garantindo o direito à crítica e ao acesso às informações gerenciais da empresa, para a escolha de seus gestores mais altos. Somente depois disso poderão falar em caráter absoluto da democracia. Até lá, convivam com minha crítica: vocês são órgãos autoritários de imprensa.

Em tese, todos deveriam ser elegíveis

A palavra "elegível" significa, no contexto da política, "aquele em quem se pode votar". Só quem é elegível pode se candidatar em uma eleição e receber votos.

Consultando o dicionário Houaiss, descobri que na origem latina do verbete, há um limite no significado da palavra: nem tudo ou todos podem ser escolhidos em uma eleição. Literalmente, o significado latino de elegível é: "que pode ser escolhido, que merece ser escolhido". 

Assim, só aquilo ou aquele que "mereça" pode receber votos ou ser escolhido, tornando-se elegível. Algo ou alguém que "não mereça", não pode receber votos, sendo inelegível.

Portanto, para alguém ser elegível deve, antes de tudo, ter méritos ("merecer"). Nesse sentido, o Tribunal Superior Eleitoral, numa decisão juridicamente irrepreensível, considerou que o ex-Presidente Jair Bolsonaro não tem méritos para ser eleito, tornando-o inelegível.

Em 2018, por seu turno, o mesmo Tribunal Superior Eleitoral indeferiu a candidatura de nosso atual Presidente Lula, considerando-o sem méritos e, portanto, inelegível. Nesse caso, a argumentação jurídica não tinha a mesma consistência da atual, a tal ponto de a tese ser derrubada em 2022.

Porém, não quero entrar no mérito jurídico das decisões. Quero questionar a própria etimologia da palavra em um sentido democrático. E fazer rápida reflexão puramente abstrata: não faz sentido uma restrição prévia de elegibilidade em democracias.

Falando em outras palavras: se o fundamento da democracia é a soberania popular e o momento de uma eleição majoritária, sobretudo em nível nacional, é um momento de manifestação da vontade da população, então todos deveriam ter o direito de disputar, sendo previamente considerados elegíveis.

Numa eleição presidencial como a brasileira, por exemplo, qualquer pessoa deveria ter o direito de se candidatar, seja honesto, desonesto, trabalhador, preguiçoso, criminoso... O povo brasileiro decidiria quem é elegível ou não, simplesmente votando em seu escolhido.

Se o povo considerasse algum candidato inelegível, não votaria nele. Assim, na democracia, a inelegibilidade funciona a posteriori, somente depois do pleito. Não deveria haver inelegibilidade preventiva, antes da eleição.

Dito isso, indico que não enfrentei o maior problema no caso do ex-Presidente Jair Bolsonaro: seu real intuito é abolir o direito ao voto e a democracia. Poderia o povo escolher um candidato que tentou (manipulando digitalmente seguidores) dar Golpe de Estado e se tornar ditador? Ou seja, o povo tem o direito de abrir mão de sua soberania?

Por fim, deixo claro que, reflexões à parte, politicamente prefiro que Lula seja o Presidente e Bolsonaro fique inelegível.

Os perigos do desgoverno global

Numa era de comunicação global instantânea, de avanços tecnológicos no transporte de cargas e passageiros, de conexão mundial em redes e rotas comerciais, ainda padecemos de problemas dos mais remotos tempos, como a miséria e as guerras.

Infelizmente, essa mesma tecnologia que diminuiu as distâncias e uniu todos os continentes também ameaça dar ares finais aos movimentos bélicos, deixando sempre no horizonte o temor de nossa autodestruição atômica.

Olhando para o planeta, vemos todos os males causados pela falta da política estrutural. Ao deixarmos o mundo entregue às articulações nacionais e aos interesses do mercado, sufocamos ante questões criadas pela ganância, pela ambição e pelo ódio.

Não conseguimos consolidar mecanismos de atendimento às necessidades básicas da humanidade: alimentação, moradia, saúde, educação e transporte. Regiões inteiras ainda sofrem males desnecessários, que poderiam ser superados com um mínimo de organização e boa vontade.

Sob o pretexto de liberdade econômica, condenamos populações inteiras a condições inadmissíveis de vida. Migrantes movidos pelo desespero ou pelo medo cruzam continentes em busca de um sonho que nunca se concretizará. Enquanto isso, mentes inferiores espalham o preconceito e instigam a violência.

