A Direita Brasileira Antiestatal

A direita política no Brasil é frequentemente associada a uma postura conservadora ou reacionária. O conservadorismo é caracterizado pela defesa do capitalismo e da manutenção da ordem social e econômica vigente. Já o reacionarismo, por outro lado, anseia pelo retorno a um passado idealizado, pré-estatal e pré-Iluminista, onde a modernidade e suas instituições são vistas com desconfiança.

Alas da direita brasileira:

• Direita Liberal: Este grupo defende o capitalismo e a ideia de um Estado Mínimo. O governo deve intervir o mínimo possível na economia, limitando-se a funções básicas como segurança, justiça e infraestrutura.

• Direita Ultraliberal: Representa a ala neoliberal, que vai além do liberalismo clássico ao advogar pela supressão do Estado. Eles veem as forças de mercado como as reguladoras ideais da economia e da sociedade.

• Direita Reacionária: Inspirada por pensadores como Olavo de Carvalho, essa facção deseja a destruição do Estado Moderno, propondo um retorno a um passado mítico, onde valores tradicionais e religiosos predominavam.

• Direita Cristã: Com uma postura antiestatal e antimodernista, essa vertente tem adotado um viés cada vez mais reacionário. Ela busca uma sociedade regida pela autoridade religiosa e familiar, em detrimento das instituições estatais.

União Contra um Inimigo Comum

As facções Ultraliberal, Reacionária e Cristã encontram um ponto de convergência em seu antagonismo ao Estado. Elas se unem na busca por uma ordem social que dependa menos da energia política e mais da autoridade privada, seja ela empresarial, fazendeira ou familiar. Essa ordem seria sustentada por valores tradicionais e pela fé, criando uma sociedade menos dependente de estruturas governamentais e mais ancorada em instituições sociais e religiosas.

Liberdade de expressão digital e redes sociais

 A Liberdade de Expressão e a Produção Textual de Análises, Informações e Conhecimento

A liberdade de expressão é um pilar fundamental nas sociedades democráticas, servindo como a base para o intercâmbio de ideias e o avanço do conhecimento. Essa liberdade não se limita apenas ao direito de falar ou escrever, mas se estende à capacidade de adquirir, produzir e disseminar conteúdo em diversas formas, seja escrito, em áudio ou vídeo.

No contexto da produção textual, a liberdade de expressão envolve a habilidade de criar análises, informações e conhecimento que refletem as perspectivas e entendimentos individuais. Isso permite que as pessoas não apenas consumam conteúdo, mas também contribuam ativamente para o corpo de conhecimento coletivo. A produção textual pode assumir várias formas, desde artigos e ensaios até podcasts e vídeos, cada um com seu próprio conjunto de nuances e considerações.

A produção de análises envolve um exame crítico de eventos, políticas ou obras, oferecendo novas interpretações ou perspectivas. Informações, por outro lado, referem-se à coleta e apresentação de fatos e dados que são essenciais para a compreensão de tópicos específicos. O conhecimento, que é construído sobre análises e informações, representa uma compreensão mais profunda que pode ser compartilhada e utilizada para informar decisões e opiniões.

A capacidade de produzir conteúdo textual não é apenas uma expressão de liberdade individual, mas também um meio de empoderamento. Ao fornecer uma plataforma para a articulação de pensamentos e ideias, a liberdade de expressão textual permite que vozes diversas sejam ouvidas e que um espectro mais amplo de experiências e conhecimentos seja reconhecido e valorizado.

Em resumo, a liberdade de expressão na produção textual é essencial para o desenvolvimento intelectual e cultural de uma sociedade. Ela promove a diversidade de pensamento, incentiva o debate saudável e sustenta o crescimento do conhecimento coletivo, que é a base para o progresso e a inovação.

A Liberdade de Expressão e o Processo de Comunicação do Texto

A liberdade de expressão transcende a mera criação de conteúdo; ela engloba também o processo de comunicação desse conteúdo, garantindo que a mensagem chegue ao receptor. Este aspecto da liberdade de expressão é vital, pois sem a capacidade de disseminar informações e ideias, o impacto do conteúdo produzido seria significativamente limitado.

O processo de comunicação do texto, seja ele escrito, em áudio ou vídeo, é uma etapa crucial que determina a eficácia com que as informações são compartilhadas e compreendidas pelo público. Isso envolve não apenas a transmissão da mensagem, mas também a consideração de como ela é recebida e interpretada pelos destinatários. A clareza, a relevância e a acessibilidade do conteúdo são fatores-chave que influenciam a sua distribuição e aceitação.

