1. O Estado e a economia de mercado: uma relação que nunca foi neutra
No item 2.2.1, demonstramos que o Estado e o capitalismo são parceiros indissociáveis: o Estado cria as condições jurídicas e coercitivas para que a economia de mercado funcione (proteção da propriedade, garantia dos contratos, regulação da concorrência, tributação), enquanto a economia gera o excedente de que o Estado se apropria para financiar sua própria estrutura. Naquele momento, tratamos da relação estrutural entre Estado e capitalismo. Agora, o foco muda: não mais a estrutura, mas as orientações políticas que definem o grau e a forma de intervenção do Estado na economia.
A economia de mercado se baseia em trocas mercantis: na esfera da produção (trabalho assalariado, compra dos meios produtivos) e na esfera da circulação (consumo de bens e serviços). Para que essas trocas funcionem, são necessários contratos e garantia da propriedade privada. A pergunta decisiva, porém, é: basta que o Estado garanta contratos e propriedade para que a economia produza resultados justos? A livre iniciativa, a concorrência e a lei da oferta e procura, deixadas a si mesmas, geram equilíbrio ou desigualdade? A resposta a essa pergunta divide a política moderna em três grandes modelos de relação entre Estado e economia: o Estado Liberal, o Estado Social e o Estado Neoliberal.
2. O Estado Liberal: o mercado como ordem espontânea
2.1. A doutrina do Estado mínimo
O Estado Liberal parte de uma convicção fundamental: a economia de mercado, quando livre de interferências, tende ao equilíbrio espontâneo. Os preços se ajustam pela oferta e procura, os recursos se alocam de forma eficiente pela concorrência, e os indivíduos, perseguindo seus interesses particulares, acabam por promover o bem-estar geral. Nessa perspectiva, a intervenção estatal na economia não é apenas desnecessária: é prejudicial, pois distorce os sinais de preço, gera ineficiência, alimenta a corrupção e tolhe a liberdade individual.
O Estado Liberal deve, portanto, limitar-se ao indispensável: garantir a segurança (interna e externa), reconhecer e proteger a propriedade privada, assegurar o cumprimento dos contratos e julgar conflitos. Para além dessas funções essenciais, o Estado não deve interferir na dinâmica econômica. É o chamado "Estado mínimo", cuja atuação se restringe ao estritamente necessário para que o mercado funcione. Politicamente, a defesa do Estado mínimo é associada à direita liberal ou centro-direita, que preconiza a menor intervenção possível do governo na economia e na vida social, permitindo que as forças de mercado e as liberdades individuais prevaleçam.
2.2. Os limites revelados pela história
A doutrina liberal, porém, enfrentou desmentidos históricos severos. A economia de mercado, deixada sem regulação, não produziu equilíbrio, mas crises cíclicas devastadoras: a crise de 1873, a Grande Depressão de 1929, as crises financeiras do século XXI. Singer, Araujo e Belinelli, ao discutirem a relação entre Estado e capitalismo, registram que John Maynard Keynes, ao perscrutar as crises cíclicas do capitalismo, "observou suas relações com as diretrizes governamentais e defendeu o papel protagonista do Estado para mitigar, ou contornar, os efeitos mais nocivos e autodestrutivos de tais crises" (SINGER; ARAUJO; BELINELLI, 2021, p. 87). A livre concorrência, além disso, não se autorregulou: tendeu à concentração monopolista, à exploração do trabalho sem limites e à destruição ambiental. O mercado revelou-se incapaz de prover, por si só, bens públicos essenciais como educação, saúde e infraestrutura.
3. O Estado Social: corrigir o mercado para preservar a sociedade
Diante das falhas do mercado autorregulado, emergiu, ao longo do século XX, o modelo do Estado Social (ou Estado Intervencionista, ou Estado de Bem-Estar Social). Sua premissa é que a economia de mercado, embora produtiva, gera distorções que precisam ser corrigidas pelo poder público. A intervenção estatal não visa destruir o mercado, mas discipliná-lo para que seus benefícios sejam compartilhados pela sociedade como um todo.
