1.2.1 A tradição do Bem Comum

ética e virtude em Platão, Aristóteles e Cícero

1. A finalidade da política: uma questão fundadora

No texto de apoio anterior (item 1.1.2), vimos que a política pode ser compreendida a partir de duas concepções fundamentais: como ação coletiva voltada à organização da vida em comum e como disputa pelo poder e pela direção do Estado. Essas duas perspectivas respondem a uma pergunta inevitável: para que serve a política? A questão da finalidade da política é tão antiga quanto a própria reflexão política e, conforme veremos, está na raiz das diferentes tradições de pensamento sobre o Estado.

A primeira grande tradição a enfrentar essa pergunta foi a do bem comum. Para os pensadores clássicos, em especial Platão, Aristóteles e Cícero, a política não é uma atividade moralmente neutra ou meramente técnica. Ela é, antes de tudo, uma ação ética, orientada para fins que transcendem o interesse particular dos governantes. Nessa perspectiva, a finalidade da política é a realização do bem da comunidade como um todo, e o exercício do poder só se justifica quando a ele se subordina.

2. Platão: os guardiões da cidade e a proteção como vocação política

Para Platão, a política encontra seu fundamento na ideia de que o governo deve ser exercido por aqueles que possuem sabedoria suficiente para discernir a verdade e, a partir dela, orientar a vida coletiva. Na República, obra fundadora do pensamento político ocidental, Platão concebe os governantes como "guardiões" (fýlakes, no grego antigo), cuja função primordial é proteger e preservar a cidade. A arte do político, nessa perspectiva, é análoga à do sapateiro ou do médico: cada ofício tem uma finalidade própria, e a finalidade do governo é a proteção da comunidade organizada diante dos perigos, sejam ameaças externas como guerras e epidemias, sejam conflitos internos.

Paolo Gerbaudo, em O Grande Recuo, recupera essa dimensão protetora da política platônica com notável clareza: "como sugere o radical fýlasso, o papel dos líderes políticos é acima de tudo a 'preservação' e a 'manutenção' da sociedade organizada" (GERBAUDO, 2023, p. 147). No Livro III da República, Platão afirma que os detentores do poder têm que "proteger a cidade", e essa proteção não é apenas defesa militar, mas condição de coesão social. A solidariedade da cidade depende de que os cidadãos saibam que "o todo da cidade protege cada um de seus cidadãos" e que, privados desse escudo protetor, ficam desamparados.

A política, para Platão, exige, portanto, que os governantes sejam orientados por uma verdade que transcende os interesses particulares. As leis de uma sociedade justa devem derivar dessa verdade ideal, e não de ambições militares ou econômicas. O Estado, guiado pela sabedoria dos filósofos, adquire uma racionalidade superior, voltada a fins mais elevados do que a mera manutenção do poder.

3. Aristóteles: a política como ação ética e busca do bem comum

Se Platão concebeu os governantes como guardiões filosóficos, Aristóteles deu à política uma dimensão ainda mais decididamente ética. Para Aristóteles, o ser humano é, por natureza, um zoon politikon (animal político), e a pólis é o espaço onde essa natureza se realiza plenamente. A política não é apenas um mecanismo de organização social: é a forma mais elevada de ação humana, porque é por meio dela que os cidadãos cultivam a virtude e buscam coletivamente a vida boa.

Conforme discutido nos textos de apoio anteriores (itens 1.1.1 e 1.1.2), a pólis representava, para os gregos, o espaço da liberdade e da igualdade, em contraposição ao oikos, espaço da necessidade e da hierarquia. Aristóteles leva essa distinção a suas últimas consequências: a política existe não para garantir a mera sobrevivência (função do oikos), mas para proporcionar a vida boa (eudaimonia), entendida como a realização plena das capacidades humanas na comunidade.

Nessa perspectiva, Aristóteles traça uma distinção fundamental entre as formas corretas e as formas degeneradas de governo. Como registra Bobbio no Dicionário de Política, "em Aristóteles se entrevê a distinção baseada no interesse daquele em benefício de quem se exerce o poder: o paterno se exerce pelo interesse dos filhos; o despótico, pelo interesse do senhor; o político, pelo interesse de quem governa e de quem é governado" (BOBBIO; MATTEUCCI; PASQUINO, 2004, p. 955). Nas formas corretas de governo, o poder é exercido em benefício de toda a comunidade; nas formas viciadas, apenas em benefício dos governantes. A política torna-se, assim, uma ação ética precisamente porque seu critério de legitimidade é o bem comum, e não o interesse privado de quem exerce o poder.

4. Cícero: a lei natural, a justiça e o bem-estar do povo

Marco Túlio Cícero (106-43 a.C.), filósofo, orador e político romano, prolongou e transformou a tradição grega ao inscrever a política em um horizonte jurídico e moral mais amplo. Para Cícero, o poder soberano não é ilimitado: ele está subordinado a leis naturais, princípios universais e imutáveis que obrigam tanto os governados quanto os governantes. O governo deve respeitar e ser limitado por essas leis, sem poder alterá-las arbitrariamente.

A máxima ciceroniana "salus Populi suprema lex esto" (que o bem-estar do povo seja a lei suprema), presente em De Legibus, sintetiza com precisão a finalidade da política nessa tradição. Gerbaudo a recupera como expressão de um princípio que permanece atual: a legitimidade do governo reside, em última instância, na capacidade de servir ao povo e de refletir a moralidade nas leis (GERBAUDO, 2023, p. 148).