As condições ambientais de nossa Terra degradam-se explicitamente, mas o negacionismo tenta silenciar os críticos. Em pouco tempo atingiremos um patamar irreversível de destruição, com consequências imprevisíveis para o futuro da vida. 

Nada parece o bastante para evidenciar que as grandes empresas e os líderes nacionais são coniventes com a situação criada. Ainda que por vezes os Estados nacionais possam ser alvejados pelos movimentos de protesto, raramente as grandes empresas o são. Bigtechs, empresas petrolíferas, instituições financeiras deveriam ser cerceadas por um governo superior que buscasse a construção de um planeta melhor.

A tecnologia que pode nos destruir também pode nos salvar. Algoritmos precisam ser socializados e programados para encontrar os melhores caminhos para solucionar problemas da humanidade. Os Estados nacionais precisam ser articulados numa rede global de respeito, tolerância e busca da efetivação dos direitos sociais. Precisamos dar o passo no sentido certo. Não podemos prosseguir cambaleando e andando a esmo, conduzidos pela concorrência econômica.

Democracia e economia - qual é a da Folha de S.Paulo?

O jornal Folha de S.Paulo publicou um editorial denominado "Democracia e economia" em sua capa (edição de 04/06/2023), manifestando a visão do órgão sobre dois aspectos da sociedade brasileira: a política e a economia.

Em sua opinião, o retrocesso econômico do Governo Lula é um problema, mas a normalidade institucional readquirida, o respeito do Governo à crítica e o diálogo entre os Poderes seriam mais importantes. Nas palavras do jornal, "a soberania das urnas e a alternância de poder" compensariam a má política econômica, pois o Governo Lula seria substituído por outro se seguir nesse compasso.

Sem discordar que a democracia seja mais importante do que a economia, precisamos, contudo, explicitar o caráter ideológico e limitado da perspectiva econômica da Folha. O jornal assume ponto de vista entre o liberal e o neoliberal sem dizer expressamente. 

Questiona aquilo o que chama de "hipertrofia estatal como meio de resolução de conflitos e carências", levando ao aumento do gasto público, descontrole da inflação e impedindo o crescimento em "bases duradouras". Os novos limites orçamentários seriam "débeis", haveria "arrocho desmesurado da carga tributária ou nova escalada do endividamento", sufocando investimento e emprego.

Lula é chamado de "estatizante, corporativista e clientelista" por questionar privatizações (Eletrobrás, marco legal do saneamento) e conceder subsídios a empresas "concentradoras de renda e geradoras de ineficiência".

Todas as críticas acima são apresentadas a partir de algumas concepções ocultas, não mencionadas, pois consideradas verdades universais irrefutáveis e, até, naturais. Infelizmente, são apenas opiniões desprovidas de fundamento científico e de base concreta nas experiências históricas.

A economia é o espaço social em que bens são produzidos e distribuídos e serviços são prestados. Nessa esfera, força de trabalho, tecnologia e matéria-prima se articulam para garantir que as necessidades vitais sejam satisfeitas.

Uma economia pode ser organizada de vários modos. Há séculos convencionou-se, de modo ideológico, que a melhor ou única forma de organização eficiente seria o "mercado". Assim, por meio de trocas, recurso à moeda, respeito à concorrência, à livre iniciativa e à lei da oferta e da procura, o mercado traria o pleno desenvolvimento da tecnologia e a distribuição de trabalho de forma justa e equitativa.

Nessa perspectiva, o Estado é visto como uma instância que depende do excedente econômico para tratar de questões políticas e jurídicas, retirando riqueza da economia. Por ser ineficiente, essa riqueza é perdida, pois seria melhor aplicada se continuasse na economia, propiciando sua expansão.

Ocorre, todavia, que o mercado não é nada disso. O caso brasileiro (mas também de países centrais) revela que o mercado é palco da atuação de poucos, normalmente com riquezas familiares, sem méritos humanos ou sociais, preocupados apenas com o aumento do próprio capital. Não há eficiência nas empresas, tampouco respeito à meritocracia, falácia disseminada entre os favorecidos pelo sistema.