O Estado Social atua em três frentes. Primeira: a correção de distorções econômicas, intervindo empresarialmente em setores estratégicos, regulando preços, controlando monopólios e dirigindo políticas de emprego e investimento público para estabilizar a economia. Segunda: a prestação de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, previdência social e habitação, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a condições mínimas de vida digna, independentemente de sua posição no mercado. Terceira: a proteção trabalhista, intervindo nas relações entre capital e trabalho para equilibrar uma relação que, sem regulação, é estruturalmente desigual: salário mínimo, jornada de trabalho limitada, direito a férias, proteção contra demissão arbitrária, direito de greve e de sindicalização.
Singer, Araujo e Belinelli registram que o sociólogo Gosta Esping-Andersen definiu o Estado de Bem-Estar Social a partir da capacidade de promover a "desmercadorização": retirar os indivíduos da dependência total das relações de mercado para sobreviver, garantindo que possam "parar de trabalhar quando acham necessário, sem prejuízos do potencial de trabalho, rendimentos e benefícios sociais" (SINGER; ARAUJO; BELINELLI, 2021, p. 229). A esquerda socialista ou centro-esquerda é a tradição política que historicamente defende esse modelo, argumentando que a economia de mercado demanda intervenções profundas do Estado para assegurar a justiça social e evitar a concentração de riquezas.
4. O Estado Neoliberal: a reação contra a redistribuição
4.1. O Consenso de Washington e o desmonte do Estado Social
A partir do final da década de 1970, as elites econômicas dos países centrais promoveram uma reação contra a distribuição de renda alcançada pelo Estado Social. Essa reação resgatou a doutrina do Estado Liberal, mas em versão radicalizada: o neoliberalismo. Como já examinamos nos itens 1.3.3 e 2.2.1, pensadores como Friedrich Hayek e Milton Friedman forneceram as bases intelectuais para um programa político que se consolidou com a eleição de Margaret Thatcher na Grã-Bretanha (1979) e de Ronald Reagan nos Estados Unidos (1980), culminando na formação do chamado Consenso de Washington: um conjunto de políticas econômicas de caráter liberal (privatização, desregulamentação, abertura comercial, disciplina fiscal, redução do Estado) apresentadas como receita universal para o desenvolvimento.
4.2. O paradoxo neoliberal: um Estado forte para enfraquecer o Estado
O Estado Neoliberal apresenta um paradoxo revelador: ele precisa se fortalecer para executar seu próprio enfraquecimento. Privatizar empresas e serviços públicos, enfraquecer sindicatos e flexibilizar direitos trabalhistas, reduzir impostos sobre as elites, transferir o controle econômico ao setor financeiro (por meio, por exemplo, da independência dos bancos centrais): todas essas medidas exigem um aparato estatal ativo e vigoroso, capaz de vencer a resistência dos grupos sociais prejudicados. O Estado Neoliberal não é, portanto, um Estado ausente: é um Estado que intervém sistematicamente em favor do capital e contra a proteção social.
As consequências são descritas por Gerbaudo com clareza: a demonstração, durante a crise de 2008, de que "os mercados só podem ser eficientes quando protegidos pelo patrocínio estatal ativo" (GERBAUDO, 2023, p. 278) revelou que o neoliberalismo nunca aboliu o Estado; apenas redirecionou sua atuação. Quando os bancos de Wall Street precisaram ser socorridos pelos contribuintes, ficou exposta a cumplicidade entre Estado e poder corporativo, fazendo "a expressão 'socialismo para os ricos' voltar à voga" (GERBAUDO, 2023, p. 278). A pandemia de 2020 aprofundou a lição: governos tiveram que intervir massivamente para impedir o colapso econômico e social, no "maior estímulo governamental coordenado desde a Grande Depressão" (GERBAUDO, 2023, p. 279).