Cícero introduz, assim, dois elementos que serão decisivos para a teoria política posterior. Primeiro, a ideia de que o governo deve ser limitado pela lei, antecipando o que se tornará, muitos séculos depois, o princípio do Estado de Direito (tema que será desenvolvido no item 2.3.2). Segundo, a noção de que a finalidade da política é servir ao bem público, o que exige não apenas sabedoria filosófica (como em Platão) ou virtude cívica (como em Aristóteles), mas também obediência a uma ordem jurídica que protege a liberdade do povo e impede a tirania.

5. Santo Agostinho: a política terrena e seus limites

A tradição do bem comum sofreu uma inflexão significativa com o pensamento cristão, especialmente na obra de Santo Agostinho (354-430). Para Agostinho, a política terrena pode, no máximo, garantir a paz e a ordem temporal, mas jamais alcançar a verdadeira justiça ou a felicidade plena, que pertencem exclusivamente à vida eterna. A Cidade dos Homens, por mais bem governada que seja, é sempre imperfeita quando comparada à Cidade de Deus.

Essa perspectiva introduz uma dimensão de humildade no pensamento político. A finalidade do governo terreno é mais modesta do que supunham Platão e Aristóteles: trata-se de manter a ordem, limitar o mal e garantir as condições mínimas de convivência, subordinando sempre o poder temporal ao poder espiritual. A imperfeição humana, marcada pelo pecado original, torna impossível a realização plena do bem comum na esfera mundana. A política, para Agostinho, permanece necessária, mas como remédio para a condição decaída do homem, não como instrumento de sua elevação moral.

6. O bem comum como conceito político: Bobbio e a tradição posterior

Bobbio, no Dicionário de Política, situa o conceito de bem comum na interseção entre a filosofia política clássica e a tradição do pensamento católico. Segundo Bobbio, "o Bem comum é, ao mesmo tempo, o princípio edificador da sociedade humana e o fim para o qual ela deve se orientar do ponto de vista natural e temporal. O Bem comum busca a felicidade natural, sendo portanto o valor político por excelência, sempre, porém, subordinado à moral" (BOBBIO; MATTEUCCI; PASQUINO, 2004, p. 106).

Bobbio destaca uma distinção relevante: o bem comum não se confunde com o bem individual nem com o simples bem público. Não é o somatório dos interesses particulares, mas uma "síntese harmoniosa" que os cidadãos só podem perseguir em conjunto, na concórdia. "Toda atividade do Estado, quer política quer econômica, deve ter como objetivo criar uma situação que possibilite aos cidadãos desenvolverem suas qualidades como pessoas" (BOBBIO; MATTEUCCI; PASQUINO, 2004, p. 106).

O conceito, porém, encerra uma dificuldade prática persistente: quem é o intérprete legítimo do bem comum? Bobbio observa que, na prática, "os cidadãos lutam e entram em contraste entre si justamente pelas diferentes interpretações do que venha a ser Bem comum ou de qual seja o fim para onde encaminhar a sociedade humana" (BOBBIO; MATTEUCCI; PASQUINO, 2004, p. 106). Essa dificuldade antecipa o problema que será tratado no item seguinte (1.2.2): a ruptura promovida por Maquiavel, para quem a política não deve ser pensada a partir de ideais morais sobre como os homens deveriam agir, mas a partir da realidade efetiva de como eles de fato agem.

7. A proteção como permanência do bem comum na política contemporânea

A tradição do bem comum pode parecer, à primeira vista, um legado exclusivamente filosófico, distante das disputas políticas atuais. No entanto, Gerbaudo demonstra que a ideia de proteção, entendida como a função primordial da política, permanece no centro do debate contemporâneo. "A função primordial da política é garantir a sobrevivência e a reprodução do demos, defendendo-o de ameaças externas e internas" (GERBAUDO, 2023, p. 29). Essa formulação ecoa diretamente Platão, Aristóteles e Cícero.

O que mudou é o contexto. Se para os clássicos o bem comum se realizava na virtude cívica e na deliberação entre iguais, na era contemporânea a proteção se tornou uma demanda urgente diante da insegurança gerada pela globalização neoliberal. Como observa Gerbaudo, "a proteção é central à política" e "a proteção é um bem por si só, mas também é condição necessária para a coesão social. Proteção é o que mantém a cidade unida, o que lhe dá sensação de propósito, o que compromete seus cidadãos à busca de uma missão comum" (GERBAUDO, 2023, p. 147). A cidade, para Platão, era imaginada como uma espécie de ventre protetor; fora dela, havia apenas perigo e desamparo. Essa imagem encontra ressonância contemporânea na análise de Gerbaudo sobre a "agorafobia global" e o retorno das demandas por proteção estatal.

A tradição do bem comum, portanto, não se encerra nos textos clássicos. Ela se reatualiza toda vez que a política é chamada a responder à pergunta fundamental: como garantir que a vida em comunidade sirva ao bem de todos, e não apenas ao interesse de quem governa?

Referências

BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de Política. 11. ed. Brasília: Editora UnB, 2004. Verbetes: Bem Comum; Política.

GERBAUDO, Paolo. O Grande Recuo: a política pós-populismo e pós-pandemia. São Paulo: Autonomia Literária, 2023. Capítulo 4: Proteção.

SINGER, André; ARAUJO, Cícero; BELINELLI, Leonardo. Estado e democracia: uma introdução ao estudo da política. São Paulo: Zahar, 2021. Capítulo 1.