2.2.1 Elementos do Estado: Economia

o capitalismo como pressuposto do Estado moderno

1. Toda economia é política

Nos textos de apoio anteriores, definimos o Estado a partir de seus traços mais gerais: autoridade suprema, território, meios de coerção, separação entre governantes e governados (itens 2.1.1 e 2.1.2). Chegamos agora ao primeiro dos elementos essenciais do Estado: a economia. A relação entre Estado e economia não é de simples convivência: é de pressuposição recíproca. Toda economia é política, porque toda forma de organização da produção e da distribuição de riqueza depende de um poder que reconheça e garanta determinados direitos — sobre a terra, sobre os instrumentos de trabalho, sobre as mercadorias, sobre o dinheiro. E todo Estado é econômico, porque nenhum aparato de governo, de administração e de guerra pode existir sem extrair da sociedade os recursos materiais necessários à sua manutenção.

Essa imbricação já se manifestava nos primeiros Estados da Antiguidade, como vimos no item 2.1.1 : a formação estatal na Mesopotâmia e no Egito pressupunha a existência de excedente agrícola suficiente para sustentar uma camada de governantes, sacerdotes, escribas e guerreiros. Porém, é no Estado moderno, a partir dos séculos XV e XVI, que a relação entre Estado e economia assume uma forma qualitativamente nova, porque o Estado passa a se articular com um tipo específico de organização econômica: o capitalismo.

2. A joint venture histórica: Estado e capitalismo

2.1. A cumplicidade originária

Singer, Araujo e Belinelli são enfáticos ao assinalar que o desenvolvimento do Estado moderno e o desenvolvimento do capitalismo são processos interligados e mutuamente dependentes: "o poderio do Estado seria impensável sem a concomitante expansão do capitalismo, e vice-versa" (SINGER; ARAUJO; BELINELLI, 2021, p. 87). Essa percepção não é nova: Marx já observara que o Estado absolutista, ao concentrar poder contra a nobreza feudal, abria espaço para a ascensão da classe capitalista; Weber descreveu afinidades estruturais entre a racionalização burocrática do Estado e a racionalização da empresa capitalista; Keynes analisou o papel do Estado na regulação das crises cíclicas do capitalismo; Braudel investigou o nexo entre a expansão mundial do capitalismo e a competição entre potências estatais.

A parceria, no entanto, não se construiu pela harmonia, mas pela necessidade. O rei absolutista precisava dos recursos financeiros gerados pela burguesia comercial para construir seu aparato militar e administrativo. A burguesia, por sua vez, precisava da proteção do Estado para garantir seus direitos de propriedade, fazer cumprir contratos e defender seus negócios contra a concorrência estrangeira. Como sintetizam Singer, Araujo e Belinelli, desde o século XVI as potências modernas "estabeleceram uma 'joint venture' com a economia capitalista" (SINGER; ARAUJO; BELINELLI, 2021, p. 91), e essa parceria explica tanto o sucesso do Estado moderno quanto o do capitalismo.

2.2. Separações paralelas: Estado burocrático e empresa capitalista

Uma das contribuições mais originais de Singer, Araujo e Belinelli é a demonstração do paralelismo entre a estrutura do Estado burocrático e a da empresa capitalista. Assim como o Estado moderno se constituiu pela separação dos funcionários em relação aos equipamentos administrativos (texto de apoio 2.1.2), o capitalismo se constituiu pela separação dos trabalhadores em relação aos meios de produção. Em ambos os casos, a separação promoveu a centralização e a racionalização: os recursos passaram a ser controlados por uma instância superior (o Estado ou o proprietário do capital), que os organiza segundo um plano orientado pela eficiência.

Na empresa capitalista, essa dinâmica levou à substituição progressiva do "diletante" (o dono que gerencia pessoalmente) pelo "profissional" (o gerente contratado), assim como no Estado a aristocracia guerreira foi substituída pela burocracia de carreira. A empresa moderna, como o Estado moderno, tornou-se um aparato impessoal orientado por uma finalidade específica: a acumulação do capital. Singer, Araujo e Belinelli descrevem-na como uma "máquina impessoal, cujos meios se tornam inteiramente disponíveis à realização de uma finalidade impermeável a qualidades morais: a acumulação do capital" (SINGER; ARAUJO; BELINELLI, 2021, p. 88).