Na era digital, as plataformas online oferecem ferramentas inovadoras que facilitam a comunicação de mensagens a um público amplo e diversificado. Blogs, podcasts, redes sociais e canais de vídeo permitem que os criadores de conteúdo alcancem audiências globais com facilidade e rapidez. No entanto, a eficácia dessa comunicação depende da habilidade dos criadores em navegar pelas complexidades dessas plataformas, incluindo o entendimento de algoritmos e a otimização de conteúdo para melhor visibilidade.

Além disso, a liberdade de expressão no processo de comunicação também implica responsabilidades. Os criadores de conteúdo devem considerar as implicações éticas de suas mensagens e o impacto que podem ter sobre os receptores. Isso inclui a verificação da precisão das informações, o respeito pela privacidade e a sensibilidade a questões culturais e sociais.

Em conclusão, o processo de comunicação é uma extensão da liberdade de expressão que permite que as vozes sejam ouvidas e que as ideias circulem livremente. É um componente essencial para garantir que a expressão tenha o poder de informar, educar e inspirar, contribuindo assim para o diálogo e o entendimento mútuo na sociedade.

A Liberdade de Expressão e os Desafios nos Meios de Comunicação de Massa Tradicionais

A liberdade de expressão é um direito fundamental que permite a troca livre de ideias e o avanço do conhecimento. No entanto, essa liberdade enfrenta desafios significativos quando se trata dos meios de comunicação de massa tradicionais. Estes meios, incluindo televisão, rádio e jornais, têm sido dominados por grandes corporações ou entidades governamentais, que exercem controle sobre quais informações são divulgadas e quais perspectivas são enfatizadas.

Essa centralização do poder nos meios de comunicação de massa cria um filtro editorial que pode marginalizar vozes alternativas e limitar a diversidade do discurso público. A participação no processo comunicativo é muitas vezes restrita a um número seleto de indivíduos, enquanto muitos outros são excluídos devido a barreiras como o alto custo de produção e distribuição e a necessidade de vastos recursos para alcançar uma audiência ampla.

A liberdade de expressão, nesse contexto, é frequentemente comprometida pela falta de acesso e pela seleção editorial que favorece interesses específicos. Isso resulta em um diálogo unidirecional, onde a participação cívica é limitada e as vozes independentes e minoritárias são suprimidas. A capacidade de transmitir uma variedade de ideias e opiniões é, portanto, significativamente restringida.

Para garantir que a liberdade de expressão seja uma realidade acessível a todos, é crucial reconhecer e superar as limitações impostas pelos meios de comunicação de massa tradicionais. A busca por mecanismos que promovam a inclusão e a diversidade de vozes é essencial para o desenvolvimento de uma sociedade informada, engajada e democrática.

A Democratização da Produção de Conteúdo nas Redes Sociais

As redes sociais emergiram como plataformas revolucionárias que democratizaram a produção de conteúdo de maneira sem precedentes. Ao contrário dos meios de comunicação de massa, que são caracterizados por estruturas hierárquicas e centralizadas, as redes sociais oferecem a cada indivíduo a oportunidade de se tornar um criador de conteúdo. Esta transformação tem implicações profundas para a liberdade de expressão e a participação cívica.

Acessibilidade e Empoderamento Criativo

A acessibilidade é um dos maiores triunfos das redes sociais. Com um dispositivo conectado à internet, qualquer pessoa pode compartilhar suas ideias, experiências e criatividade com o mundo. Essa facilidade de acesso empodera os usuários, permitindo que eles se expressem em formatos diversos, como textos, imagens, áudios e vídeos.

Diversidade de Vozes e Perspectivas

As redes sociais ampliaram o espectro de vozes que podem ser ouvidas. Elas permitem que uma variedade de perspectivas e experiências culturais sejam compartilhadas, enriquecendo o diálogo global. Isso é particularmente significativo para grupos que tradicionalmente não tinham voz nos meios de comunicação de massa.

Inovação e Colaboração

As redes sociais também incentivam a inovação e a colaboração. Os usuários não apenas consomem conteúdo, mas também interagem, respondem e colaboram com outros criadores. Isso estimula um ambiente dinâmico onde novas ideias podem ser geradas e disseminadas rapidamente.