5. O espectro político contemporâneo: do ultraliberalismo ao anticapitalismo
A relação entre Estado e economia organiza o espectro político contemporâneo em posições que vão muito além da simples oposição entre direita e esquerda. No extremo da direita liberal, os ultraliberais (ou anarcocapitalistas) preconizam a abolição completa do Estado, defendendo que toda organização social deve ser regida exclusivamente pela economia de mercado: segurança, justiça, educação e saúde seriam serviços privados, adquiridos no mercado como qualquer mercadoria. Trata-se de uma posição minoritária, mas influente em certos círculos intelectuais e políticos.
No extremo oposto, a esquerda anticapitalista argumenta que o desenvolvimento tecnológico tornou a economia capitalista obsoleta, e que o nível de destruição ambiental e de danos à dignidade humana que ela gera é intolerável. Essa corrente defende que a sociedade deve organizar politicamente novos modelos econômicos, utilizando a tecnologia para minimizar o trabalho humano sem os riscos sociais que a automação capitalista produz, e integrando a sustentabilidade ambiental como pilar central da nova ordem econômica. Gerbaudo analisa essa posição ao discutir os proponentes do "acelerismo pós-capitalista" (Nick Srnicek, Paul Mason, Aaron Bastani), que veem no progresso técnico a precondição para superar o capitalismo, mas adverte que esse otimismo pode "ter pouco a oferecer àqueles que se veem alijados pela tecnologia ou pela crise ambiental" (GERBAUDO, 2023, p. 362).
Por fim, a extrema direita tradicionalista ou reacionária, frequentemente marcada por fanatismo religioso, responsabiliza a modernidade pela desestruturação das hierarquias sociais que considera naturais. Sua crítica não é econômica em sentido estrito: é cultural e moral, dirigida contra o igualitarismo, o secularismo e a dissolução dos papéis tradicionais de gênero e família. Essa corrente não propõe um modelo econômico alternativo coerente, mas fornece uma base de mobilização política que frequentemente se alia ao neoliberalismo ou ao autoritarismo.
6. A pergunta que permanece: Estado para quem?
O percurso deste texto de apoio demonstra que a relação entre Estado e economia nunca foi técnica: foi sempre política. Cada modelo (liberal, social, neoliberal) expressa uma resposta diferente à pergunta que já formulamos no item 2.2.1: a quem o Estado serve? O Estado Liberal serve, em última instância, aos proprietários, ao garantir o funcionamento do mercado sem redistribuir seus resultados. O Estado Social busca servir ao conjunto da população, redistribuindo parte do excedente por meio de serviços públicos, proteção trabalhista e políticas de inclusão. O Estado Neoliberal, sob o discurso da neutralidade técnica, serve ao capital financeiro, socializando os prejuízos e privatizando os lucros.
A escolha entre esses modelos não se resolve por argumentos puramente econômicos: ela depende de valores políticos, de correlação de forças sociais e de decisões democráticas. É por isso que a Constituição de 1988 não se limita a consagrar a livre iniciativa: ela a condiciona aos "valores sociais do trabalho" (artigo 1º, IV) e aos objetivos fundamentais de "construir uma sociedade livre, justa e solidária", "erradicar a pobreza e a marginalização" e "reduzir as desigualdades sociais e regionais" (artigo 3º). A Constituição brasileira, ao combinar Estado de Direito, democracia e justiça social, recusa tanto o Estado mínimo quanto o Estado totalitário, apontando para um modelo de Estado que intervém na economia em nome do interesse público, sob controle democrático.
Referências
GERBAUDO, Paolo. O Grande Recuo: a política pós-populismo e pós-pandemia. São Paulo: Autonomia Literária, 2023. Capítulos 5, 8 e 11.
SINGER, André; ARAUJO, Cícero; BELINELLI, Leonardo. Estado e democracia: uma introdução ao estudo da política. São Paulo: Zahar, 2021. Capítulos 3 e 5.
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