3. A economia capitalista não existe sem o Estado

A economia capitalista é frequentemente idealizada como um sistema autônomo de trocas livres, regido pela "mão invisível" do mercado. Essa imagem é profundamente enganosa. A troca mercantil — operação elementar do capitalismo (um vendedor oferece um bem, um comprador oferece dinheiro) — só funciona quando sustentada por um arcabouço jurídico e coercitivo que apenas o Estado pode garantir.

Quatro funções estatais são indispensáveis ao funcionamento do capitalismo. Primeiro, o reconhecimento e a proteção da propriedade privada: é o Estado que garante que o vendedor de fato possui o que está vendendo e que o comprador poderá usufruir do que adquiriu. Segundo, a validação da transferência de propriedade: sem registro público e normas legais, toda transação seria precária. Terceiro, a garantia do cumprimento dos contratos: sem a certeza de que o Estado forçará o respeito aos acordos, as trocas complexas seriam inviáveis, pois ninguém arriscaria recursos em negócios cujo cumprimento dependesse apenas da boa-fé alheia. Quarto, a regulação da concorrência: o Estado estabelece regras que impedem (ou pretendem impedir) que a competição degenere em fraude, monopólio ou destruição mútua.

A relação opera em mão dupla: o Estado cria o ambiente de confiança e previsibilidade jurídica necessário para que as trocas capitalistas floresçam; em contrapartida, a atividade econômica gera o excedente de que o Estado se apropria por meio de tributos para financiar sua própria estrutura. Singer, Araujo e Belinelli descrevem essa interdependência como "dupla autonomização": "a do poder econômico da burguesia, que ficou liberada de garantir a sua própria proteção, e a do poder político, dispensado de prover por conta própria sua sustentação material" (SINGER; ARAUJO; BELINELLI, 2021, p. 90). Estado e capitalismo são, portanto, parceiros indissociáveis, ainda que frequentemente conflitivos.

4. A tensão permanente: Estado territorial e capital sem pátria

A parceria entre Estado e capitalismo, embora mutuamente benéfica, é atravessada por uma contradição estrutural. O Estado é, por definição, territorial: ele exerce poder sobre um espaço delimitado por fronteiras fixas. O capital, ao contrário, é tendencialmente móvel: busca os lugares onde se pode reproduzir com maior velocidade e menor custo, independentemente de fronteiras nacionais. Singer, Araujo e Belinelli registram essa tensão: "'O capital não tem pátria', como observaram os estudiosos do assunto. As fronteiras dos Estados podem até diminuir a mobilidade deste, mas são porosas demais para contê-la" (SINGER; ARAUJO; BELINELLI, 2021, p. 91).

Essa contradição coloca os governantes diante de um dilema recorrente: de um lado, a pressão para atender às demandas do capital (que exige desregulamentação, abertura comercial, incentivos fiscais, mobilidade irrestrita); de outro, a pressão para honrar o compromisso fundamental da soberania, que é proteger a população contra ameaças à sua sobrevivência, inclusive aquelas derivadas da volatilidade dos mercados. Singer, Araujo e Belinelli descrevem esse dilema como o "papel arlequinal de servir a dois senhores" (SINGER; ARAUJO; BELINELLI, 2021, p. 92): o Estado precisa, simultaneamente, garantir condições favoráveis ao capital e assegurar um mínimo de bem-estar à população governada.

5. A ilusão neoliberal e o retorno do Estado

A era neoliberal, que se consolidou a partir dos anos 1980 com Thatcher na Grã-Bretanha e Reagan nos Estados Unidos, representou a tentativa mais ambiciosa de resolver essa tensão em favor do capital. A receita era clara: reduzir o Estado ao mínimo, privatizar serviços públicos, desregulamentar mercados, abrir fronteiras ao livre fluxo de capitais e mercadorias. A ideologia neoliberal, como analisamos no texto de apoio 1.3.3, apresentou essa opção política específica como se fosse a única possível, transformando a fórmula de Thatcher — "there is no alternative" — em senso comum.