Expressão Individual e Coletiva

A democratização da produção de conteúdo nas redes sociais fortalece tanto a expressão individual quanto a coletiva. Cada usuário tem a liberdade de criar conteúdo que reflita suas opiniões e valores pessoais, enquanto simultaneamente contribui para o discurso coletivo.

Em resumo, as redes sociais transformaram radicalmente o panorama da produção de conteúdo. Elas desmantelaram as barreiras que restringiam a criação e compartilhamento de conteúdo, permitindo que uma diversidade de vozes participe ativamente na esfera pública. Este é um avanço significativo para a liberdade de expressão, que continua a evoluir com o desenvolvimento dessas plataformas.

O Monopólio da Distribuição de Conteúdo nas Redes Sociais e os Algoritmos Obscuros

Enquanto as redes sociais democratizaram a produção de conteúdo, elas mantêm um controle rigoroso sobre a distribuição desse mesmo conteúdo. Através do uso de algoritmos complexos, as plataformas determinam quais postagens serão promovidas ou suprimidas, influenciando assim o alcance e a visibilidade de cada peça de conteúdo.

Algoritmos como Porteiros Digitais

Os algoritmos funcionam como porteiros digitais, filtrando e priorizando conteúdo com base em uma variedade de critérios, muitos dos quais não são transparentes para os usuários. Esses critérios podem incluir engajamento do usuário, relevância do conteúdo, e até mesmo considerações comerciais que servem aos interesses financeiros das plataformas.

Impacto na Liberdade de Expressão

Essa prática coloca em questão a verdadeira liberdade de expressão dentro dessas redes. Embora os usuários possam criar conteúdo livremente, a distribuição desse conteúdo não é garantida e está sujeita à discreção dos algoritmos. Isso pode resultar em uma forma de censura indireta, onde certas vozes ou tópicos são inadvertidamente silenciados ou marginalizados.

Escolhas Mercadológicas Disfarçadas de Neutralidade Técnica

A apresentação dos algoritmos como ferramentas neutras e técnicas é enganosa. Na realidade, eles refletem escolhas mercadológicas feitas pelas empresas proprietárias das redes sociais. O conteúdo que é mais propenso a gerar lucro e engajamento é frequentemente favorecido, enquanto outros conteúdos, potencialmente igualmente valiosos, podem ter seu alcance limitado.

Limitações à Liberdade de Expressão

A distribuição de conteúdo nas redes sociais é uma questão complexa que afeta diretamente a liberdade de expressão. Embora as plataformas tenham proporcionado meios para a produção de conteúdo, elas também impõem restrições significativas sobre como esse conteúdo é compartilhado e quem o vê. Para uma verdadeira liberdade de expressão digital, é necessário um maior grau de transparência e controle sobre esses processos de distribuição.

Efetivação da Liberdade de Expressão Digital: Desafios e Possibilidades

Redes Sociais Públicas e a Abolição dos Algoritmos

A ideia de abolir as redes sociais privadas em favor de plataformas verdadeiramente públicas, sem algoritmos, é uma proposta radical que visa efetivar a liberdade de expressão digital. O argumento central é que, ao remover os algoritmos que filtram e priorizam o conteúdo, todas as vozes teriam igual oportunidade de serem ouvidas. No entanto, essa abordagem pode trazer desafios significativos:

• Disseminação do Conhecimento e Opinião: Sem algoritmos para organizar o fluxo de informações, os usuários podem se deparar com um volume esmagador de conteúdo, dificultando a localização de informações relevantes e valiosas.
• Gerenciamento de Conteúdo: A ausência de algoritmos também levanta questões sobre como gerenciar e moderar conteúdo em uma escala tão ampla, especialmente para prevenir a disseminação de desinformação e conteúdo prejudicial.

Socialização e Transparência dos Algoritmos

Uma alternativa à abolição das redes sociais privadas é a socialização e a transparência dos algoritmos. Isso implicaria em uma mudança significativa na governança das redes sociais atuais:

• Maior Controle de Produtores e Consumidores: Ao tornar os algoritmos transparentes, os criadores de conteúdo teriam mais clareza sobre como seu conteúdo é distribuído e os consumidores teriam mais controle sobre o que veem.
• Redes Públicas com Algoritmos Transparentes: A criação de redes sociais públicas, onde os algoritmos são transparentes e controlados pelos cidadãos, poderia oferecer uma alternativa às plataformas privadas, promovendo uma distribuição de conteúdo mais equitativa e menos orientada por interesses comerciais.