O mercado gera enorme desperdício de matéria-prima, conduzindo o planeta à catástrofe ambiental. Além disso, os recursos tecnológicos são dirigidos para benefício de empresas privadas, causando estragos na humanidade. Um grande exemplo disso é a utilização de algoritmos por redes sociais, ou a corrida pela inteligência artificial generativa. Por fim, a força de trabalho é precarizada, humilhada e forçada a uma jornada desumana, num ciclo de corte de custos e redução de salários.

Deixar o mercado decidir o que fazer com a força de trabalho, com a matéria-prima e com a tecnologia é a pior decisão política que podemos tomar. A questão não é tamanho do PIB, mas sobrevivência, dignidade e felicidade da humanidade.

Assim, o jornal Folha de S.Paulo silencia sobre o essencial. Não que o Governo Lula vá acabar com o mercado. Não, longe disso. Vai estimular o crescimento do mercado com intervenção estatal. Infelizmente.

O jornal Folha de S.Paulo, contraditoriamente, ao silenciar sobre o essencial, ou seja, o caráter perverso do mercado e sua insustentabilidade nessa virada para o segundo quarto do século XXI, contribui para o fortalecimento daquilo o que quer combater: o discurso autoritário.

Uma das razões para o sucesso do discurso autoritário de direita é o fracasso da retórica de esquerda em demonstrar as mazelas causadas pelo mercado. Ao associar-se ao neoliberalismo progressista, a esquerda deixa de lutar contra o mercado e passa a querer domesticá-lo, como faz o Governo Lula. 

Mas as massas que aderem à direita não engolem mais essa estratégia e anseiam por uma superação imediata das injustiças e das arbitrariedades. Como a esquerda não explicita as conexões com o mercado, o foco é desviado pelo discurso religioso conservador e perspectivas preconceituosas tradicionalistas.

Se a Folha continuar nessa toada, não verá a tão almejada alternância de governo daqui a duas eleições.

Política enclausurada

Podemos considerar a Política como o processo pelo qual uma sociedade discute seus problemas e estabelece formas de agir para resolvê-los.

Alguns desses problemas são perenes, como a produção de alimentos, o saneamento básico, a construção e manutenção de moradias, ou a prestação de serviços de transporte, saúde e educação.

Outros problemas são pontuais, podem surgir em virtude de condições naturais (chuva, seca, epidemia...) ou sociais (envelhecimento da população, crescimento demográfico...).

Também a Política é o processo de discussão social do futuro e de formas de desenvolvimento para se chegar a ele.

Por ser um processo complexo, que envolve a discussão e a ação sociais, a Política está sujeita a limites que podem decorrer de questões tecnológicas, de recursos naturais ou da estrutura social.

No caso do Brasil, no início de 2023, a Política encontra-se excessivamente limitada em virtude de nossa estrutura social e das ideologias por ela produzidas.

Isso significa que a discussão e a ação políticas poderiam ser muito mais amplas e efetivas do que realmente são. O Estado brasileiro, não fossem esses limites, poderia promover debates democráticos para definir seus rumos envolvendo parcela maior da população e poderia agir beneficiando mais gente.

Sem ser exaustivo, posso citar alguns desses limites que tolhem a capacidade de agir da Política brasileira:

• A maior limitação ao processo de discussão e de ação políticas decorre da ideologia neoliberal, preconizando que a economia não pode ser planejada pela sociedade mas deve obedecer às leis de mercado, como oferta e procura e concorrência;
• No caso especificamente brasileiro do presente, a crença de que todo o campo democrático precisa se unir contra a extrema direita impede o alargamento das propostas políticas e o aprofundamento de medidas que corrijam as injustiças sociais, reduzindo a Política ao jogo de distribuição de cargos e apoios para formar coalizões.

Além dos dois limites citados acima, podemos citar ainda:

• O controle exercido pela mída tradicional e pelas empresas digitais de tecnologia sobre o espaço público das discussões impede a formação de uma opinião pública mais complexa e democrática, esvaziando a reflexão e transformando os partidos políticos em partidos digitais que arregimentam "seguidores";
• O projeto de poder de grupos religiosos envolve o controle do pensamento de fiéis por meio de uma lógica tradicionalista e a ocupação dos três Poderes do Estado, neutralizando ações políticas de transformação social.

A Política brasileira não mostra sinais de que possa sair de seu enclausuramento e promover uma transformação social mais profunda.