Gerbaudo analisa o núcleo dessa ideologia a partir de sua hostilidade à soberania popular. Pensadores neoliberais como Friedrich Hayek atacaram explicitamente a soberania como ameaça à liberdade individual e à "ordem espontânea" do mercado. Para Hayek, a democracia representava o perigo de um "poder arbitrário" das maiorias, e o Estado de direito deveria sempre ter precedência sobre a vontade popular. Karl Popper contrapôs "sociedades abertas" (regidas pelo mercado e pelo individualismo) a "sociedades fechadas" (estatistas e coletivistas), apresentando a liberdade de mercado como sinônimo de liberdade tout court. Gerbaudo observa que o neoliberalismo deve seu sucesso não apenas à doutrina econômica, mas "à sua capacidade de apresentar-se como projeto emancipatório: a luta contra os grilhões sufocantes do poder estatal" (GERBAUDO, 2023, p. 120).

A crise financeira de 2008 e a pandemia de 2020 pulverizaram essa ilusão. Gerbaudo registra o momento de revelação: "a farsa de que o mercado era independente do Estado estagnou-se no dia em que os bancos de Wall Street tiveram que ser socorridos pelos contribuintes" (GERBAUDO, 2023, p. 278). Empresas financeiras gigantescas revelaram-se estruturas cuja sobrevivência dependia inteiramente de decisões governamentais. A pandemia aprofundou a lição: governos tiveram que intervir maciçamente na economia para impedir o colapso social, oferecendo linhas de crédito a empresas e benefícios a trabalhadores "no maior estímulo governamental coordenado desde a Grande Depressão" (GERBAUDO, 2023, p. 279). A demonstração do papel insubstituível do Estado na garantia das condições de funcionamento do mercado expôs, segundo Gerbaudo, que "os mercados só podem ser eficientes quando protegidos pelo patrocínio estatal ativo" (GERBAUDO, 2023, p. 278).

6. A pergunta que permanece: Estado a serviço de quem?

O percurso deste texto de apoio conduz a uma pergunta que atravessará todo o restante do curso: se o Estado e o capitalismo são parceiros indissociáveis, a quem o Estado serve? A resposta da tradição marxista, que examinamos no item 1.3.3, é que o Estado tende a servir aos interesses da classe dominante, ainda que de forma mediada e complexa. A resposta liberal é que o Estado deve limitar-se a garantir as regras do jogo, sem interferir nos resultados. A resposta democrática, que analisaremos nos próximos blocos, é que o Estado deve ser controlado pelo conjunto dos cidadãos, por meio de mecanismos institucionais que assegurem que o poder não seja capturado por nenhum grupo particular.

O que a experiência histórica demonstra, como Singer, Araujo e Belinelli argumentam ao longo de toda a obra, é que a tensão entre Estado e capitalismo é constitutiva da modernidade: ela não pode ser resolvida de uma vez por todas, mas precisa ser permanentemente administrada. A distribuição do excedente econômico, a proteção dos direitos sociais, a regulação dos mercados, a tributação progressiva, a garantia de serviços públicos universais: todas essas questões são, no fundo, formas de responder à mesma pergunta fundamental — como organizar a relação entre o poder político (Estado) e o poder econômico (capitalismo) de modo que a sociedade como um todo, e não apenas uma classe, seja beneficiada.

É com essa pergunta em mente que avançaremos para o item 2.2.2, no qual examinaremos o segundo elemento essencial do Estado: o povo, com suas tensões entre população e cidadania, igualdade jurídica e desigualdade material.

Referências

GERBAUDO, Paolo. O Grande Recuo: a política pós-populismo e pós-pandemia. São Paulo: Autonomia Literária, 2023. Capítulos 3, 5 e 8.

SINGER, André; ARAUJO, Cícero; BELINELLI, Leonardo. Estado e democracia: uma introdução ao estudo da política. São Paulo: Zahar, 2021. Capítulo 3: Por dentro do Leviatã.