A efetivação da liberdade de expressão digital é um tema complexo que envolve o equilíbrio entre a liberdade individual e a gestão coletiva do espaço digital. Enquanto a abolição das redes sociais privadas pode parecer uma solução para os problemas de distribuição de conteúdo, ela traz consigo novos desafios. Por outro lado, a socialização e a transparência dos algoritmos oferecem uma via para maior controle e participação democrática, mas também exigem uma redefinição do modelo de negócios das redes sociais existentes. Ambas as abordagens têm méritos e desafios que precisam ser cuidadosamente considerados na busca por uma liberdade de expressão digital mais plena e justa.

Nazismo, neoliberalismo e bolsonarismo

Em seu livro Sociedade Ingovernável, entre outras conexões, Grégoiri Chamayou mostra a ligação intelectual entre Hayek, Von Mises e Schumpeter, criadores europeus do neoliberalismo, e Carl Schmitt, que apoia o nazismo.

Embora os pais do neoliberalismo tentassem dissociar suas posições do fascismo e do nazismo, admitiam o acerto de algumas das teses de Schmitt.

Nesse sentido, propunham um Estado:

• autoritário nas relações sociais para calar os trabalhadores e demais inimigos do mercado;
• ausente, ou "meramente" regulador, nas relações econômicas para defender os interesses dos grandes empresários ("livre iniciativa e concorrência").

Ainda na década de 1930, autores com posições diferentes como Heller e Marcuse desmascararam as falsas intenções: nazismo e neoliberalismo derivam de um mesmo movimento de combate ao Estado Social e aos trabalhadores.

Guardados os distanciamentos histórico e geográfico, o bolsonarismo é um novo passo desse movimento. Embora padecendo da falta de pessoas com a mesma inteligência dos pensadores neoliberais, articulou setores da sociedade brasileira em torno da perspectiva de um Estado forte contra os "inimigos" e ausente na economia (Lei da Liberdade Econômica).

Claro, seja no caso brasileiro, seja no caso europeu ou americano, há uma terceira característica do Estado Neoliberal que é silenciada: tolerante com os "amigos". É o Estado da austeridade nos gastos sociais e da benevolência na redução de tributos que incidem sobre os mais ricos. É o Estado das reformas trabalhista e previdenciária que reserva bilhões no orçamento secreto para distribuir entre deputados apoiadores.

O cerne da ligação entre bolsonarismo, neoliberalismo e nazismo está na perspectiva de que a economia de mercado é equilibrada e promove a prosperidade social, não devendo sofrer intervenções redistributivas pelo Estado. 

Assim, ao não se admitir que a economia de mercado é a economia das crises e das tensões, por ser irracional, a perspectiva autoritária defende que as instabilidades decorrem de causas externas que precisam ser combatidas por um Estado forte.

O grande problema da sociedade, para essa perspectiva autoritária, não está na má distribuição das riquezas econômicas ou na gestão privada dos recursos, mas na política estatal, nas opiniões, nas crenças religiosas, nas sexualidades e nas etnias. Ou seja, se uma pessoa nasce miserável e morre de fome, não importa; mas se ela não corresponde a um estereótipo familiar, religioso e racial, isso incomoda.

A democracia é um conceito absoluto?

Três dos maiores jornais do Brasil dedicaram seus editoriais a problematizar o caráter absoluto ou relativo da democracia, a partir de fala do Presidente Lula (Folha de S.Paulo, O Estado de S.Paulo e O Globo). Não vou entrar no mérito se a Venezuela é um país autocrático ou democrático. Nem se a fala é correta ou incorreta quanto a este país.

Minha análise é abstrata, no sentido da teoria política: a democracia é um conceito relativo ou absoluto? Leio a questão da seguinte forma: existem vários graus de democracia e várias possibilidades de definição, fazendo do conceito algo relativo, ou há um núcleo de características únicas que fazem da democracia um conceito absoluto, não podendo ser "relativizado"?

Para uma vertente dos teóricos, a democracia seria um conceito absoluto, seguindo a análise de Robert Dahl. Um Estado seria democrático se preenchesse todos os requisitos elencados pelo estudioso, deixando de ser caso não o fizesse. 

Para um Estado ser democrático, deveria ter:

1. Políticos eleitos e com responsabilidade constitucional de decidir;
2. Eleições livres e periódicas;
3. Voto universal;
4. Elegibilidade universal;
5. Liberdade de expressão política;
6. Acesso a fontes de informação não monopolizadas pelo governo ou por grupos privados;
7. Direito de associação.

Mas o conceito de democracia é relativizado a partir do momento em que se oculta o pressuposto autoritário da construção acima: ela não toca no problema da economia e de sua organização política. Grégoire Chamayou, no excelente livro A sociedade ingovernável, desnuda o processo histórico conduzido pelas grandes corporações de esvaziamento político do conceito de empresa permitindo, contraditoriamente, a ampliação de sua governabilidade institucional.

Em outras palavras, a política não ocorre apenas no Estado, mas no dia a dia da economia. Para um cidadão participar ativamente das decisões que interferem em seu futuro, ele precisa votar e escolher o Presidente da empresa em que trabalha. Além disso, deve haver mecanismos internos que garantam a liberdade de expressão de todos os trabalhadores, criticando os gestores sem serem demitidos, bem como a garantia de acesso à informação, para que todos saibam as razões das decisões tomadas dentro da empresa.

Quando ampliamos o conceito de política para alcançar a economia, percebemos o quão relativo é o conceito "absoluto" de democracia. Ou seja, mesmo que todos os requisitos exigidos do Estado sejam cumpridos, o país poderá ser autoritário em seu dia a dia, com empresas governadas por gestores não escolhidos democraticamente pelos trabalhadores.

Gostaria que os três jornais citados fizessem eleições livres, periódicas, com voto universal, permitindo a qualquer um ser candidato, garantindo o direito à crítica e ao acesso às informações gerenciais da empresa, para a escolha de seus gestores mais altos. Somente depois disso poderão falar em caráter absoluto da democracia. Até lá, convivam com minha crítica: vocês são órgãos autoritários de imprensa.

Em tese, todos deveriam ser elegíveis

A palavra "elegível" significa, no contexto da política, "aquele em quem se pode votar". Só quem é elegível pode se candidatar em uma eleição e receber votos.

Consultando o dicionário Houaiss, descobri que na origem latina do verbete, há um limite no significado da palavra: nem tudo ou todos podem ser escolhidos em uma eleição. Literalmente, o significado latino de elegível é: "que pode ser escolhido, que merece ser escolhido". 

Assim, só aquilo ou aquele que "mereça" pode receber votos ou ser escolhido, tornando-se elegível. Algo ou alguém que "não mereça", não pode receber votos, sendo inelegível.

Portanto, para alguém ser elegível deve, antes de tudo, ter méritos ("merecer"). Nesse sentido, o Tribunal Superior Eleitoral, numa decisão juridicamente irrepreensível, considerou que o ex-Presidente Jair Bolsonaro não tem méritos para ser eleito, tornando-o inelegível.

Em 2018, por seu turno, o mesmo Tribunal Superior Eleitoral indeferiu a candidatura de nosso atual Presidente Lula, considerando-o sem méritos e, portanto, inelegível. Nesse caso, a argumentação jurídica não tinha a mesma consistência da atual, a tal ponto de a tese ser derrubada em 2022.

Porém, não quero entrar no mérito jurídico das decisões. Quero questionar a própria etimologia da palavra em um sentido democrático. E fazer rápida reflexão puramente abstrata: não faz sentido uma restrição prévia de elegibilidade em democracias.

Falando em outras palavras: se o fundamento da democracia é a soberania popular e o momento de uma eleição majoritária, sobretudo em nível nacional, é um momento de manifestação da vontade da população, então todos deveriam ter o direito de disputar, sendo previamente considerados elegíveis.

Numa eleição presidencial como a brasileira, por exemplo, qualquer pessoa deveria ter o direito de se candidatar, seja honesto, desonesto, trabalhador, preguiçoso, criminoso... O povo brasileiro decidiria quem é elegível ou não, simplesmente votando em seu escolhido.

Se o povo considerasse algum candidato inelegível, não votaria nele. Assim, na democracia, a inelegibilidade funciona a posteriori, somente depois do pleito. Não deveria haver inelegibilidade preventiva, antes da eleição.

Dito isso, indico que não enfrentei o maior problema no caso do ex-Presidente Jair Bolsonaro: seu real intuito é abolir o direito ao voto e a democracia. Poderia o povo escolher um candidato que tentou (manipulando digitalmente seguidores) dar Golpe de Estado e se tornar ditador? Ou seja, o povo tem o direito de abrir mão de sua soberania?

Por fim, deixo claro que, reflexões à parte, politicamente prefiro que Lula seja o Presidente e Bolsonaro fique inelegível.